Operação Lava Jato
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TRF4 nega pedido da defesa do ex-presidente Lula para ser notificada de data do julgamento por e-mail

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá tomar conhecimento da data do julgamento dos embargos de decl..

Jordana Martinez - 15 de março de 2018, 17:16

Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá tomar conhecimento da data do julgamento dos embargos de declaração (ED) diretamente no eproc (processo judicial eletrônico) até dois dias antes da audiência.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto negou ontem (14/3) pedido para que houvesse notificação por e-mail com antecedência mínima de cinco dias.

Os advogados de defesa de Lula alegavam que precisavam organizar o deslocamento até Porto Alegre para acompanhar o julgamento.

Segundo Gebran, o artigo 100 do Regimento Interno do TRF4 define que o julgamento dos ED independe de pauta, sendo o recurso incluído em mesa para julgamento, com notificação diretamente no eproc, sem efeito de intimação. Conforme o desembargador, cabe à defesa acompanhar o trâmite e tomar conhecimento da data do julgamento diretamente no eproc.

48hs antes

Nesta quarta, Gebran Neto já havia decidido que a defesa do ex-presidente deveria ser notificada 48 horas antes do julgamento.

A decisão do magistrado foi motivada por um pedido feito na semana passada pelos advogados do presidente, no qual a defesa pedia que fosse notificada com antecedência mínima de cinco dias sobre a inclusão do último recurso contra a condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato na pauta de julgamentos da 8ª Turma, na segunda instância da Justiça Federal.

Em janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex em Guarujá (SP). Na decisão, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos na segunda instância.

Com o placar unânime de três votos, cabem à defesa somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão. Assim, se os embargos forem rejeitados, Lula poderá ser preso, caso não consiga uma liminar em tribunal superior.