Como está a desaposentadoria

Renato Follador


Tem novidades sobre a desaposentadoria.

Há cinco anos, defendo esse direito, baseado, exatamente, na fórmula do fator previdenciário que ajudei a criar.

O artigo 201 da Constituição Federal, diz que o Regime Previdenciário tem que ter equilíbrio financeiro e atuarial. Em linguagem popular, não pode receber de aposentadoria mais do que recolheu de contribuições. Segundo o fator previdenciário, a poupança previdenciária feita enquanto trabalhava é dividida pelos anos de sobrevida como aposentados estimados pelo IBGE. Uma conta de resultado zero.

Ora, se após aposentar-se continuou a trabalhar e a contribuir, essas contribuições adicionais têm que resultar em aumento da aposentadoria inicial, conforme a Constituição.
A Advocacia-Geral da União, em nome do INSS, havia solicitado a suspensão de todas as ações de desaposentadoria, porém, em decisão do ministro Luis Roberto Barroso do STF no último dia 18, ficou determinado que elas continuam.

No STF, os ministros Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki e Dias Toffoli já tinham votado favorável à desaposentadoria e o ministro Luis Roberto Barroso votou pelo provimento parcial. A ministra Rosa Weber pediu vistas, mas, em dezembro de 2015, o processo foi liberado para voltar a ser analisado pelo plenário do Supremo, o que, deve ocorrer neste primeiro semestre.

Por isso, aposentados, continuem a entrar com o pedido de desaposentadoria na Justiça.

Consultas sobre finanças e previdência : (41) 3013-1483

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