Acidente de trabalho: que risco!!!

Janaina Chiaradia



In loco: transmitindo informações e compartilhando experiências

Nas entrelinhas do Direito, por André Cesar de Mello

 Hoje é sexta-feira, e como de costume, da série “nas entrelinhas do Direito”, e com mais um tema merecedor de destaque, afinal, precisamos refletir:

Falar, pensar e refletir, em prol de muito trabalho:

 

Acidente de trabalho: que risco!!!

 Por Cleverson José Gusso[i] e André Cesar de Mello[ii]

 Da série: Nas entrelinhas do Direito

 

O tema desta sexta-feira é do cotidiano de todo empresário! Os acidentes de trabalho ocorrem cotidianamente nas empresas e podem gerar inúmeros reflexos para as atividades empresariais e para o próprio empresário (sim, meu(inha) caro(a), o seu patrimônio pessoal pode estar por um fio de ser afetado). A nossa ideia é demonstrar, com essa conversa, os custos derivados do acidente de trabalho e como evitá-los. E isso, claro e como é usual, de modo muito prático. Estão prontos para falar um pouco mais sobre isso? Vamos lá!

Como costumo apresentar em minhas palestras, para além do campeonato mundial de futebol de 1970, o Brasil, na contramão de muitos dos seus avanços, foi também o campeão em acidentes de trabalho, com mais de um milhão de ocorrências registradas oficialmente por ano naquela década. Se considerarmos a informalidade laboral predominante naquele período, podemos concluir que o número real de acidentes e de doenças do trabalho era muito superior a isso (pasmem as senhoras e os senhores!).

Decorrido quase meio século, conseguimos reduzir expressivamente o número de acidentes laborais; contudo, as estatísticas oficiais ainda apontam, em média, 700.000 acidentes por ano nesta última década. Este fato é extremamente preocupante e deve receber especial atenção de toda a sociedade, sobretudo da classe empresária: além dos transtornos decorrentes do fato de não poderem contar com o empregado, bem como de precisarem lidar com toda a comoção que o acidente de trabalho traz à equipe, os empregadores também poderão arcar com custos elevados.

É precisamente este último aspecto – sem desmerecer, é claro, a relevância da abordagem que os demais problemas citados demandam – que buscarei aprofundar, na tentativa de promover uma importante conscientização em prol de atitudes preventivas. Ah, antes de continuarmos, preciso esclarecer que quando me refiro aos acidentes de trabalho, também incluo aqui as doenças relacionadas ao trabalho, certo?

Pois bem, em relação aos custos que pesam sobre o empregador a partir da ocorrência de acidentes laborais, estimo, já de início (custo 01), os 15 primeiros dias do afastamento do empregado acidentado, quinzena esta custeada pela empresa (pois, como é sabido, somente após tal período é que o ônus se transfere para o INSS). Já temos o primeiro custo direcionado ao empregador/empresário.

No caso de acidente de trabalho, o empregado terá direito à estabilidade acidentária; logo, por um período de 12 meses o empregado não poderá ser desligado da empresa, salvo sob justa causa. Veja-se que esta regra de estabilidade também se aplica no caso de contrato de trabalho por tempo determinado, o que implica em mais custos para a empresa (custo 02).

Por sua vez, a legislação que trata do FGTS estabelece que o depósito do fundo de garantia é obrigatório no caso de acidente de trabalho durante o período em que o empregado ficar afastado das suas atividades (custo 03).

Além disso, é importante destacar que as convenções coletivas e os acordos coletivos de cada categoria podem prever outros gastos, como a concessão de vale alimentação e demais benefícios, onerando ainda mais a empresa (custo 04). Já está bom? Não! Ainda há mais. Vamos lá.

A empresa ainda poderá ser responsabilizada judicialmente, hipótese na qual pode ser condenada em eventual reclamatória trabalhista a pagar o dano moral, despesas com o tratamento, o dano estético e uma pensão correspondente à perda da capacidade laboral do empregado durante o período da incapacidade (podendo, portanto, ser vitalícia – até o falecimento – em alguns casos), bem como arcar com o dano moral em ricochete (sofrimento causado aos familiares do convívio quotidiano da vítima) em determinadas situações (custo 05).

Também poderão ser custeadas a cargo da empresa eventuais despesas com funerais, de vestuário, de equipamentos e de objetos pessoais porventura danificados (custo 06).

