As inovações advindas com as “startups”…

Janaina Chiaradia

Quantas ideias temos em nossas mentes… quantas modificações buscamos realizar… emoções que não encontram dimensões suficientes para representar o impacto do “novo”, do “diferencial”, do “inovador”.

Assim, caminha a humanidade… com as redes sociais, as novas tecnologias, e tantas outras situações que atualmente encontramos em nosso cotidiano… e em meio a tudo isso, lá estão elas, as “startups”, seguindo os meios inovadores de se movimentar a economia.

Podemos lembrar do art. 170, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nossa carta magna, que ao explicitar a ordem econômica, evidencia que:

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) VII – redução das desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego; IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Conversando “nas entrelinhas do Direito”, com o amigo André Cesar de Mello, que entre suas atividades da advocacia e dos meios acadêmicos, tem se aprofundado no tema em questão, apresentou suas considerações e pensamentos a respeito, os quais, compartilho com todos:

 

“Hoje, nas “entrelinhas do Direito”, falaremos um pouco mais sobre as startups, figuras essas que movimentam a economia de maneira dinâmica e geram a inovação necessária para que possamos reinventar meios e métodos já consagrados pelo tempo e pela experiência. Basta ver que hoje você, leitor, não consegue mais pensar e nem imaginar como era ir de um lugar a outro sem aplicativos de transporte, como o 99 e o Uber. Se antes tínhamos que ligar para uma rádio taxi e aguardar muito tempo para ter um carro, agora podemos ter esse mesmo resultado, mas melhorado, no tempo de um clique.

 

O QUE É UMA STARTUP?

 

  1. As startups não são coisas novas não. Essa história começou durante a época da bolha da internet, entre 1996 e 2001. Essa forma empresarial significava um grupo de pessoas trabalhando com uma ideia diferente que, ao menos em um primeiro olhar, poderia fazer dinheiro. Na realidade, é um grupo de pessoas à procura de um modelo de negócios repetível e escalável, trabalhando em condições de extrema incerteza. A empresa também pode ser conceituada por uma estrutura que gere custos baixos. Ela deve focar não no produto/serviço primordialmente, mas sim em seu valor e rentabilidade, resolvendo desafios de seus clientes.
  2. As startups podem ser B2C (business to consumer), fornecendo serviços diretamente ao consumidor final. Exemplo disso é a 99POP. Ainda pode ser B2B2C (business to business to consumer), que é uma empresa que, por meio de outra empresa, fornece serviços/produtos ao consumidor final.
  3. Sabe qual é a grande sacada de uma startup? Ela é uma empresa cuja atividade/operação é repetível e escalável, mas não necessariamente instalada na internet. A função dela é gerar riqueza por meio do trabalho que presta. A finalidade de uma startup é a resolução de desafios e problemas em cenários de incertezas. É uma empresa inovadora em essência.
  4. A startup ai, que acabou de ser comprada pela Apple e trabalha com carros autônomos, é um exemplo do que estamos falando. Também a Netflix, Google, Paypal e Uber são exemplos de startups.

 

QUAIS SÃO OS ESTÁGIOS DE UMA STARTUP ?

 

  1. A startup tem uma fase de concepção, momento em que deverá ser analisada a solução ao mercado que essa empresa pode apresentar, devendo ser inovadora. Essa empresa deve analisar antes o mercado e resolver um problema/desafio. Logo em seguida deverá haver a gestação, desenvolvendo-se para a solução da problemática levantada antes. Após isso, a fase de nascimento e validação é caracterizada pela concretização da ideia. Aqui o projeto começa a ganhar ares de empresa e sai, efetivamente, do papel. Ainda, deverá haver a consolidação da empresa, sendo essa uma fase fundamental. Isso porque ou ela crescerá ou afundará.

 

QUAIS AS FIGURAS QUE PODEM SURGIR?

 

  1. Como já é de concluir do conceito, existem duas figuras principais em uma startup. A primeira é de um empreendedor ávido que, a todo custo, quer dar asas à sua imaginação e, não raro, não possui recursos financeiros bastantes para tanto. Ele tem a ideia, tem os amigos que podem ajudá-lo, mas não possui recursos financeiros. Justamente por isso surge a segunda figura comum e importante de um processo de startup: o investidor.

