Eleições 2018: especialistas comentam sobre Administração Pública e escolha dos futuros gestores

Janaina Chiaradia



Novamente, partindo das considerações inseridas na Constituição Federal de 1988 (afinal tudo nasce na lei maior), o tema da semana, ganha destaca tendo em vista que, estamos em meio a escolha de quem vai ocupar importantes cargos na administração pública, e no art. 37 da carta magna, assim está especificado:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:    I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;     

Ainda, o art. 14, enfatiza que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei”.

Portanto, importantes analisar o vídeo que segue abaixo, eis que, busquei auxílio com um amigo e Doutor em Direito do Estado e Políticas Públicas, Dr. Tarso Cabral Violin, é advogado, professor, escritor e palestrante, e durante as conversas na sala dos professores, me concedeu um tempo de seu cotidiano de trabalho, e ponderou as informações relevantes, que seguem:

Complementando sua fala no vídeo, dois grandes amigos, e participantes da coluna, ponderaram a respeito do tema.

DESVENDANDO O MUNDO JURÍDICO: INFORMAÇÕES PRECIOSAS PARA A SOCIEDADE

Iniciando com os pensamentos do advogado e estudioso na área de Direito de Família e Sucessões, Dr. André Cesar de Mello, tem-se que:

Dois são os questionamentos que nortearão a minha participação nesta nobre coluna capitaneada pela querida Janaína, a quem agradeço pela nova oportunidade em falar sobre assuntos tão importantes para a sociedade. O primeiro se refere à importância da boa (e consciente) escolha de um gestor público no contexto da democracia. O segundo se refere à importância da conscientização na escolha desse gestor.

Bom, partimos do pressuposto de que, na sociedade, somos detentores de liberdade e legitimidade e, a partir delas, nós as concedemos ao gestor público, seja ele um prefeito, seja ele um governador ou presidente da república. Isso quer dizer que nós somos os detentores dessa liberdade e parte dela é concedida para aqueles que nos representam: os gestores públicos.

A função desse gestor se refere muito à administração de uma empresa, com determinados e vinculantes princípios, valores e regras a serem observadas, como, por exemplo, a observância às reservas orçamentárias para as despesas ordinárias e extraordinárias. Por óbvio, essa é uma visão simplificada de toda a gestão pública, tendo, então, tantas outras perspectivas cabíveis que, no momento, não são pertinentes ou necessárias.

É claro que esse gestor não age por si só, mas sim controlado, em certa medida, por outros poderes. Isso é: o gestor público (Presidente da República, por exemplo) possui limitações perante outros agentes de outros poderes, a exemplo do Judiciário e Legislativo, o que é representado pelos freios e contrapesos existentes entre eles.

Essa gestão a ser realizada é feita com base em seus princípios e valores, bem como com base nas diretrizes emanadas do partido político e coligações a que está vinculado, donde se extrai a importância de observar, em minúcias, a história de vida do candidato, princípios, valores e suas propostas individuais à gestão pública. É com base nisso que possivelmente toda a gestão ocorrerá. Afinal, ele, com base nesses mesmos elementos, gerenciará um ente público, afetando todos nós em curto, médio ou longo espaço de tempo. Fato é que, em determinado momento, afetará a todos.

A importância da eleição correta, refletida e consciente de um gestor público reside justamente na relevância de seu papel social e público adquirido exatamente após a assunção dessa função. É com ela que ele gerenciará a vida pública, naquele espaço territorial e temporal, afetando todos que a ela estão submetidos.

Por evidente, esse processo de escolha passa pela conscientização na escolha do candidato à gestão pública. Isso quer dizer que o voto deve ser dado não por churrascos feitos; não por gasolinas dadas gratuitamente; não por uma feição bonita ou por santinhos, mas sim pelas propostas derivadas daquele candidato e de seu partido e coligações. A análise deve ser objetiva o suficiente para avaliar se esse candidato está, ou não, apto a gerenciar a vida pública.

A escolha de um candidato tem importância sublime em uma democracia. O gestor público é um representante da vontade, dos anseios ao mundo público e social daquele que o elegeu. É um mandato que, se bem realizado, pode levar ao desenvolvimento e crescimento de uma região. Em contrapartida, se não realizado a contento, pode levar tudo e todos à bancarrota.

Estamos em um tempo de dificuldades políticas em que muitos dizem, com base em opiniões infundadas, que não há qualquer candidato que seja merecedor de seu voto. E pior: mesmo que haja candidato com quem as opiniões e anseios se harmonizam, não votam nele porque não ganharia de qualquer jeito. Pergunto, então: como é que o candidato saberá que o seu caminho é correto e está sendo seguido se não houver votos para ele, pois não ganharia de qualquer forma? Vejo, nesse pensamento, apenas aspectos negativos. É a partir dessa conscientização que deve surgir a sabedoria em escolher o candidato à gestão pública. Não é uma escolha baseada em vantagens pessoais momentâneas (churrasco, por exemplo), mas pela vantagem social da escolha.

Vejo que, neste momento, o Brasil está passando por fortes dificuldades políticas, o que implica resultados negativos em outras áreas, tais como a econômica nacional, mas é um momento principalmente de crescimento do país e dos brasileiros. É na dificuldade que se sai da caverna e da zona de conforto na busca da melhora, do crescimento e da resolução dos problemas (ou desafios).

Vale lembrar: a culpa da corrupção e demais nefastos não é só dos políticos. É, sim, daqueles que os escolhem: nós. Assumamos, então, a responsabilidade de nossos atos eleitorais para corrigir o rumo de desenvolvimento do Brasil. É pelo processo de conscientização eleitoral que o Brasil se desenvolverá.

