Do Estado laico aos costumes da sexta-feira santa…

Janaina Chiaradia

A semana foi agitada, mais que o normal dos outros dias, afinal, teríamos um dia a menos de trabalho, uma a mais de descanso…

Entre prazos, reuniões, compromissos, viagens, havia a proximidade da sexta-feira santa.

Durante o retorno de uma cidade próxima, ao admirar a paisagem da estrada, me deparei com uma enorme fila, na pista contrária, um dia antes do feriado, em sentido ao litoral do Paraná ou Santa Catarina.

Me questionei: interessante, o Estado é laico, e o feriado nacionalmente implementado, é de cunho religioso?

Uma herança de outros tempos, em que havia uma religião como oficial, e nos dia de hoje, influencia a todos da sociedade.

É o momento em que, em regra, as pessoas se aproximam da família, os trabalhos são gratificados pelo descanso remunerado, o comércio se agita, as estradas apresentam movimentos maiores que os normais, e as pessoas trocam lembranças, abraços e sorrisos.

Lembrando das premissas de Pontes de Miranda: “liberdade de crença compreende a liberdade de ter uma crença e a de não ter uma crença” (Comentários à Constituição de 1967).

Vale lembrar que o Brasil tornou-se um Estado laico por intermédio do Decreto n. 119-A, de 07/01/1890, de autoria de Ruy Barbosa.

Temos em nossa atual carta magna, nossa Constituição Federal de 1988, em seu art. 19, estabelece que: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Contudo, o art. 5º, do mesmo diploma legal prevendo que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:  IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (…) VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

São heranças que nos ligam aos feriados nacionalmente reconhecidos, os quais, são usufruídos por todos, crentes ou descrentes.

Trocando ideias com o amigo, advogado e escritor, André Cesar de Mello, sobre o tema em questão, o mesmo assim se manifestou:

“Queridas e queridos leitores(as), ontem, dia 19/04/2019, foi comemorada a Sexta-Feira Santa. Todo mundo já sabe, mas é importante relembrar que nesse dia é relembrada a crucificação de Jesus Cristo e a sua morte no Calvário (Gólgota, em hebraico). Então, esse dia tem um fundamento absolutamente cristão e, por isso, tem sua relevância reconhecida pelo Estado Democráticos de Direito.

Vocês podem questionar-se: mas como é reconhecida essa relevância? Bom, no Brasil, assim como no mundo, há inúmeras funções e institutos jurídicos decorrentes do Direito Canônico (criado por volta do século XI e que tinha a função de regulamentar, na época, toda a vida, visando alcançar a boa vida após a morte). Grande parte das funções e dos institutos são aplicados nos Estados Democráticos de Direito atualmente. Isso é um respeito às tradições e conhecimentos produzidos pelo Cristianismo que desembocaram no Direito Canônico e, por consequência, no Direito contemporâneo.

Querem alguns exemplos de institutos, figuras e funções jurídicas que decorrem do Direito Canônico? Por exemplo, o notário, hoje denominado escrevente, no processo civil brasileiro possui fé pública e possui a função de reduzir a termo a maior parte dos atos do processo, em especial aqueles praticados em audiências em que são ouvidas partes e testemunhas. Ele tem como finalidade também dar suporte administrativo ao fórum, juntando petições, atendendo o público e advogados, além de dar o cumprimento das ordens do juiz do processo.

E vocês sabiam que a própria teoria da pessoa jurídica (empresas) é regulada pelo Cristianismo? A regulamentação e formulação dessa teoria, que hoje em dia é tão importante, foi iniciada também pelos canonistas. E isso ocorreu porque, em certa altura da Idade Média, a Igreja se preocupou em enfrentar problemas relacionados à responsabilidade, patrimônio comum e representação. Por isso, foram criados princípios importantíssimos para o Direito como a autonomia da associação, direito de a corporação jurisdicionar sobre seus integrantes e principalmente a ideia de patrimônio comum entre os membros da corporação. O próprio Código de Direito Canônico possui diversas disposições sobre a regulamentação das pessoas jurídicas.