 

COMO FUNCIONA O INVESTIMENTO EM UMA STARTUP?

 

  1. Com a startup, o investidor espera minimamente dois resultados: retorno do investimento inicial e lucro sobre o trabalho/operação da empresa. E esse cálculo ao investidor tem uma série de variáveis, como o fluxo de caixa, taxa interna de retorno e outros índices.
  2. Com a figura do investidor, é absolutamente necessária a realização de um contrato muito bem amarrado, muitas vezes de empréstimo conversíveis. São exemplos de cláusulas a valuation cap (investimento baseado no valor de mercado da empresa e em seu crescimento) e a discount (ingresso do investidor de forma mais vantajosa financeiramente). O investidor pode ou não ingressar na sociedade, devendo o contrato de investimento prever tais possibilidades.
  3. Para a obtenção de investimento e para encontrar investidores, existem meios interessantíssimos. As instituições Broota, EqSeed, StartMeUp, EuSócio, Biva e outras facilitam o encontro do empresário com o investidor.
  4. Entre as empresas que auxiliam as startups, podemos destacar duas formas diferentes. As incubadoras apoiam a empresa no início da ideia, focando em inovação, ciência e tecnologia. Também fornecem estrutura, mentoria e investimentos. Por outro lado, as aceleradoras auxiliam startups que já estão em fase mais avançada, com modelo de negócio testado e aprovado pelo mercado, assim como focam em negócios com potencial grande. Da mesma forma, oferecem estrutura, investimento e mentoria.

EXISTE ALGUMA LEGISLAÇÃO NO BRASIL QUE TRATE SOBRE STARTUPS?

 

  1. Vejam que uma startup está envolvida na esfera do direito do consumidor, legislação de entidade de classes e resoluções das agências regulatórias. Basta ver que, no caso de médicos e advogados, a publicização não se faz possível. Deve ter atenção a esses fatores e aos códigos de ética.
  2. Claro que o tipo societário da startup contará muito. Com dois ou mais sócios, ela poderá utilizar a sociedade limitada, restringindo a responsabilidade de cada sócio às quotas integralizadas na empresa. Por outro lado, a startup poderá ter a forma de empresa individual de responsabilidade limitada, caso haja apenas um empresário. É a famosa Eireli. E existe também a possibilidade de constituição de sociedade por ações (S/A) para que haja o investimento. Geralmente isso é feito quando há o investimento por empresas especializadas. Esses tipos societários deverão ser registrados na Junta Comercial de cada estado e também no Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas (CNPJ) perante a Receita Federal. Também se fará necessária a verificação da necessidade, ou não, de outras autorizações pertinentes para a atividade da empresa.
  3. Inclusive, recentemente foi publicada a Lei Complementar 167/2019. Nela foi criado o Inova Simples, criando um rito sumário para abertura e fechamento de empresas sob a forma de startup. A razão social da empresa deverá conter obrigatoriamente a expressão Inova Simples (I.S.). Da mesma forma, deverá haver a facilitação de registro de patentes, assim como traz outras alterações importantes. É o momento para as startups brasileiras se regularizarem.
  4. Ainda sobre esse tema, o Governo Federal está realizando consulta pública para avaliar a necessidade de criação de um marco legal para as startups, com base no exemplo que ocorreu com o Marco Legal da Internet. O formulário pode ser acessado pelo seguinte link: < http://www.mdic.gov.br/index.php/inovacao/marco-legal-de-startups>.
  5. É importante que os empreendedores façam um memorando ou outro documento simples, no início das atividades, que aborde, entre todos os sócios e envolvidos, a participação de cada sócio; o papel de cada qual; valores investidos; a saída do sócio, falecimento, falência, recuperação judicial ou insolvência civil; a forma de remuneração; a previsão, ou não, de regime de bens necessários aos sócios, se casados ou com união estável (a lógica aqui é evitar, ou não, o ingresso de cônjuges/conviventes na sociedade); o prazo de duração, se existente; outros assuntos importantes. Funciona, portanto, como o início de um estatuto empresarial. É onde as regras empresariais serão postas e rubricadas por todos os envolvidos, gerando a responsabilidade legal de cada qual.
  6. Da mesma forma, um acordo de confidencialidade é necessário. Isso porque a startup nasce de uma ideia que deve, necessariamente, resolver o problema/desafio de uma esfera social. Isso envolve um valor (e não apenas preço) em si mesmo que deve ser protegido e é um segredo de negócio. Portanto, confidencialidade entre os envolvidos (e não necessariamente apenas entre os sócios) deverá ser feito e assinado entre todos.
  7. O registro da marca se faz muito necessário, o que será feito no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). É a proteção efetiva da ideia do empresário.
  8. O aspecto tributário é fundamental e variará de acordo com o tamanho da empresa, faturamento e atividades realizadas, assim como da estratégia adotada pela empresa. O planejamento tributário deverá olhar para o cenário atual da empresa e para o futuro, vendo onde ela quer chegar. No Brasil existem 04 tipos de regimes tributários. O primeiro é o Simples Nacional. O segundo é o lucro presumido. O terceiro é o lucro real. O quarto, e não tão conhecido, é o luro arbitrado (ocorre geralmente por iniciativa do Fisco e é baseada na escrituração empresarial desqualificada que não poderá ser usada para analisar o balanço). A depender das variáveis acima destacadas, é possível que um regime seja melhor que o outro a depender da quantidade de custos/despesas da empresa, por exemplo. Cada empresa terá um cenário diferente e aí está a importância da orientação jurídica de advogados-consultores especializados na área.

