A mediação comunitária na PMPR

Janaina Chiaradia


In loco: transmitindo informações e compartilhando experiências

Da série “Por uma questão de Segurança Pública”, por Cap. QOPM Eliéser Antonio Durante Filho e 1º Ten. QOPM Alison Sczepanski

O texto de hoje, representa a continuidade da formalização escrita, da série “por uma questão de Segurança Pública”, através da qual, podemos compartilhar as escritas idealizadas pelos profissionais atuantes na área.

Agradecimento especial ao Cap. QOPM Eliéser Antonio Durante Filho e 1º Ten. QOPM Alison Sczepanski, os quais, desde o primeiro contato, se prontificaram em assim conduzir essa parceria, e junto com a Coordenação Estadual dos CONSEGs, do Estado do Paraná, na pessoa do Coronel PM RR Chehade Elias Geha, nos atualizam com informações extremamente relevantes para o momento.

Agradeço da mesma forma, o Cap. PM Valter Silva[1], o qual, além a participação nas redes sociais através da respectiva live, ainda compartilha conosco, sua escrita a respeito do tema em destaque. Vamos aprimorar nossos conhecimentos:

A mediação comunitária na PMPR

            Inicialmente, é preciso lembrar que com a Constituição Federal de 1988 praticamente todas as instituições públicas brasileiras passaram por uma transformação, buscando se adaptar ao novo cenário político-administrativo. Na segurança pública não foi diferente, as instituições policiais tiveram que observar a nova constituição e se amoldar a ela, buscando atender o novo ordenamento constitucional.

No caso da Polícia Militar, até 1988 a sua missão era apenas de “manutenção da ordem pública”, porém com a nova constituição, a PM passa a ter a incumbência de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Até então, a sua missão estava mais voltada para a repressão criminal, ou seja, ela atuava buscando restabelecer a ordem, depois que o crime já havia acontecido.

Agora não mais, ela passa a atuar com mais ênfase na prevenção, procurando impedir que o crime aconteça. Com esse olhar para a prevenção do crime, o cidadão passa a ser o foco do trabalho da Polícia Militar, gerando uma maior aproximação entre a polícia e a comunidade, dentro da filosofia de polícia comunitária. Nesse contexto, a mediação passar a ser uma ferramenta para a pacificação social, e está totalmente ligada à missão constitucional da Polícia Militar.

Em regra, em toda ocorrência policial há um conflito. Em algumas ocorrências temos conflitos mais complexos, com vários atores envolvidos, podendo chegar até a uma crise, necessitando de várias técnicas e ferramentas para solucioná-la. Por outro lado, podemos ter outra ocorrência aparentemente simples, mas que se não for solucionada adequadamente, pode evoluir para vias de fato, lesões corporais ou até mesmo a morte. Por conta disso, via de regra, todo Policial militar é um mediador, um pacificador social.

A mediação comunitária da Polícia Militar do Paraná está sendo desenvolvida em parceria com o Poder Judiciário, que ministra o curso de mediador judicial aos policiais militares, que passam a atuar nos Núcleos de Mediação Comunitária (NUMECs) que serão instalados gradativamente nas Unidades Policiais Militares.

O papel do policial mediador, na essência, é estabelecer ou facilitar o diálogo entre as partes envolvidas no conflito, para que elas mesmas encontrem uma solução. É preciso esclarecer que nem todos os conflitos serão ou poderão ser atendidos pelos NUMECs. Primeiro, o conflito tem que ter relação com a segurança pública. Segundo, o ideal é que sejam conflitos recorrentes, ou seja, que estão gerando vários chamados na central 190. Podemos citar como exemplo: conflitos envolvendo vizinhos; conflitos envolvendo direitos patrimoniais disponíveis; perturbação do sossego, etc.

Identificada uma ocorrência possível de ser mediada, as partes envolvidas serão convidadas a participar de uma sessão de mediação no NUMEC. Isso é muito importante. As partes não são obrigadas a participar da mediação, é preciso que seja um ato voluntário, por isso elas são convidadas.

Realizada a mediação é lavrado um termo de mediação e encaminhado ao Poder Judiciário, para que seja homologado, sendo que após essa homologação o termo adquire o status de título executivo judicial, ou seja, em havendo descumprimento por uma das partes, o termo de mediação poderá ser executado judicialmente.

Dessa forma o mediador não é juiz, ele deve atuar como facilitador, buscando estabelecer o diálogo entres as partes, para que elas encontrem uma forma de resolver o conflito, sendo necessário, às vezes ceder aqui ou ali, mas ao final todos ganham. Isso porque foram as partes, ou melhor, a (própria) comunidade que encontrou a solução para o problema. Não foi um juiz ou uma outra autoridade que impôs uma decisão, que quase sempre desagrada um dos lados.

Acredita-se que a mediação na PMPR pode contribuir para a consolidação de uma polícia cidadã, que deve atuar com base nos princípios republicanos e na lógica do policiamento de proximidade. A mediação contribui ainda para a prevenção criminal e para a efetivação dos direitos fundamentais do cidadão, na medida em que este exerce sua cidadania ao participar ativamente na resolução dos conflitos sociais.

[1] Coordenador de Legislação, Instrução e Pesquisa da Corregedoria-Geral da PMPR. O Oficial está na Polícia Militar do Paraná há 24 anos e possui as seguintes formações:  – Graduado em Segurança Pública pela Academia Policial Militar do Guatupê (1999);  – Bacharel em Direito pelo Centro Sulamericano de Ensino Superior (2006);  – Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais em nível de mestrado profissional (2019);  – Pós-Graduado em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2011);  Unidades em que serviu: – 12º Batalhão de Polícia Militar;  – Assessoria Militar junto ao Tribunal de Justiça;  – Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar;  – Batalhão de Polícia Rodoviária.

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.