Operação Lava Jato
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Odebrecht confirma leniência com pedido de desculpas

Enquanto o Ministério Público Federal do Paraná segue sem confirmar a assinatura dos primeiros acordos de leniência e de..

Roger Pereira - 01 de dezembro de 2016, 19:44

Enquanto o Ministério Público Federal do Paraná segue sem confirmar a assinatura dos primeiros acordos de leniência e delação premiada com a Odebrecht, seus executivos e funcionários, a empresa já começou a cumprir as cláusulas exigidas pelos procuradores para o fechamento do acordo.

A empresa divulgou à imprensa sua carta admitindo que praticou atos ilícitos e pedindo desculpas à população. “A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial”, inicia o documento.

“Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público.

O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos”, prossegue, a carta, que anuncia os compromissos da empresa com o combate à corrupção no futuro e a adoção de medidas de compliance.

O acordo de leniência da Odebrecht estava pronto para ser assinado há cerca de duas semanas, mas um impasse com relação à multa que seria cobrada da empresa nos Estados Unidos.

No total, 77 executivos e ex-executivos fecharão acordos com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Cada um assinará um termo.

A previsão é que a etapa de assinaturas termine só nesta sexta, considerando o alto número de delatores. O ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht deve assinar o termo em Curitiba, onde está preso desde 2015.

Além disso, a empresa assinou um acordo de leniência, no qual se compromete a pagar multa no valor de US$ 2,5 bilhões, o que equivale a aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse tipo de acordo é uma espécie de delação premiada de empresas, por meio do qual elas confessam participação em um crime e apresentam elementos que ajudem as investigações, em troca de redução da punições.

Confira a íntegra do pedido de desculpas da Odebrecht

DESCULPE, A ODEBRECHT ERROU

 

A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial.

 

Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público.

O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos.

 

Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética.

Não admitiremos que isso se repita.

 

Por isso, a Odebrecht pede desculpas, inclusive por não ter tomado antes esta iniciativa.

 

Com a capacidade de gestão e entrega da Odebrecht, reconhecida pelos clientes, a competência e comprometimento dos nossos profissionais e a qualidade dos nossos produtos e serviços, definitivamente, não precisávamos ter cometido esses desvios.

 

A Odebrecht aprendeu várias lições com os seus erros. E está evoluindo.

Estamos comprometidos, por convicção, a virar essa página.

 

 

COMPROMISSO COM O FUTURO

O Compromisso Odebrecht para uma atuação Ética, Íntegra e Transparente já está em vigor e será praticado de forma natural, convicta, responsável e irrestrita em todas as empresas da Odebrecht, sem exceções nem flexibilizações.

Não seremos complacentes.

Este Compromisso é uma demonstração da nossa determinação de mudança:

1.      Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno.

2.      Dizer não, com firmeza e determinação, a oportunidades de negócio que conflitem com este Compromisso.

3.      Adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados.

4.      Jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas.

5.      Assegurar transparência nas informações sobre a Odebrecht, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis, e divulgadas de forma regular.

6.      Ter consciência de que desvios de conduta, sejam por ação, omissão ou complacência, agridem a sociedade, ferem as leis e destroem a imagem e a reputação de toda a Odebrecht.

7.      Garantir na Odebrecht e em toda a cadeia de valor dos Negócios a prática do Sistema de Conformidade, sempre atualizado com as melhores referências.

8.      Contribuir individual e coletivamente para mudanças necessárias nos mercados e nos ambientes onde possa haver indução a desvios de conduta.

9.      Incorporar nos Programas de Ação dos Integrantes avaliação de desempenho no cumprimento do Sistema de Conformidade.

10.  Ter convicção de que este Compromisso nos manterá no rumo da Sobrevivência, do Crescimento e da Perpetuidade.

 

A sociedade quer elevar a qualidade das relações entre o poder público e as empresas privadas.

Nós queremos participar dessa ação, junto com outros setores, e mudar as práticas até então vigentes na relação público-privada, que são de conhecimento generalizado.

Apoiamos os que defendem mudanças estruturantes que levem governos e empresas a seguir, rigorosamente, padrões éticos e democráticos.

É o nosso Compromisso com o futuro.

É o caminho que escolhemos para voltar a merecer a sua confiança.

Odebrecht aprimora Sistema de Conformidade

Conjunto de medidas visam atuação ética, íntegra e transparente

 

A Odebrecht S.A. está implementando em todo o Grupo empresarial seu Sistema de Conformidade baseado em padrões internacionais. O sistema é composto por 10 medidas integradas de prevenção, detecção e remediação de riscos de não conformidade. 

É compromisso da Odebrecht atuar com ética, integridade e transparência, em conformidade com as melhores práticas de governança e com as leis aplicáveis.

As principais medidas adotadas são:

•        Conselhos de Administração

Cada negócio possui governança e Conselho de Administração (CA) próprios.

 

•        Novos Conselheiros

Ampliação do número de conselheiros independentes, garantindo ao menos 20% dos seus membros como independentes (e não menos que dois participantes com essa característica) para promover a diversidade e reforçar a transparência.

 

•        Contratação de CCOs

Nomeação de responsáveis por Conformidade, equivalente a Chief Compliance Officers (CCOs), que se reportam ao Comitê de Conformidade, com independência de atuação.

 

•        Comitês de Conformidade

Apoia o CA quanto ao cumprimento da atuação ética, íntegra e transparente, em alinhamento com as melhores práticas mundiais e com as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

 

•        Políticas, Diretrizes e Procedimentos

Elaboração da Política sobre Conformidade com Atuação Ética, Íntegra e Transparente. Ela será implementada em todos os Negócios, em alinhamento com os seus respectivos Conselhos de Administração.

 

•        Engajamento em ações coletivas

Adesão ao Pacto Global da ONU e ao Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, iniciativa do Instituto Ethos, assumindo compromissos com princípios universais de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Combate à Corrupção.

 

•        Canal Linha de Ética

Possibilita a realização de denúncias de irregularidades e desvios de conduta por parte de Integrantes, Clientes e quaisquer outros terceiros.  As denúncias são investigadas com independência, imparcialidade, metodologia e amparo legal, garantindo confidencialidade, anonimato e proibição de retaliação ao denunciante.

 

Outras medidas estão em implantação, como:

•        Avaliação de Riscos e Controles

Riscos e oportunidade de melhorias identificados através das medidas de prevenção e detecção do Sistema de Conformidade serão tratados por meio do fortalecimento do ambiente de controles.

 

•        Treinamento

Ações de capacitação e comunicação estão sendo desenvolvidas, aprimoradas e intensificadas para garantir o compromisso convicto e irrestrito de todos os Integrantes com uma atuação ética, integra e transparente.

 

•        Medidas Disciplinares

Aprimoramento do Sistema de Conformidade pela adoção de ações disciplinares em decorrência da violação das orientações expressas no compromisso assumido pela Odebrecht.

 

•        Empresa Pro-Etica

Busca do selo de Empresa Pró-Ética (do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga CGU), iniciativa que incentiva as empresas a implantarem medidas de prevenção e combate à corrupção.