Termino essa breve explanação com a fala de José Ortega Y Gasset: “É imoral pretender que uma coisa desejada se realize magicamente, simplesmente porque a desejamos. Só é moral o desejo acompanhado da severa vontade de prover os meios da sua execução”. A mudança advém da conscientização do voto, da consciência da gestão pública e do desejo ardente de melhora seguido de meios práticos de mudança. É assim que olharemos para a bandeira nacional e bradaremos, com orgulho e força, aos quatro ventos os cânticos que caracterizam o nosso hino.

Por sua vez, o advogado, jornalista e dedicado ao estudo do Direito Constitucional, Dr. Allan Menengoti, nos remete as reflexões de que:

A Constituição da República é clara ao nos trazer que o verdadeiro poder de uma democracia está concentrada nas mãos do povo, que o exercerá por meio dos representantes eleitos. Por isso, a participação popular é primordial nesse processo democrático. Sem participação não há democracia!

Mas é importante lembrar o fato de a democracia ser ainda bastante jovem em nosso país, sendo cerceada em vários momentos na história recente do Brasil.

Por esse motivo, diferente de países em que a Constituição e a democracia estão bastante amadurecidas, aqui, o cidadão ainda não compreende muito bem o que significa dizer que vivemos em um Estado Democrático de Direito. Ainda há muita confusão e desconhecimento, o que acaba afastando as pessoas de todo o processo de escolha dos nossos representantes, os representantes desse poder do povo.

Já parou para pensar que gastamos mais tempo estudando sobre o carro novo que vamos comprar ou o melhor celular para atender as nossas necessidades e não dispomos dessa mesma dedicação para avaliar quem são os nossos candidatos e, com isso, concluir racionalmente qual seria o melhor gestor para administrar o nosso país, o nosso estado ou a nossa cidade? Pois é! Isso é resultado da fragilidade de nossa democracia e da falta de conscientização!

O ápice desse regime de governo é justamente o que estamos para viver no dia 7 de outubro: a possibilidade e a liberdade de escolher. E isso pode ser um tanto desconfortável e confuso, pois escolher exige tempo, estudo e reflexão. 

Vale lembrar aqui o que mencionou Machado de Assis em uma de suas obras. Em nosso país existem dois Brasis: um da fala e o outro do que realmente é feito. É preciso a dedicação do eleitor para conseguir distinguir os candidatos que possuem essa conduta, olhando para o seu passado, para suas atitudes, sua coerência. Assim é mais fácil identificar com consciência quem pode contribuir efetivamente para o amadurecimento da democracia.

E então, vamos abrir mão desse grandioso poder e não participar do processo eleitoral? Quem decide se a democracia continua ou não é o povo, com a sua participação. Ao não nos envolvermos, deixamos de colocar um tijolinho em sua construção e a enfraquecemos dia a dia, pouco a pouco.

O oposto à democracia apresenta-se pelo totalitarismo, pela tirania. É preciso participar do movimento democrático para lutarmos constantemente contra a opressão. Por isso, é importante compreender ao exercermos o nosso poder de voto algumas questões. A democracia não é reflexo da vontade individual, mas do que é melhor para o povo. É um regime que pensa e garante os Direito Fundamentais das pessoas. E o fundamental para o nosso país ainda é o básico: é condição de estudo nas escolas, médico no posto de saúde, o mínimo de segurança para ir e voltar do trabalho…

Que tal fazermos um exame de consciência e olhar pelo aspecto dos Direitos Fundamentais a nossa participação no processo eleitoral? Que tal, por meio do diálogo público, fortalecermos nossas reflexões e não votarmos com raiva, revolta ou pensando apenas em nós mesmos?

A escolha do gestor público e a conscientização na eleição do candidato é um passo determinante para o amadurecimento e continuidade da democracia. É quem nos representa que poderá aprimorar ou esmorecer o processo democrático, respeitar ou colocar em risco nossa Constituição. Não podemos ficar de fora desta luta e nos dar conta, só lá na frente, das consequências negativas das nossas escolhas ou ausência delas.

No filme “O grande Ditador”, Charles Chaplin, brilhantemente, evoca em um discurso uma postura para o bem da democracia. “Todos nós queremos ajudar-nos uns aos outros, os seres humanos são assim. Todos nós queremos viver pela felicidade dos outros, não pela miséria alheia. Não queremos odiar e desprezar o outro. Neste mundo, há espaço para todos e a terra é rica e pode prover para todos. (…) Nós, o povo, temos o poder. (…) O poder de tornar a vida livre e bonita, conservá-la numa maravilhosa aventura. Em nome da democracia, usemos esse poder para nos unir, lutemos por um mundo novo, onde todos terão trabalho; a juventude, um futuro; a velhice, segurança… Em nome da democracia, vamos nos unir”.

 Que nos unamos no processo eleitoral para fortalecermos a democracia!

 A temática é relevante e de interesse geral, portanto, acompanhem a coluna da próxima semana, na qual, abordaremos os direitos humanos frente ao processo eleitoral.

Finalizo lembrando dos verso de Ary Barroso em “Aquarela do Brasil”:

Brasil
Meu Brasil brasileiro
Meu mulato inzoneiro
Vou cantar-te nos meus versos
Ô Brasil, samba que dá
Bamboleio que faz gingar
Ô Brasil, do meu amor
Terra de Nosso Senhor
Brasil, Brasil
Pra mim, pra mim

 

Um abraço, tenham um ótimo final de semana,

Até a próxima semana,

Janaína Chiaradia

 

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.