 

CONCLUSÕES

 

  1. Meus amigos e amigas leitores(as), as startups estão envolvidas no sistema capitalista. O Brasil, formada por um modo capitalista, embora esteja vivendo uma suposta crise, possui um povo extremamente capaz e criativo que pode, sim, auxiliar na resolução de problemas/desafios mundiais.
  2. Exemplo disso é a brasileira Tatiana Pimenta, CEA e fundadora da startup Vittude, que recebeu a premiação mundial Cartier Women’s Initiative Awards por conectar psicólogos a pacientes. É a solução de um problema/desafio por meio da criatividade. O Brasil está cheio disso.
  3. O brasileiro é um empreendedor nato e quer, a todo custo, dar asas à sua criatividade. Não se apercebe que, quando “trabalha por conta”, o brasileiro está trabalhando como um verdadeiro empreendedor que, sim, movimenta o Brasil.
  4. Em Curitiba/PR, por exemplo, existe a Vale do Pinhão, que é um movimento para promover ações de cidades inteligentes. Esse programa foi criado pela Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A. Tem como objetivo o desenvolvimento da inovação, atraindo todos os envolvidos nesse processo, como as aceleradoras, incubadoras, fundos de investimento, as startups, os movimentos culturais e outros. Para quem está no meio, a Vale do Pinhão é uma comunidade interessantíssima para aprender e desenvolver essa área de inovação.
  5. A startup é isso. É inovação. É criação. É desafio em momentos de incerteza. É o Brasil e o brasileiro. E, por isso, estamos aqui, nesta coluna, trazendo informações relevantes para incentivar brasileiros, jovens ou não, a serem atrevidos, criativos e realizados na busca de um propósito e de um país melhor. O exemplo da Tatiana pode ser seguido por todos que assim o quiserem e, para isso, o planejamento é necessário e a orientação (comercial, econômica e jurídica) é fundamental.
  6. Se você, leitor, quer um país melhor, as startups podem ser uma saída à inovação em nosso país. O incentivo e a criação nessa área podem trazer boas soluções. Se, por um lado, as coisas podem não estar andando bem, por outro devemos apoiar aqueles que estão crescendo e levando o país consigo. Albert Einstein já disse: “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”. Foquemos em coisas diferentes e teremos, sim, resultados diferentes”.

 

Uma reflexão bem importante para aqueles que buscam inovar e fazer o diferencial em prol de uma sociedade mais justa, igualitária e com o desenvolvimento desejável.

Um ótimo final de semana,

Abraços,

Janaina Chiaradia

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.