A caça de animais silvestres à luz do Direito Animal Brasileiro

Janaina Chiaradia

Iniciando em grande estilo a coluna dessa semana, apresento um tema muito interessante que fez parte de um evento, junto a Universidade Federal do Paraná, no qual, os Drs. Vicente de Paula Ataide Junior e Paulo Aparecido Pizzi, abordaram a questão da “caça de animais silvestres à luz do Direito Animal Brasileiro”.

A fala introdutória por parte do Dr. Paulo Aparecido Pizzi, o qual possui graduação em Ciências Biológicas (1984-1987) e Especialização em Ecologia das Águas Continentais (1991), ambas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, responsável técnico perante o CRBio-07 da empresa Sociedade da Água Serviços Ambientais e Engenharia Ltda, presidente do Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) fundada em 07 de agosto de 1983, com experiência na área de Estudos e Licenciamento Ambiental e da Zoologia, com ênfase em Conservação das Espécies Animais, apresentou a questão pertinente a temática.

Em continuidade, o amigo e incentivador dos projetos acadêmicos e sociais, Professor, Juiz Federal titular, Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná e Juiz Federal membro da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região, Pós-doutorando em Direito, Dr. Vicente de Paula Ataide Junior., apresentou suas explanações sobre a legislação pertinente a matéria, iniciando pela Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, passando por algumas legislações estaduais específicas, com suas contradições, vedações e permissões no tocante a caça de animais.

Mais uma vez, nos deparamos com um artigo da Constituição Federal de 1988, mais precisamente o de número duzentos e vinte e cinco, o qual, inicialmente já determina que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.


Interessante que em um dos seus parágrafos, o mencionado artigo ainda especifica que incumbe ao Poder Público “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”, “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

Nessa mesma lei, ainda resta destacado que, “não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. 

Esse foi o fundamento para o assunto dessa coluna… Ao mesmo tempo que a Constituição Federal impõe, em especial ao Poder Público, proteção contra a crueldade animal, não considera dessa forma, manifestações culturais com práticas desportivas que utilizem animais… É uma divergência no próprio texto da lei…

Será que o animal é apenas uma coisa? Tem dignidade? Personalidade? Possibilidade de ser representado perante o Poder Judiciário? No que consiste os maus tratos? A crueldade? E o comércio que utiliza dos próprios animais para sobreviver? Qual o equilíbrio que a sociedade pode encontrar? O que devemos deixar de aprendizado para as próximas gerações? E a educação mencionada na própria Constituição Federal?

Realmente são muitas as questões a respeito… muitas reflexões… e, para tanto, fui buscar especialistas na área para esclarecer melhor o direito envolvido entre essas questões.

No evento mencionado, Dr. Vicente Ataide, muito bem abordou a temática com base na fundamentação constitucional e estadual, identificando cada particularidade do tema, conforme se pode observar no vídeo abaixo:

Outro vídeo interessante foi mencionado no evento e aproveito para compartilhar com todos:

Presente no dia do evento, Sarah Almeida, Mestranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento (MADE) da Universidade Federal do Paraná, destacou que “Creio que o evento representou um passo importante sob dois aspectos: uniu o conhecimento interdisciplinar e a temática do cuidado com os animais não-humanos. A percepção de um Juiz Federal e de um Biólogo foram de extrema importância para pensar o “Direito Animal”, nomenclatura esta que foi uniformizada pelos escritos do Professor e Juiz Vicente de Paula Ataide Junior. O modo de exposição e os questionamentos da platéia demonstraram como o tema em questão invoca o diálogo de saberes e a integração entre diversas áreas do conhecimento, indicando uma abertura epistemológica para uma outra compreensão do direito brasileiro”.

No próximo sábado, dia 08.12, a partir das 10h30min, na Livraria da Vila, do Pátio Batel, o tema será discutido em grande proporcionalidade! Participem! 

Finalizou com a reflexão do que seria um cidadão civilizado… com a canção de Titãs, “(…) bichos escrotos, Saiam dos esgotos, bichos escrotos, venham enfeitar, meu lar, meu jantar, meu nobre paladar!”. O difícil, no mundo de hoje, é saber identificar quem realmente é o “bicho escroto”…

Até amanhã, um abraço a todos,

Janaína Chiaradia

Post anteriorPróximo post
Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.
Comentários de Facebook