Independência entre a lei e a justiça, e os grandes julgamentos, é tema de discussão entre juristas

Janaina Chiaradia

Independência do Brasil…e tantas situações estranhas acontecendo… corrupção, lavagem de dinheiro, proposta indecentes, atentados a vida… em meio a campanha eleitoral, e muitos cidadãos brasileiros, não querendo exercer tal direito… que país é esse (me fez lembrar da melodia de Legião Urbana)… o que pensariam a respeito os idealizadores do movimento “Diretas já”, que nos anos 80 movimentou as eleições presidenciais.

Tudo ocorreu em respeito ao clamor público, e por isso, na coluna dessa semana, abordamos os julgamentos importantes para história mundial, e os reflexos para toda sociedade.

Ao conversar com a Professora, Escritora e Advogada, a Mestre em Direito, Dra. Maria da Glória Colucci, ela esclareceu alguns aspectos no tocante ao julgamento de Jesus Cristo, analisados com o cunho histórico-político, tendo sido objeto de um dos livros lançados durante essa semana:


Durante a leitura da sinopse da obra, observei a menção de que o “desvendamento da Verdade sobre o JESUS “histórico” e o JESUS “místico” é uma questão instigante na pesquisa das circunstân­cias e motivações que envolveram seu Julgamento. Se, por um lado, em sua eternidade como ser místico, não há medição de tempo, de outro, tanto o contexto histórico-político de sua vida assinala que a transitoriedade marcou sua presença terrena, como acontece com qualquer ser humano. Desta sorte, mortal, empírico, contingente, real e temporal delimitam possíveis re­flexões que devam ser feitas sobre a natureza e condições do tão propalado e, ao mesmo tempo, desconhecido Julgamento”.

Entre a coletânea coordenada por dois ilustres amigos, o Professor e Mestre em Direito, Marcelo Bueno Mendes, e o Desembargador do TRT da 9ª Região, Professor, Pós-Doutor em Direto, Dr. Luiz Eduardo Gunther (meu eterno orientador), encontrei outros julgamentos bem polêmicos, os quais, compartilho parte de seus comentários:

Os julgamentos de Joana d’Arc podem ser problematizados na relação entre Estado e Igreja na Idade Média Tardia. Tensões políticas nesse período levaram os Pontífices a manterem relações problemáticas com o poder temporal, podendo ter repercutido em alguns dos julgamentos da Donzela. Ela foi condenada e depois absolvida por uma Igreja em crise, recém-saída do Grande Cisma do Ocidente, que dividiu o clero nas décadas finais da Guerra dos 100 anos.

Nesse cenário surgem discussões filosóficas políticas, protagonizadas por Marsílio de Pádua e Guilherme de Ockham, que são importantes para compreender a tensão entre poder secular e poder espiritual e a forma como política e religião se relacionam hoje.

Sócrates cuidava da alma alheia, submetendo seus interlocutores a constante escrutínio. Auxiliava os outros a engendrar a si próprios. Alertava sobre a necessidade de pensar e as consequên­cias do não pensar. Suas verdades foram vividas até o limite de sua morte.

Nesse solo de horrores, onde muitas vezes prevalecem o obscurantismo e a superstição, em prejuízo da razão e do bom senso, o filósofo iluminista lança um forte manifesto em defesa da verdade, da tolerância universal, da liberdade individual e da justiça. Jean Calas, pequeno comerciante da cidade de Toulouse, foi condenado a pena capital no conturbado ano de 1762. Seu único crime, ao que tudo indica, foi professar uma fé diferente daquela que era professada pela maioria.

O julgamento de Sacco e Vanzetti abalou o mundo no começo do século XX. Dois imigrantes italianos foram presos nos EUA sob a acusação do cometimento de um latrocínio, contudo, as provas eram escassas, inexistiam indícios de autoria e tudo que se destacava era o fato de que os dois operários haviam participado de greves e de reuniões de grupos anarquistas.

Os personagens de Dostoiévski refletem, mui­tas vezes, os percalços vividos pelo próprio au­tor, ele mesmo tendo sido alvo de perseguição política. Preso e sentenciado a seis anos de re­clusão em um presídio na Sibéria, o autor então escreve um romance com traços confessionais intitulado Recordações da Casa dos Mortos no qual busca retratar todos os meandros do sis­tema prisional russo.

Enfim, a coleção intitulada como “Grandes Julgamentos da História”, ainda aborda outros momentos interessantes tais como de Martinho Lutero,  Galileu, Padre Vieira, Thomas More, dentre outros, que me remeteram a retomar minha lista de leitura diária.

Parabéns aos coordenadores e apoiadores da obra! Sensacional!

