câmara de apucarana
Compartilhar

Justiça mantém depoimento de Lula e nega gravação de audiência

O ministro Felix Fischer do Supremo Tribunal Justiça (STJ) negou, na manhã desta quarta-feira (10), dois pedidos de limi..

Andreza Rossini - 10 de maio de 2017, 11:19

O ministro Felix Fischer do Supremo Tribunal Justiça (STJ) negou, na manhã desta quarta-feira (10), dois pedidos de liminar em habeas corpus impetrados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os pedidos eram para a prorrogação do prazo para o depoimento de Lula, por pelo menos mais 90 dias. Os advogados alegaram não ter prazo suficiente para a análise dos documentos do processo.

A defesa também pediu para gravar a audiência em imagem e áudio. Os dois pedidos já haviam sido negados pelo juiz Sérgio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e foram encaminhados para o STJ na noite de terça-feira (9).

O terceiro HC, que pede a suspeição de Moro no processo ainda não foi julgado no STJ.

Defesa

O advogado Cristiano Zanin Martins ajuizou o HC na (08) argumentando que a Petrobras anexou “expressivo volume de documentos (cerca de 100 mil páginas.)” poucos dias antes do interrogatório de Lula. De acordo com a defesa do ex-presidente Lula, não há tempo hábil para análise de toda a documentação até a data do depoimento.

“Sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade. Mas o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado,” alegam os advogados.

Brunoni frisou que o juiz pode recusar a realização de provas que se mostrarem irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. “A ampla defesa não pode ser confundida com a possibilidade de a defesa escolher a forma que entender mais adequada, mesmo sem qualquer utilidade prática”, pontuou o magistrado. O relator também negou a suspensão da tramitação da ação penal requerida pela defesa até que examinasse todos os documentos. “Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, escreveu Brunoni.

Depoimento

O depoimento de Lula marcado para hoje é referente ao processo em que ele é réu na Lava Jato sob a acusação de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, quando era presidente da República. Segundo a denúncia, ele seria o beneficiário de um apartamento no Guarujá e da reforma de um sítio em Atibaia, ambos no estado de São Paulo.

Acusação

O ex-presidente Lula foi indiciado por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No inquérito, Lula é apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS no triplex do Guarujá. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil. A PF estima que as melhorias tenham custado mais de R$ 1,1 milhão no imóvel do Guarujá.