Combate ao abuso sexual infantil: uma responsabilidade compartilhada

Janaina Chiaradia

O tema de hoje, é extremamente delicado, ainda mais para quem tem crianças em sua vida, sendo seus pais, tios, avós, padrinhos, educadores, enfim, todos aqueles que amam esses seres tão sinceros, carinhosos e especiais.

Pensar em abuso sexual infantil, é algo que dói na alma, gera uma sensação de revolta, e inclusive, vontade de expressar a mais elevada demonstração de sentimentos e desejos ruins, contra os agressores.

Como uma pessoa pode pensar em abusar de uma criança, pior, pode se satisfazer com tal ato???

A Constituição Federal de 1988, expõe expressamente que:


Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei n. 8.069/90, assim determina:

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Parágrafo único.  Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.                  (incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

Parágrafo único.  Da medida cautelar constará, ainda, a fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor.                        (Incluído pela Lei nº 12.415, de 2011)

Além disso, há caracterização de crimes em face do agressor, ou autoridade, que tenham abusado da criança, ou omitido serviço pertinente a mesma.

Tamanha a importância do tema, que profissionais referências na área, o advogado, palestrante, cientista e escritor, ALEXANDRE SALDANHA, e a psicóloga, especialista em traumas infantis e abuso, MARESSA SALDANHA, assim se manifestaram:

O abuso sexual infantil ainda é um tema pouco falado e menos ainda discutido, pois há ainda muitos tabus que o cercam. Todavia, se não rompermos com essa barreira, se não quebrarmos o silêncio, mais e mais crianças continuarão a se tornar vítimas deste que é um dos crimes mais cruéis praticados contra elas.

O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes. A escolha desta data faz referência ao sequestro da menina de oito anos Araceli Crespo que, no dia 18 de maio de 1973, foi sequestrada, estuprada e assassinada de modo brutal, tendo seu corpo encontrado desfigurado após seis dias do seu desaparecimento. Os principais suspeitos do crime eram importantes figuras influentes no Espirito Santo e, apesar de terem sido inicialmente condenados pelo crime, em 1991 foram absolvidos. No ano de 2000 o congresso nacional instituiu a data da morte de Araceli como um dia para se lembrar da impunidade e de todas as crianças e adolescentes que, assim como Araceli Crespo, tiveram suas infâncias violadas ou interrompidas. Um dia para dar ênfase ao combate destes crimes tão cruéis.[1]

Por mais que a maior parte das pessoas se compadeça com as vítimas de abuso sexual infantil, poucas delas têm ideia da quantidade de crianças que são vitimadas todos os dias. Segundo dados do Ministério da Saúde, no Brasil entre os anos de 2011 e 2017 foram notificados 184.524 casos de violência sexual, dos quais 58.037 foram contra crianças e 83.068 foram contra adolescentes.[2]

Esses números já são bastante altos, mas sabemos que a subnotificação de crimes deste tipo são bastante altas. Isso acontece porque a maior parte das agressões sexuais praticadas contra crianças e adolescentes acontecem em casa e a criança é coagida a guardar este segredo, seja por meio de ameaças ou porque é seduzida pelo agressor.

Atualmente há quase um consenso no que tange a influência do ambiente no desenvolvimento do ser humano. Um dos fatores que causam maiores danos no desenvolvimento é a violência doméstica, que pode ser caracterizada pelas agressões e os abusos de caráter físico, verbal e sexual, negligência e o abandono praticados dentro de um contexto familiar.

Comparando as diversas definições de abusos sexual infantil, Silva & Lins[3] chegam à definição de que este seria a utilização do corpo de uma criança ou adolescente para obtenção de prazer sexual por um adulto ou criança mais velha.

Diferentemente do abuso praticado contra um adulto, para se caracterizar o abuso sexual infantil não é necessário que em sua prática tenha havido o uso de força física e mesmo que a criança ou adolescente tenha sido seduzida ou persuadida a dar o seu consentimento para ter sexo com um adulto ou adolescente mais velho esse consentimento não é validado, pois a vítima não possui amadurecimento mental suficiente para consentir pois não compreende plenamente as consequências desta escolha.[4]

