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Tribunal dobra penas de Cerveró e Fernando Baiano

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)  aumentou em mais de 10 anos as penas aplicadas ao ex-direto..

Jordana Martinez - 30 de novembro de 2016, 18:30

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)  aumentou em mais de 10 anos as penas aplicadas ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e ao lobista Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano), acusados de receber 40 milhões de dólares em propina na contratação de navios-sonda, ao julgar a apelação criminal dos réus nesta quarta-feira (30).

Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.

Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.

O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que foi acompanhado por maioria pela turma, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena dos réus com base na culpabilidade e na aplicação do concurso material.

A culpabilidade leva em conta as características dos réus, como alta escolaridade, boas condições financeiras, capacidade de compreender o caráter ilícito da própria conduta e ampla possibilidade de comportar-se em conformidade com o Direito. Já o concurso material deixa de considerar crimes da mesma natureza como um só e passa a somá-los.

Apesar da decisão, eles devem cumprir a pena conforme acordo assinado com o Ministério Público Federal (MPF), já que são delatores.

Devolução de valores confiscados

Cerveró e Fernando Baiano também tiveram mantida a condenação a reparar o dano causado ao erário de forma solidária correspondente à propina recebida e terão que devolver à Petrobras R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos bens já confiscados. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento.

Outros réus

Também foi réu nesse processo o representante da Samsung Heavy Industries, Júlio Gerin de Almeida Camargo, mas ele não apresentou recurso de apelação criminal, tendo o Ministério Público Federal (MPF) também desistido de recorrer.

 

 

 

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