Direito do idoso: entre os medos do envelhecimento e as garantias de uma vida saudável

Janaina Chiaradia

A temática envolvida pelo direito do idoso, ou melhor, os direitos aqueles que buscam uma qualidade de vida, em uma época importante de sua existência, novamente encontra sua fundamentação especial, na nossa Constituição Federal de 1988.

Em seu artigo duzentos e trinta, a carta magna ressalta que “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.

E o mesmo dispositivo legal, ressalta que  “Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares”, ou seja, há muito o que ser idealizado, e mais ainda, para ser realizado.

Enquanto estive em conversa com minha ilustre amiga e advogada, Dra. Cleide Glomb, a mesma como integrante da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-PR, destacou a importância de se analisar o assunto, em especial no tocante a transmissão de informações a toda sociedade.


Em paralelo, durante as conversas rotineiras em sala de professores, ao mencionar o tema com outro integrante da mencionada comissão, o amigo e advogado Dr. Eliel Ezidio, também ponderou a necessidade de se observar os fundamentos mais relevantes no tocante a proteção da pessoa idosa e as consequências para a sociedade.

Os dois juristas me colocaram em contato com a presidente da respectiva comissão, Dra. Rosangela Lucinda, a qual, se uma maneira muito peculiar nos apresentou importantes informações, conforme se analisara no vídeo que amanha sera apresentado.

 Após conversar com a dinâmica presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-PR, me ative a diversas reflexões sobre o tema, e analisei o estatuto do idoso, instituído através da Lei n. 10.741 de 2003.

Nesse mesmo diploma legal, restou intuído que “É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”.

Ainda que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata tal lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Por outro lado, ressalta-se que “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

O idoso tem garantido:

          I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

        II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

        III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

        IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

        V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

        VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

        VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

        VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

         IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.           

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

        É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

       A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

        odo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Realmente, todos devem respeitar, valorizar e priorizar os direitos fundamentais da pessoa idosa.

Finalizo com a melodia de Arnaldo Antunes, com a música “envelhecer”…

 

Até amanhã contaremos com a participação de outros profissionais especializados na área, e com informações relevantes quanto ao tema, um abraço a todos,

Janaína Chiaradia

 

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.