Quanto ao agressor, violência sexual pode ser perpetrada de modo intra ou extrafamiliar. Os abusos extrafamiliares são aqueles praticados contra a criança por pessoas que ela não conhece ou por pessoas que ela conhece, mas não tem sobre ela responsabilidade direta, laço sanguíneo ou frequente seu lar com frequência. Já os abusos intrafamiliares são aqueles perpetrados por familiares ou pessoas próximas da família. De modo geral as crianças têm pouca convivência com pessoas desconhecidas, o que leva a um baixo índice de incidência de abuso sexual extrafamiliar, aproximadamente 20%. Nestes casos também é comum que os abusos sejam descobertos pela família ou relatados assim que acontecem, fazendo com que a criança possa ser atendida e receba o tratamento eficaz para a redução de danos. Já nos abusos sexuais intrafamiliares, as crianças tendem a guardar segredo a respeito dos abusos sofridos, o que decorre de diversos fatores, como ameaças do abusador, a falta de confiança da criança em adultos, medo de que as pessoas as culpem pelos abusos sofridos, a naturalização dos abusos por serem praticados por pessoas em quem ela confia, etc. Todos esses fatores dificultam que os abusos sejam interrompidos e notificados fazendo com que possam durar muitos anos, postergando o sofrimento da vítima.[5], [6]

A rede de proteção à criança é a união da família, da sociedade e do Estado que visa prevenir e intervir nos casos de violência praticada contra estes. Podemos dividir a rede de proteção à criança em primária e secundária. A rede de proteção primária é formada pela família, amigos e demais pessoas do convívio diário da criança as quais ela poderia se sentir confiante em buscar ajuda em caso de emergência. Porém, nesses ambientes mais íntimos nem sempre há garantias de segurança podendo em alguns casos ser a fonte de sofrimento e abuso. A rede de proteção secundária vem para atender essa demanda. Nessa rede estão as escolas e igrejas, por exemplo, que têm como principal função social garantir o cumprimento de todos os direitos da criança, mantendo-a protegida.[7]

De acordo com o Ministério da Educação, dentre todas as instituições que pertencem a rede de proteção a criança a escola é a mais importante quando tratamos do tema da prevenção e identificação de sinais e sintomas de abusos. Sua relevância se dá pelo fato de que as crianças por ela atendidas permanecem um longo período de tempo neste ambiente, possibilitando a observação continuada das crianças por ela atendida.[8]

A notificação compulsória da violência contra a criança e o adolescente serve como instrumento para que agentes da rede de cuidados e proteção da criança e do adolescente garantam os direitos e proteção social destes. Também possibilita aos profissionais da educação, da saúde, da assistência social, dos conselhos tutelares e da justiça, tornar viável os cuidados às vítimas da violência. Notificar é compartilhar a responsabilidade de proteger a criança e o adolescente com todos os setores da sociedade. Quando todos os setores que integram a rede de cuidado da criança e do adolescente cumprem com seu dever de comunicar a violência adequadamente, a equipe de profissionais que acompanham os casos de violência têm a chance de agir, fazendo um trabalho efetivo. [9]

Colaborando com a temática, o amigo, advogado, escritor, ANDRÉ CESAR DE MELLO, ainda acrescenta que:

Como muito bem dito pelos amigos Alexandre e Maressa, estamos próximos do grande dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o que foi instituído pela Lei 9.970 de 2000, data essa que tem a finalidade de mobilizar e convocar toda a sociedade a participar da luta e proteger nossas crianças e adolescentes. Na verdade, esse período do ano reafirma a relevância da denúncia e responsabilização dos autores dessas atrocidades. Mas vocês sabem o que o abuso sexual pode gerar física e psicologicamente nas crianças e adolescentes? Sabem os números do abuso sexual infantil no Brasil? Vamos lá!

Como é sabido, o símbolo dessa data é uma flor amarela e ela serve para lembrar os desenhos da primeira infância, associando a fragilidade e pureza de uma flor com as de uma criança. Na verdade, esse símbolo surgiu durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2009. Era apenas para utilizar nessa campanha, mas se tornou o símbolo da causa após 2010.

E qual seria a distinção de exploração sexual para abuso sexual? Não vamos confundir: são duas coisas distintas. A exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de ganhar dinheiro. Já o abuso sexual é a própria utilização da criança como instrumento de satisfação sexual, como dito acima.

São muitos os danos físicos, psíquicos, sociais e morais que as crianças e adolescentes sofrem tanto com a exploração quanto com o abuso sexuais. Essas práticas podem gerar a dependência de drogas, a gravidez precoce, os distúrbios de comportamento na família e na comunidade, condutas antissociais e o contágio de doenças sexualmente transmissíveis. Também há grande mudança de comportamento, mudando-se o humor com agressividades por exemplo, assim como comportamentos infantis excessivos. E não é só: os hábitos de quem sofre com essas práticas mudam, afetando o sono, concentração, tornando a aparência desleixada e assim por diante, assim como comportamentos sexuais inadequados surgem, aparecendo alguns traumatismos físicos também pela violência sexual. E também podem surgir dores de cabeça, erupções na pele, vômitos e dificuldades de digestão que não possuem, em primeira vista, alguma explicação. Por fim, mas não exaustivamente, também há a queda no rendimento escolar.

