Operação Lava Jato
Compartilhar

Moro nega que versão final da lei de abuso de autoridade resguarde Lava Jato

O relator do Projeto de Lei que trata do abuso de autoridade, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), anunciou nas redes so..

Jordana Martinez - 05 de dezembro de 2016, 14:50

O relator do Projeto de Lei que trata do abuso de autoridade, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), anunciou nas redes sociais que concluiu a redação final do relatório e do substitutivo ao projeto que pune os crimes de abuso de autoridade que tramita no Senado. No texto, Requião afirma que acatou as sugestões do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância, feitas no plenário do Senado na última quinta-feira (1º).

> Moro propõe mudança no projeto de abuso de autoridade para “evitar mal-estar”

Requião esclarece que o projeto do Senado “não tem nada a ver” com a versão das “Dez Medidas Contra a Corrupção” aprovada pela Câmara dos Deputados.

Uma das principais alterações protege de juízes e promotores de questionamentos quanto a "interpretações" da legislação. "Não constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpretação, precedente ou jurisprudência divergentes, bem assim o praticado de acordo com avaliação aceitável e razoável de fatos e circunstâncias determinantes, desde que, em qualquer caso, não contrarie a literalidade desta lei".

Além de dar "salvaguardas" ao trabalho dos promotores e juízes, o relator também argumenta que acolheu outras sugestões feitas pelo juiz da Lava Jato Sérgio Moro, como a criminalização do enriquecimento ilícito de agente público. As sugestões foram feitas por Moro na última quinta-feira em audiência pública no plenário do Senado.

Para Moro, Requião não acolheu sugestões

Em resposta ao senador, o juiz Sergio Moro, negou que o texto contemple as mudanças sugeridas. Para ele, o texto é confuso e obriga o magistrado a fazer a interpretação literal da lei.

"Acerca do substitutivo apresentado pelo Exmo. Senador Roberto Requião para o PLS 280/2016, o texto é um avanço em relação ao anterior, mas não foi acolhida a sugestão por mim formulada na audiência pública do Senado ("Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas"). O mais próximo disso é a norma proposta para o parágrafo único do art. 1º, mas a redação é confusa e não atende à sugestão apresentada. Aparentemente, o magistrado será obrigado à interpretação literal da lei, o que do ponto de vista da interpretação do Direito, que comporta vários métodos de interpretação, não é minimamente correto."

O substitutivo deve ser analisado no plenário do Senado nesta terça-feira (6).

Veja o vídeo postado no twitter nesta segunda-feira (05):