Voltando a nossa atualidade, conversava após os julgamentos ocorridos no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR , com Dr. Osni Taborda Ribas, o qual é Presidente da 5 ª Turma, Professor, Advogado, sobre a questão proposta, e o vídeo abaixo apresenta informações relevantes:

Outro amigo e incentivador dos projetos acadêmicos e sociais, Professor, Juiz Federal titular, Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná e Juiz Federal membro da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região, Pós-doutorando em Direito, Dr. Vicente de Paula Ataide Junior., ao ser questionado sobre o tema da semana, apresentou suas considerações, destacado que:

Penso que em qualquer julgamento o magistrado deve observar a ordem jurídica, independentemente do clamor social. No Estado Constitucional, o Poder Judiciário tem o elevado compromisso de fazer valer os direitos fundamentais, mesmo contra a vontade da maioria. Isso precisa ser compreendido melhor hoje em dia. Os direitos fundamentais, na sua maior parte, visam a proteger a dignidade dos seres vivos, impedindo que sejam tratados como coisas ou seres supérfluos, postos à disposição da vontade arbitrária dos outros. Por isso, as Constituições costumam conferir uma proteção reforçada a esses direitos. Mesmo a lei deve ser submissa aos direitos fundamentais. Em tempos nos quais a violência e a opressão políticas e econômicas insistem em nos assombrar é preciso sempre reafirmar a cultura de direitos fundamentais. Direitos contra o Estado, contra a lei e contra o clamor social. Direitos garantidos pelo Poder Judiciário. Esse é o dever primordial de todo Juiz.

No tocante a julgamento inspirador, no momento de preparar seus posicionamentos, Dr. Vicente elucida que:

Muito me impressionou o julgamento do caso da vaquejada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2016 (ADIn 4983). Esse julgamento tem me inspirado muito para o exercício da função jurisdicional, porque nele a nossa Suprema Corte demonstrou que todas as atividades humanas têm limites nas balizas traçadas pela Constituição. O impressionante foi que a própria cultura humana (no caso, a  prática da vaquejada) teve que ceder ao valor dignidade animal, reconhecido e constitucionalizado por meio da regra da proibição da crueldade contra animais (prevista no art. 225, §1º, VII, parte final, da Constituição). O Supremo teve que dizer “não” a uma prática humana, disseminada culturalmente e rentosa economicamente, exatamente porque contrariava uma regra constitucional expressa. A Constituição traçou um limite para além do qual não é possível ir, mesmo que existam razões sociais, econômicas e políticas para cometer a violação. Essa perspectiva deve estar sempre presente na mente de um julgador. O caso da vaquejada me inspira porque permite encontrar razões para proteger outros direitos fundamentais, sempre levando em conta o estado de coisas que a Constituição pretende instituir e realizar na prática.

E quanto as manifestações populares?

É claro que o juiz não é um ser insensível ao que ocorre ao seu redor. Ele também é um ser histórico. As normas jurídicas constituem o produto da interpretação dos textos normativos, à luz das peculiaridades de cada caso concreto. Ainda que o compromisso do juiz seja com a ordem jurídica, as manifestações populares servem para reafirmar a responsabilidade ética e jurídica em decidir bem, fundamentar bem, demonstrar racionalmente a vontade da Constituição. Muitas vezes é importante fundamentar com linguagem acessível, que todos possam compreender. Como se sabe, será preciso, não raramente, decidir de forma contrária às manifestações populares. Especialmente nesses casos os juízes devem ter o zelo de explicitar bem as razões de decidir, falando para todos os públicos e não apenas para os com formação na área jurídica.

Dr. Vicente, finalizou suas argumentações, com a seguinte mensagem:

Platão, nos diálogos socráticos do Fédon, afirma que “os homens não sabem que os verdadeiros filósofos trabalham durante toda a vida na preparação da sua morte e para estar mortos; por ser assim, seria ridículo que, depois de ter perseguido este único fim, sem descanso, recuassem e tremessem diante da morte.” Acredito que todos nós devemos viver uma causa pela qual valha a pena viver e morrer. Somente assim a vida deixa de ser um absurdo e passa a ter um sentido verdadeiro. Talvez a luta pelo mais indefesos e vulneráveis seja uma causa assim.

Enfim, em casa, a temática ganhou repercussão, e meu esposo, Jesus Patryck Dornelas, o qual é Bacharel em Direito, integrante da Subseção de Justiça e Disciplina da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, participante da Escola da Magistratura Federal e Pós-Graduação em Direito Constitucional, enfatizou alguns estudos seus ao manifestar que:

O que se faz necessário ao auferir juízo de valor sobre questões sensíveis é abstrair a emoção demasiada no julgamento, sendo de suma importância proceder a análise com o “só” da razão, sem julgar com base nos sentimentos pessoais, independentemente do argumento, sob pena de fragilizar-se o raciocínio, deixando-o menos científico.