Vamos aos dados dessas violências? No Brasil, desde maio de 2003 até agosto de 2011, o Disque 100 recebeu e encaminhou 195.932 denúncias de todo o país. Em 2011 apenas, de janeiro a agosto, foram feitas 50.833 denúncias. Há dados desse sistema que demonstram que a grande maioria das vítimas de violência sexual são do sexo feminino. Por sua vez, em 2014 foram mais de 24 mil denúncias de violência sexual, enquanto em 2017 foram feitas mais de 20 mil denúncias. Em 2018 a Polícia Federal registrou mais de 33.410 denúncias anônimas, gerando mais de mil laudos de análise de conteúdo de pornografia em relação às crianças e adolescentes.

Para as crianças e adolescentes que sofrem essas práticas horrendas, existem instrumentos que podem auxiliar muito. Um deles é o depoimento especial e a escuta especializada, que são instrumentos auxiliadores na apuração do abuso e da exploração sexual, podendo substituir uma prova técnica processual, rígida e que muitas vezes revitimizam a criança ou adolescente. Trata-se de um meio humanizado de obter a prova da prática sexual.

Há vários institutos que prestam grande ajuda na luta contra o abuso e exploração sexual. O Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com a Childhood Brasil e a Polícia Rodoviária Federal, mapeiam pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais. O nome do projeto é MAPEAR, contando inclusive com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), buscando afastar os abusos e explorações.

O próprio Disque 100 ou Disque Direitos Humanos funciona diariamente, 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100, sendo esse um grande e relevantíssimo instrumento para reduzir o número de abusos e explorações sexuais contra nossas crianças e adolescentes.

No final das contas, Iolanda Brazão tem razão quando diz que criança é o “ser que necessita muito mais do que proteção. Precisa de carinho e orientação”. E muito isso surge quando respeitamos e reconhecemos o dia 18 de maio como importantíssima data em respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente em situação de violência sexual.

Destaco ainda os vídeos abaixo, como forma de manifestação de revolta contra o abuso sexual infantil, visando a conscientização e prevenção contra tal temática:

Não podemos vendar nossos olhos, omitir socorros, ou ainda, negligenciar situações como essas, nosso grito é: PREVINA!!! CUIDE!!!DENUNCIE!!!

Um abraço a todos, finalizo com uma canção que marcou minha infância:

Até a próxima semana

Janaína Chiaradia

[1] MACHADO, V. Morte de Araceli Faz 42 Anos e Crime Continua impune no ES. Disponível em: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2015/05/morte-de-araceli-faz-42-anos-e-crime-continua-impune-no-es.html. Visitao em 13 de maio de 2019

[2] BRASIL, Ministério dos Direitos Humanos, Violência contra Crianças e Adolescentes: Análise de Cenários e Propostas de Políticas Públicas, 2018

[3] SILVA, A. C. A., & LINS, M. R. S. W., Quando Crianças Abusam de Outras Crianças, Rev. Psicologia em Foco, Vol. 5, nº 6, p. 48-65, 2013

[4] BRASIL. Código de processo penal (1941). Código de processo penal. Balanço Nacional do Disque Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/bibliotecavirtual/balancodisque100/view> Visitado em 23/09/2017

[5] OLIVEIRA, Kátia de. Abuso sexual infantil e as consequências na vida adulta da mulher. São Paulo, 2013. Disponível em <https://pt.scribd.com/doc/225644815/Abuso-Sexual-Infantil-e-as-ConsequenciasNa-Vida-Adulta-Da-Mulher> Acesso em 19/09/2017

[6] SILVA, A. C. A., & LINS, M. R. S. W., Quando Crianças Abusam de Outras Crianças, Rev. Psicologia em Foco, Vol. 5, nº 6, p. 48-65, 2013

[7] GULASSA, M. L. C. Novos rumos do acolhimento institucional. NECA – Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, 2010.

[8] MEC, Ministério da Educação. Guia Escolar: Identificações De Sinais De Abuso E Exploração Sexual De Criança E Adolescente. Disponível em: <https://pt.slideshare.net/pibidpedagogiaufla/guia-escolar-identificaes-desinais-de-abuso-e-explorao-sexual-de-criana-e-adolescente> Acesso em: 02 de maio de 2019

[9] ASSIS, S. G. de, Avanci, J. Q., Pesce, R. P., Pires, T. de O., Gomes, D. L. Notificações de violência doméstica, sexual e outras violências contra crianças no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 17(9):2305-2317, 2012.

 

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.