Por óbvio, o casamento também sempre foi uma grande preocupação. O Código de Direito Canônico, que é vigente, prevê diversas disposições sobre o casamento. Prevê apenas uma família monogâmica e mantida apenas por meio do casamento. Portanto, não há união estável, de modo que há apenas uma família caracterizada pela formalidade (quer dizer: não existe o “juntar-se” com outro, mas sim o ato solene do casamento). É uma família patrimonializada e tinha/tem como características a hierarquia e patriarcalismo. Na visão canônica, o casamento homoafetivo não existia, o que, pela perspectiva atual jurídica, não se cogita no Brasil. A finalidade disso é clara: a procriação e manutenção da família, não sendo caracterizado como casamento nada que esteja fora dessa previsão.

Também há outra curiosidade no Direito Canônico. Temos a certeza de que a finalidade desse código é exatamente salvar almas e levar as pessoas para Deus, como preconizado pelo Cristianismo. E, justamente por isso, o próprio Código Canônico prevê grande discricionariedade para o julgamento e demais atos do juiz, inclusive aplicando os princípios gerais canônicos quando há contrariedade legal. Quer dizer: se a própria legislação canônica não conduz a pessoa para Deus, o juiz deve buscar a aplicação dos princípios gerais e afastar a legalidade canônica para chegar a esse objetivo.

A teoria do negócio jurídico também guarda fortes influências do Direito Canônico, pois os canonistas iniciaram estudos pormenorizados sobre a diversidade de casos do direito matrimonial. Você pode questionar-se: o que tem a ver matrimônio com negócio jurídico? Ora, há uma corrente no Direito que defende ser o casamento um contrato em que há direitos e obrigações. Justamente aí é que está a contribuição do Direito Canônico para os dias atuais. Mas deixemos uma coisa bem clara: apesar de existir essa corrente, ela não é aplicável atualmente, apesar de existirem alguns defensores dessa corrente. Não se vê o casamento hoje como um contrato, mas sim como uma relação de interesses múltiplos e subjetivos em que não necessariamente guardam deveres bem estabelecidos, olhando-se muito mais para a autonomia das pessoas. Apenas para demonstrar como os deveres do casamento e união estável estão sendo mitigadas, basta ver que hoje em dia existe a figura controversa do poliamor, no qual há uma união estável com 3 ou mais pessoas se relacionando mutuamente.

Caso queiram ter maiores informações sobre a relação do Direito com o Cristianismo, tomo a liberdade de indicar o podcast denominado Salvo Melhor Juízo que, dentre tantos outros programas já gravados, publicou um especificamente sobre o Direito e o Cristianismo. Para ouvir, basta acessar este site: < http://salvomelhorjuizo.com>.

O que se quer dizer com este breve texto é que o Estado brasileiro é laico, mas mesmo assim tem fortes influências cristãs. Exemplos disso é o próprio feriado nacional da Sexta-Feira Santa e os institutos e funções jurídicas acima destacadas. E, mesmo não sendo mais um estado regido por normas cristãs, ainda há profundo respeito por seus valores. Se em outros momentos o Direito Canônico regeu a sociedade, agora ele pode servir de base para o nosso Direito, mas com as ressalvas da evolução tecnológica e dos valores que estão se desenvolvendo no dia a dia da sociedade”.

Muito esclarecedora a mensagem do amigo André, a qual, me faz refletir ainda mais no sentido de que, independentemente do credo ou falta dele, devemos nos respeitar.

Já participei do catolicismo, do espiritismo (em duas modalidades), e hoje, me encontro na linha evangélica cristã, e quanto mais mergulho em meus estudos, percebo, que a maior herança é o amor, que tem como consequência, o respeito, o qual reflete em nosso cotidiano.

Meus princípios e fundamentos são cristãos, dentro do Estado laico, onde o respeito a opinião alheia é fundamental, contudo, o mesmo respeito ao meu credo deve ser proporcional.

Portanto, crentes e descrentes, com religiosidade ou sem, são merecedores de todos os preceitos contidos em nosso ordenamento jurídico, bem como, dos frutos da herança do Estado religioso.

Que todos saibam conviver com as diferenças, e consigam superar as adversidade, em prol de um mundo mais fácil de se conviver!

Tenham um ótimo e abençoado dia!

Abraços,

Janaína Chiaradia

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.