É importante destacarmos que o valor recebido pelo empregado perante o INSS não poderá ser abatido ou descontado do valor da pensão a ser paga pela empresa, conforme prevê a Súmula 229 do STF. Para agravar a situação do empregador, e muito embora o INSS seja o responsável por pagar o benefício previdenciário, nos casos em que há culpa grave do empregador no acidente ocorrido, a Previdência ingressa com ação de regresso contra a empresa. Portanto, nestes casos a empresa poderá ser condenada a reembolsar todos os valores que o INSS pagar para a vítima e/ou sua família, gerando, assim, mais custo (custo 07).

Observo ainda que algumas empresas concedem aos seus empregados o plano de saúde e que, quando da ocorrência de acidente, a vítima passa a utilizar o benefício com constância, gerando um aumento final do valor da apólice custeada pela empresa. E, pasmem, a maioria dos contratos de plano de saúde prevê o “reequilíbrio econômico e financeiro do contrato”; ou seja, como o plano passou a ser muito utilizado, o valor que a empresa terá que pagar sofrerá um reajuste quando da renovação (custo 08).

Caro leitor, caso você esteja achando que é muita coisa, ainda tem mais por vir. É que existe uma “contribuição” denominada RAT (risco de acidente de trabalho), pela qual as empresas pagam 1%, 2% ou 3% sobre a folha de pagamento, conforme o risco da atividade empresarial. Este RAT possui um multiplicador, que é o FAP (fator acidentário de prevenção), que varia de 0,5 a 2,00 e funciona assim: se a empresa teve acidentes de trabalho acima da média da sua categoria, o tributo aumenta. Se teve acidentes de trabalho abaixo da média da sua categoria, o tributo diminui. Quando ocorre um acidente, a empresa corre o riso de ter a sua “contribuição” majorada, o que implica em mais um custo (custo 09).

Como podemos concluir, além do ônus social e humano (que envolve toda a dor e a angústia vividas pelo trabalhador acidentado e pelas pessoas do seu convívio), os custos deste acidente são vultuosos, geradores grandes perdas para a empresa e para a sociedade. Posto isso, resta a pergunta: como evitar os acidentes de trabalho? Sem a pretensão de ser taxativo, seguem algumas sugestões que podem ajudar a reduzir os números de acidentes de laborais:

  • Análise pormenorizada dos programas previstos nas normas regulamentadoras (PPRA, PCMSO, LTCAT, PPP e outros mais), as quais podem apontar os riscos das atividades e até algumas soluções para reduzir o risco de acidentes; se você não conhece ao certo do se tratam todas estas siglas, converse com seu advogado ou contador, pois eles devem ter alertado você sobre a realização destes estudos/documentos;
  • Análise médica criteriosa no ato da realização dos exames admissional, periódico e demissional, pois o médico é capaz de detectar possível alteração capaz de resultar em doença ocupacional/acidente de trabalho;
  • Fiscalização, pela empresa e pelos empregados, do cumprimento das normas regulamentadoras correlativas à segurança do trabalho;
  • Realização de ginástica laboral, quando for o caso;
  • Sancionamento/responsabilização efetivos dos colaboradores que negligenciarem as regras de segurança ou a utilização dos EPIs;
  • Treinamento e cursos sobre a importância das regras de segurança e do uso dos equipamentos de segurança;

Portanto, se compararmos os custos de um acidente ocorrido, para a empresa, com os custos para a prevenção, é possível constatarmos que atitudes preventivas geram gastos muito menores; portanto, social, laboral e financeiramente, valem a pena. Então, considerando que ninguém quer um acidente ou doença ocupacional na sua empresa, que tal investir em prevenção? Afinal, a efetiva redução dos índices de acidentes laborais e de doenças ocupacionais é um importante título que o Brasil precisa conquistar. Afinal, tanto empregados como empregadores concordam em uma coisa: se for para interromper as atividades, que seja para acompanhar a Copa do Mundo…

Apenas para relembrar uma frase de Albert Einstein, nossos queridos e queridas leitores(as): “insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”. O que queremos dizer com isso? De nada adianta reclamar dos custos com acidentes de trabalho e nada fazer em relação a isso (afinal, saber e não fazer não é saber, como diz Akbar). Os instrumentos de precaução estão lançados acima. Que tal antecipar os problemas (desafios empresariais) e resolvê-los antes que eles açoitem a sua empresa e talvez todo o seu patrimônio? Certamente é e será sempre a melhor escolha.

Um abraço a todos.

[i] Advogado, professor, doutorando pela UPO-Sevilha/Espanã.

[ii] Advogado, professor convidado, pós-graduado, palestrante e escritor.

Auxiliando com o tema, a campanha do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná:

Com tantas explanações importantes, vamos para mais um final de sexta-feira, abraços a todos, até amanhã!

Uma melodia boa para animar o início do fim de semana:

Janaina Chiaradia

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.