A arte de saber advogar: entre a cruz e a espada, entre a ética e a defesa dos direitos…

Janaina Chiaradia


Advogar… saber advogar… uma função de tanta responsabilidade perante a sociedade, e por aqui já se passaram mais de quinze anos de atuação… me recordo do dia em que, através do meu mestre em Direito, Dr. Aristeu Xenofontes Lenzi (Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina), recebi minha carteira de advogada… uma honra sem tamanho, um sentimento inigualável… uma sensação de que: “vou mudar o mundo”.

E assim iniciei a importante fase da minha vida. Depois de um tempo trabalhando com Dr. Volmir Elói, percorri seis anos no escritório em que encontrei meus pais na advocacia, Drs. Gilberto e Célia Cassuli, e por um tempo, estive em sociedade com minha amigas Dras. Luciane Mortari Zechini, Karina Valverde Martins e Martha Stern Bianchi.

Ao vir para Curitiba, parceria, sociedade e trabalhos com o escritório do meu compadre Dr. Fábio Forti, e projetos com Drs. Robert de Carvalho e Fernanda Meira, me serviram de alicerces para movimentar minhas atividades na advocacia.

Os estudos com ilustres advogados, tais como, Drs. Fernando Knoerr e Viviane Séllos, me direcionaram aos trabalhos nos quais, a minha função de advogada, ganhou mais embasamentos doutrinários e constitucionais.

Enfim, hoje fazer parte da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, da OAB/PR, bem como, de palestras perante a Escola Superior da Advocacia (ESA/PR), me inspira a aprofundar meus pareceres, a dialogar minhas reflexões acadêmicas, e a compartilhar minhas escritas.

Tudo isso, diante da dignidade de poder advogar… são dias bem agitados, onde prazos, peças, audiências, ganham espaços, diante dos afazeres de sala de aula, e o cotidiano familiar.

Diria até que se torna divertido… uau… quando percebo já aconteceu… mas para que isso seja possível… é necessária a dedicação, disciplina e amor ao ofício.

Para enriquecer os debates da semana, é importante saber que, os princípios da deontologia jurídica que cercam as atividades envolvidas pela advocacia, quais sejam, da ciência e consciência, da conduta ilibada, dignidade e decoro profissional, incompatibilidade, correção profissional, coleguismo, diligencia, desinteresse, confiança, fidelidade, independência, reserva, legalidade, verdade, discricionariedade, dentre outros, encontram-se destacados no preâmbulo do Novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, que assim enaltece:

Considerando que a realização das finalidades institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil inclui o permanente zelo com a conduta dos profissionais inscritos em seus quadros;

Considerando que o advogado é indispensável à administração da Justiça, devendo guardar atuação compatível com a elevada função social que exerce, velando pela observância dos preceitos éticos e morais no exercício de sua profissão;

Considerando que as mudanças na dinâmica social exigem a inovação na regulamentação das relações entre os indivíduos, especialmente na atuação do advogado em defesa dos direitos do cidadão;

Considerando a necessidade de modernização e atualização das práticas advocatícias, em consonância com a dinamicidade das transformações sociais e das novas exigências para a defesa efetiva dos direitos de seus constituintes e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito;

Da mesma forma, em seu art. 1º, assim especifica, para os fins de disciplinar as condutas dos advogados:

Art. 1º O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os princípios da moral individual, social e profissional.

A advocacia submete às normas do Código de Ética e Disciplina, às disposições do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n. 8.906, de 4.07.1994), do seu Regulamento Geral e dos Provimentos, que são diplomas normativos emanados do Conselho Federal da OAB.

Visando engrandecer a classe, o art. 2º, ainda do Código de Ética já enfatizado, assim como estabelece o art. 133, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, explicita que:

O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social, cumprindo-lhe exercer o seu ministério em consonância com a sua elevada função pública e com os valores que lhe são inerentes.

Por consequência, são deveres do advogado, conforme parágrafo único do artigo citado anteriormente:

Preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia; atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé; velar por sua reputação pessoal e profissional; empenhar-se, permanentemente, no aperfeiçoamento pessoal e profissional; contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis; estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios; desaconselhar lides temerárias, a partir de um juízo preliminar de viabilidade jurídica; dentre outros.

Então, destaca-se que, o advogado exerce um múnus público, uma função essencial à administração da Justiça, consoante o disposto no art. 133 da Constituição Federal.

Ufa… diante da importância da função do advogado, com reflexos em toda sociedade, com relevância constitucionalmente reconhecida, com o dever de contribuir para a credibilidade do Direito e efetividade da Justiça, tenho para o orgulho e a alegre de me manifestar no sentido de que:

“Sou advogada e me motiva continuar advogando, a vontade de que, a cada dia, posso contribuir com a construção de um mundo melhor”.

Que Deus abençoe a todos os advogados do Brasil!!! Aqueles que eticamente promovem a defesa dos direitos em prol de uma sociedade melhor!

Sem dúvida, advogar é uma arte, e saber advogar um desafio…

Acompanhem amanhã o vídeo com participantes da semana, Dr. Jose Augusto Araújo de Noronha (presidente da OAB/PR) e Dra. Eunice Fumagalli Martins e Scheer (presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR), e na sexta-feira, com os demais especialistas na área em destaque, que deixaram suas informações sobre o tema da semana!

Um abraço a todos,

Janaína Chiaradia

 

 

 

 

 

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.