Elas merecem justiça, não demagogia

Renato Follador

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Quem está na faixa dos sessenta anos, lembra do papel claro de seus pais na sociedade no século passado: a mulher da porta da casa para dentro, como cuidadora, o homem da porta da casa para fora, como provedor.

Como os tempos e os papéis mudaram!

Há cinquenta anos atrás, a participação das mulheres no mercado de trabalho não chegava a 15%, tendo pouca representatividade. Hoje, elas representam 45%.

Já, no que diz respeito à previdência, a importância das mulheres vem aumentando gradativamente e, pela primeira vez na história, mais da metade dos benefícios concedidos pelo INSS é para elas (56%).

Se é cada vez mais marcante a participação das mulheres no mercado de trabalho, na previdência social a sua representatividade é mais impactante ainda.

No Brasil, elas podem se aposentar com 5 anos a menos de contribuição que os homens e, de acordo com o IBGE, vivem, em média, 7 anos a mais. São 12 anos a mais recebendo aposentadorias.

Especialistas afirmam que a longevidade maior é porque elas têm naturalmente o instinto de preservação, se cuidam mais, vão ao médico rotineiramente, não são tão afetadas por doenças do coração e, idosas, conseguem viver bem sozinhas, ao contrário dos homens.

Entretanto, não podemos desconsiderar a dupla jornada de trabalho desempenhada por elas. Além dos desafios profissionais, restam-lhes a maternidade, os cuidados com os filhos, a casa e o marido, o que faz com que sejam elas sobrecarregadas.

Quando se trata de tema tão relevante na reforma da previdência, não podemos desconsiderar isso. Mas, no lugar da demagogia política deve se impor a justiça da técnica atuarial.

Quando vejo o governo federal propor diferença de idade mínima entre homens e mulheres para se aposentar- 65 anos os homens e 62 anos as mulheres-, vê-se que não entendem nada de demografia. Também quando estabelecem o mesmo tempo de contribuição para ambos, vê-se que não entendem nada de cálculo atuarial.

Previdência tem dois pilares: demografia e cálculo atuarial. Como faremos uma reforma tecnicamente correta, socialmente justa e juridicamente constitucional se desrespeitamos esses dois princípios basilares.

Quando consultado por Brasília sobre a minha proposta para a reforma, sugeri que se adotasse a mesma idade para aposentadoria – 65 anos- para homens e mulheres, já que, nesta idade, elas sobrevivem 7 anos aos homens e, portanto, recebem aposentadorias adicionais por igual período.

Entretanto, devido à dupla jornada de trabalho, a justiça atuarial tem que ser aplicada, mas no lugar correto, que é o tempo de contribuição.

Portanto, não se trata de um posicionamento contrário às mulheres.

Até porque me marcou uma frase do poeta Foscolo que um dia disse: “aceito que fale mal das mulheres somente aquele que possa esquecer de haver tido uma mãe”.

Elas devem trabalhar 5 anos a menos que eles no que diz respeito ao tempo de contribuição.

Pelo fator previdenciário- o qual defendo a manutenção, por implementar o equilíbrio financeiro e  atuarial na nossa previdência, ou seja, recebe de aposentadoria rigorosamente o que recolheu de contribuições- um homem com 65 anos de idade e 35 anos de contribuição e uma mulher com os mesmos 65 nos de idade e somente 30 anos de contribuição- 5 a menos- teriam igualmente o fator 1, a integralidade.

Tenho a esperança que o Congresso corrija o que o governo propôs e siga a minha sugestão .

Um recado aos formuladores da reforma: quando saímos do campo limitado da técnica entramos no campo ilimitado do “achismo”, onde todos têm direito a opinar e nenhuma opinião é cientificamente correta.

Por fim, um pensamento: quem não sabe pensar é um ignorante, quem não se atreve a pensar um covarde, mas quem não quer pensar é um fanático.

 

*Renato Follador é especialista em previdência e finanças pessoais e presidente do Fundo Paraná

 

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