A lei é a manifestação institucionalmente legítima da vontade do povo, fruto de construções históricas complexas que impelem aos Estados o dever de se pautar pelo seu texto, afinal o Brasil busca cumprir o que preceitua a CRFB/88 em seu art. 1º que classifica o Brasil como Estado Democrático de Direito (onde vigora a Rule of Law), como base para se legitimar a limitação do poder do Estado, visando mitigar o totalitarismo e autoritarismo num primeiro momento e conferindo direitos positivos aos cidadãos, inclusive obrigado o Estado a atividades positivas de proteção àqueles direitos, num segundo momento. Portanto, é indiscutível o dever do jurista em considerar a base legal sobre a matéria antes de proferir qualquer juízo.

Entrementes, o clamor social é também uma manifestação social legítima e não deve ser ignorado.  É símbolo de acontecimentos internos em cada pessoa que se manifesta, de maneira a apontar um rumo coletivo de pensamento, que talvez e dependendo do caso, impele a consideração de afirmação da cultura vigente ou na renovação da cultura, demandando grande atenção do jurista.

Neste ponto é precioso lembrar da mundialmente famosa Teoria Tridimensional do Direito, intituída e difundida pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, que aclara a necessidade de o jurista obrigatoriamente visualizar a lei em seu aspecto normativista, sob a sombra da análise fática, (área de estudo da Sociologia, que estuda como a sociedade se desenvolve); e sob a sombra da análise axiológica, (promovida pela Filosofia, que estuda o valor das coisas e dos deveres). De maneira que se não o fizer, corre o risco de ser injusto na análise/julgamento da situação.

Notadamente, incumbe também fazer a verificação do aspecto Econômico que o raciocínio implicaria caso fosse difundido como correto, ou cogenciado como sentença.

Vale lembrar que a Lei é fonte primária do Direito e o Costume/Cultura é fonte secundária, portanto os pesos são diferenciados. Conquanto, a lei deve ser interpretada segundo o contexto constitucional, mirando atingir o melhor entendimento do que ela quer dizer (hermenêutica jurídica). Também o clamor social/ cultura/ costume da população deve ser analisada como manifestação possivelmente legítima da população (sabendo-se que há casos de incitação programada por interesses de grupos específicos não necessariamente convergentes com o interesse da sociedade como nação), sem que esta suplante o entendimento legal, mas podendo influir em sua interpretação.

Ora, a Lei não é um fim em si mesma, e como dizia o estadista unificador da Alemanha Otto von Bismarck, à sua época (século XIX): “Se os homens soubessem como são produzidas a lei e a salsicha, não respeitariam a primeira e não comeriam a segunda”. Guardadas as devidas ressalvas e ponderando-se as opiniões, sem extremismos, é possível permear um raciocínio mais justo, formador do juízo de questão polêmica envolvendo o clamor social. Valorando-se tanto a lei quanto o momento histórico com as manifestações populares resguardadas as devidas ponderações.

E ainda, indagando meu esposo quanto as polemicas dos julgamentos atuais, e  o clamor público, ele mencionou que:

Com o necessário estudo da Sociologia. É cediço que o mundo jurídico é em verdade privilegiadamente interdisciplinar, de modo que neste âmbito há de se buscar saber os motivos da ocorrência do clamor popular (causas e efeitos) e o rumo que ele sugere. Porquanto a depender dos resultados da pesquisa o causo merecerá diferentes valorações. O clamor popular partidário, de grupo bem definido e institucionalmente engajado, que busca seus próprios interesses há de receber certa importância, e de outro lado, a manifestação popular de grupo heterogêneo (composto de vários núcleos sociais), em vários locais, que buscam interesses coletivos para, por exemplo pleitear o avanço dos bons costumes na sociedade brasileira (como o combate à corrupção), há de receber valor deveras mais elevado.

O tema rendeu bastante, em casa, com os amigos, junto a advocacia e, com a academia de estudos…finalizo lembrando do dia de hoje, em que levamos a crianças para assistir o desfile oficial.

Fiquei muito feliz em estar com eles, presenciando o cortejo da Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil, Rodoviária, Cavalaria, e ao observar os olhos fixos dos dois, impressionados com tudo, fortaleci meus pensamentos no sentido de que “preciso fazer a minha parte”, “lutar pelo meu país”, “buscar e levar a justiça em todas os meios possíveis”, e continuar a me emocionar com o hino nacional.

Afinal, conforme cantava Ary Barroso:

Isto aqui ô ô,

É um pouquinho de Brasil, iá iá

Deste Brasil que canta e é feliz,

Feliz, feliz

É também um pouco de uma raça,

Que não tem medo de fumaça ai, ai,

E não se entrega não

 

Acompanhem a coluna da próxima semana,

Um ótimo fim de semana a todos,

Deus abençoe nosso país, um abraço

Janaína Chiaradia

 

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.
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