Eleições 2018: os impactos da escolha no orçamento público.

Janaina Chiaradia

Orçamento

Complementando a série de temáticas a respeito das eleições 2018, nessa semana a questão percorre o caminho sobre os impactos no orçamento público, diante das escolhas de nossos representantes no Poder Legislativo e Executivo.

Em outras oportunidades me preocupei em transmitir informações sobre a administração pública e os direitos humanos, em prol tanto dos eleitores, quanto dos candidatos, e tudo isso, em consonância com a Constituição Federal de 1988.

Se a curiosidade bater, confira as outras edições da coluna, e fique informado de tais circunstâncias.

Para os debates de hoje, minha jornada percorreu a questão orçamentária, ou seja, no âmbito do direito público, quais as preocupações que os eleitores devem ter, para os fins de saber escolher seus candidatos.


Em meio a tantas denúncias e comprovações de casos de corrupção, várias operações em andamento, como escolher nossos representantes? Aqueles que vão administrar o nosso dinheiro… Aqueles que vão legislar sobre os nossos interesses?

Somos nós que, através do direito ao voto, vamos impulsionar a vontade estatal, ou seja, a forma como nosso orçamento será administrado, a maneira como a economia vai ser impactada, e as diretrizes para o crescimento social, ou até mesmo, a contribuição para o retrocesso, se não soubermos analisar com coerência.

Um dos doutrinadores que tive a oportunidade de estudar, Dr. Robert Alexy, grande estudioso das questões constitucionais, em um de seus livro “Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 498/499”, assim já enfatizava:

“Em virtude da competência para votar, o titular dessa competência é, ainda que de forma indireta, um participante na legislação. (…) Esse duplo aspecto é aplicável a todos os direitos fundamentais que possam ser exercidos com a finalidade de participar no processo de formação da vontade do legislativamente relevante; ele é aplicável também, por exemplo, ao direito à livre manifestação do pensamento, à liberdade de reunião e à liberdade de associação”.

Realmente, nossa responsabilidade no tocante a escolha de nossos representantes, ultrapassam o dever de se dirigir a urna, mas se reporta ao destino de nossa sociedade.

Outro doutrinador de relevância para os debates constitucionais, Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, em sua obra “Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. 1 ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 17”, ressalta que:

“Ao examinar-se o tema de aplicabilidade das normas constitucionais, é questão de notável importância perquirir nos dispositivos da Lei Máxima a variedade de espécies reconhecíveis sob o ponto de vista da consistência dos direitos que geram de imediato para os cidadãos. Em suma: é de notável utilidade identifica as distintas posições jurídicas em que os administrados se vêem imediatamente investidos em decorrência das regras constitucionais”.

Por tais razões, a temática da vez, se concentrou no art. 165, da Constituição Federal de 1988, que trata a respeito do orçamento público.

Dentro dessa linha de estudo, tive a oportunidade de conhecer o advogado, e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR, Dr. Dr. Rodrigo Luís Kanayama, o qual é Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor Adjunto do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, da Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado). Ministra as disciplinas de Direito Financeiro, Direito Municipal, Direito Administrativo: Agentes Públicos, Políticas Públicas, e Planejamento e Responsabilidade Fiscal. Atualmente, é Chefe do Departamento de Direito Público. Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná. Membro da Comissão de Educação Jurídica, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná. É professor de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC PR), da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST) e da Universidade Positivo (UP).

Em um dos artigos escritos pelo Dr. Rodrigo Kanayama, ainda destaca que:

“Não se nega a importância da efetividade do orçamento público. As tarefas do Estado, seus objetivos, são alcançados se os planejamentos forem, de fato, retirados do papel e colocados em prática no mundo real. Entretanto, despesas importantes e necessárias, mas constantemente adiadas pelo administrador público, são muito conhecidas na realidade brasileira. A responsabilidade pela gestão corretados recursos públicos é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com ela, o agente público que detém a posse de valores provenientes dos cofres públicos deve utilizá-los corretamente, planejando o uso, utilizando-os comedida e conscienciosamente, com o objetivo de não desequilibraras finanças públicas e permitindo, com maior segurança, o alcance dos fins do Estado. No entanto, a “responsabilidade” apenas coíbe o uso desmedido dos recursos. Apresenta obstáculos à “prodigalidade” dos atos dos chefes do Poder Executivo e em nada regula a obrigação do atendimento das previsões orçamentárias – o orçamento, portanto, só limita, não impõe um agir do administrador, e não se pode garantir que o administrador público não se esquive de investir ou atender às necessidades públicas a serem satisfeitas pelo Estado. (Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 7, n. 2B, p. 127-144, out./dez. 2009.)”.

Acompanhe o vídeo abaixo e confira informações importantes sobre o tema da semana:

 Mais um aspecto importante quanto a conscientização que nós eleitores precisamos ter no momento de nos dirigirmos às urnas, para que possamos contribuir para o desenvolvimento de nosso país, e não nos redermos a ineficácia de um estado administrado por pessoas despreparadas e com intuitos contrários a Constituição Federal.

Encerro com o poema de Elisa Lucinda, “Só de sacanagem”: (…) Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e o escambau. Dirão: “É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal”. Eu direi: Não admito, minha esperança é imortal. Eu repito, ouviram? IMORTAL! Sei que não dá mudar o começo mas, se a gente quiser, vai dar para mudar o final!”.

Até a próxima semana, com maiores informações sobre o processo eleitoral, abraços, tenham um ótimo fim de semana,

Janaína Chiaradia

 

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.