Dos direitos humanos à liberdade de ser mãe!

Janaina Chiaradia

Hoje a escrita especial me levou a refletir sobre as mães, logicamente, impulsionada pelo dia festivo que se aproxima.

Inicio lembrando de tudo que minha mãe fez por minha e minha irmã… todos seus esforços, lutas, batalhas, para que pudéssemos ser e ter de melhor… e hoje, os reflexos de todo o desempenho dela, aprimorados na minha rotina de ser mãe…

Não que essa data seja uma única para se prestigiar essa figura cuja essência reflete diretamente em nossa sociedade, mas instituída para tais fins, me dedico a questão envolvendo os direitos humanos e a liberdade de ser mãe.

Os direitos humanos estão previstos na “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, que consiste em enunciados pela Organização das Nações Unidas.


No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, através da qual:

Considerando o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso (…).

E, ainda, tendo como “o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”.

Em seu artigo primeiro, a declaração em destaque especifica que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”

Ainda importante destacar seu artigo segundo, no qual restou ainda destacado que “Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.

A nossa Constituição Federal de 1988, o art. 5º, expressa que:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (…)”.

A citação de todas essas menções jurídicas se vez necessária, tendo em vista que, ser mãe, engloba a proteção de todos os direitos humanos.

A dignidade é um direito inerente a todos os seres humanos, e hoje já objeto de reconhecimento, inclusive ao direito animal, e quando se depara com o posicionamento adotado por uma mãe, vai além do seu próprio ser.

Estou me referindo a mãe em todos os sentidos, aquela pessoa que espera seu filho no ventre, ou o espera nos meios judiciais por intermédio de adoção; aquela pessoa que vibra com todos os movimentos de seu filho e se emociona com um simples sorriso; aquela que ao mesmo tempo que luta pela melhoria financeira para seu filho, encontra um espaço especial no seu cotidiano de trabalho, simplesmente para abraçar e beijar o ser especial que Deus lhe enviou.

E como reflexo de tudo isso, ama incondicionalmente, acalma, educa, agrada, luta, protege, e se for o caso, guerreia pelo melhor de seu filho.

Agora ela não está sozinha, seus atos e decisões, resultam na vida daquele pedaço de si, que dela dependente para se desenvolver.

Essa mãe, que se transforma em várias personagens, para ser ainda, muitas vezes, filha, esposa, profissional, e cuidar das atividades do lar, encontra fundamentação nos tão falados direitos humanos, conforme mencionado anteriormente.

Portanto, a sociedade deve valorizar uma mãe, e consequentemente, conscientizando que:

– Não se deve ofender uma mãe, se ela não contribuiu para tanto;

– Não se deve proferir contra uma mãe atos difamatórios, caluniosos e danosos a moralidade, se realmente não procedem com a realidade;

– Não se deve prejudicar uma mãe, sem qualquer plausabilidade para tanto, se os fatos vivenciados são totalmente diferenciados das situações apontadas.

Simplesmente por ser mãe, ela pode se defender, provar, argumentar, justificar, e ainda utilizar toda a fundamentação legal a seu favor e de seu filho, para os fins de, no final, presenciar a justiça dos homens, refletindo em condenação daqueles que indevidamente, a colocaram na posição desconfortável de ser acusada.

Os direitos humanos, estão refletidos na dignidade, na igualdade de condições, no senso da liberdade, e no direito de ser mãe… o direito a vida, não só da mãe, mas de gerar vidas, de proporcionar alegrias, e se abraçar seu filho, o colocar para dormir, acordar para os estudos, e despertar para os novos horizontes!

O STJ tem buscado a garantia dos direitos das mulheres de modo a equalizar as diferenças de gênero. Estagiárias gestantes podem retornar ao posto depois do nascimento do bebê e servidoras em licença maternidade têm prioridade na marcação de férias. Também é observada a proporcionalidade entre homens e mulheres para cargos de chefia.

https://www.facebook.com/stjnoticias/videos/364760777488331/?eid=ARAQ9fcyGaQuOl-EiWLVaGnFQdwyvZ7km9NXeRY_vdlnEELJ6Rvtwl5qUKO8q5P7x2FRA1TZoej3kP_K

Agora pensando em como é bom ser mãe, como é intenso viver essa função, e dinâmico transformar e repaginar a nossa vida, a cada dia, a cada instante, a cada momento… Todos os dias devemos nos permitir e aproveitar para reinventar o cotidiano, e aprimorar a arte abençoada da maternidade, afinal, o futuro está em nossas mãos…

Finalizo desejando um ótimo fim de semana, um abençoado dia das mães, e que Deus continue abençoando a todas as mães!!!

Meu amor expressado pela minha mãe, meus pequenos e todas minhas comadres e amigas queridas,

Uma melodia para animar o fim de semana:

Abraços

Janaína Chiaradia

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.