O preconceito e o dano moral em tempos de pandemia

Janaina Chiaradia


In loco: transmitindo informações e compartilhando experiências

Nas entrelinhas do Direito, por André Cesar de Mello

 

Iniciando bem o domingo, uma matéria reservada para sexta-feira, que se faz destaque na data de hoje, da série “nas entrelinhas do Direito”, de modo a apresentar de maneira eficaz, afinal, o amigo Andre de Mello e convidado, nos leva a: Falar, pensar e refletir, em prol de muito trabalho!

 

O PRECONCEITO E O DANO MORAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Por André Cesar de Mello[1] e Alexandre Saldanha[2]

 

A pandemia que nos assola trouxe não somente o medo e incerteza, mas também uma nova forma de preconceito contra as pessoas descendentes de orientais e contra as pessoas infectadas por este terrível vírus.

A falta de informação e o pânico generalizado têm endossado uma onda de atos hostis que se mostraram corriqueiros durante este complicado período.

Um exemplo de xenofobia devido ao covid-19 foi o relatado por uma arquiteta descendente de japoneses que denunciou ter sido vítima de xenofobia enquanto caminhava na rua de Santos, no litoral de São Paulo, com o filho, de apenas um ano. Ela foi ofendida por três adolescentes que direcionaram a ela as seguintes palavras: “Coronavírus, volta para o seu país”[3].

Um caso de preconceito contra as pessoas acometidas com o vírus é o de uma mulher de 33 anos que contou ter sofrido com os atos de uma condômina conhecida que evitou pisar na calçada de sua casa após o exame confirmar que a covid-19 atingiu em cheio sua família.

Além do vírus, a família teve que suportar atos de preconceito cometido por vizinhos que os apontaram de forma pejorativa a casa onde ela vivia com a mãe e seus dois filhos[4].

Mas, o leitor se pergunta, o que fazer quando essas situações acontecem? E se as agressões acontecerem na internet, o que fazer?

Primeiramente, em ambos os casos a vítima deve registrar um boletim de ocorrência seja por difamação ou injúria que ocorrem quando o agressor atribuí à vítima qualidade negativa, que ofenda sua honra e dignidade de modo a gerar descrédito social, pois, nos dois casos, trata-se da prática de crimes contra a honra.

Posteriormente, pode a vítima processar seus agressores na esfera penal pelos crimes praticados, como também podem, ao mesmo tempo, processá-los na esfera cível por danos morais.

Quanto aos danos morais, pode a vítima se valer do previsto no artigo 186 do Código Civil que diz: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Ou seja, caso o agressor tenha cometido atos de preconceito ou agressão verbal, mesmo que sendo ao estilo “sem querer querendo” pode ser processado por dano moral.

A razão de indenizar este tipo de dano se encontra no fato dele atingir o patrimônio ideal das pessoas de modo a ensejar um sentimento negativo na vítima, causando-lhe sensações desagradáveis decorrentes das perturbações psíquicas resultantes da agressão[5].

A responsabilização do agressor se dá porque ao praticar conscientemente um ato sabidamente proibido por lei como xenofobia, injúria, difamação e assédio moral com a intenção direta ou indireta de causar mal a alguém como a sensação de humilhação e hostilidade pública. Isso gera o dever de indenização.

Quanto ao modo do juiz avaliar o dano que esse tipo de ato acarreta a vítima ele vai, por exemplo, nestes casos, considerar que além de suportar o medo em relação as consequências da doença- sendo uma delas a morte, inclusive- a vítima deve experimentar a dor e a vergonha do preconceito. (no caso dos infectados pelo vírus).

Ou, na hipótese de xenofobia, o juiz pode avaliar que além do medo de ser infetada pelo vírus, tem a vítima que diariamente conviver com o risco de ser hostilizada e agredida na internet ou na rua pelo simples fato de ser descendentes de orientais.

Essa avaliação é o que o direito entende como extensão do dano que pode, na hipótese de causar danos incapacitantes temporários ou permanentes à vítima, tornar-se um dano existencial, sendo conhecido como aquele que atrapalha ou frustra os planos atuais e futuros da vida cotidiana.

Agora, o leitor pode indagar que possivelmente estou esquecendo de me referir às agressões praticadas na internet. Pois bem, vamos a elas:

Quando uma pessoa se vê vitimada por ataques xenofóbicos ou assediadores pela internet ela deve tomar as seguintes atitudes: a) manter a calma e nunca revidar as ofensas; b) nunca apagar o conteúdo e sempre tirar “prints” dessas telas contendo data e hora dessas ofensas; b) se possível levar ao cartório e elaborar uma ata notarial; c) fazer um boletim de ocorrência na delegacia adequada, podendo ser elas: a delegacia de crimes cibernéticos ou em uma Delegacia mais próxima de sua residência.

Para que se localize o agressor é necessário que de afore uma demanda contra o provedor do serviço virtual, hospedeiro do site ou operadora telefonia para que seja possível o rastreamento do responsável pelo conteúdo ofensivo por meio do IP que é uma espécie de identidade virtual que nos revela a localização da máquina utilizada para as agressões.

Localizado o agressor, valem para ele as mesmas possibilidades de processamento penal e criminal já comentadas anteriormente e, praticamente, pelos mesmos fundamentos.

Estas agressões devem ser combatidas rigorosamente porque não só ferem os ditames da lei como também  causam às vítimas uma terrível sensação de angustia e menos valia porque ao mesmo tempo em que se vê ofendida e agredida de forma covarde e gratuita, também tem seu medo do contágio e os efeitos do isolamento social ainda mais superlativados, pois, além de tudo, ainda se vêm obrigadas lidar o preconceito e ignorância das pessoas.

Todos merecem respeito e cuidado não só da saúde física mas também da psicológica que neste momento é tão importante para assegurar o bem estar, a dignidade e forças para atravessar vitoriosos esse período nefasto de nossa história.

Esperamos que essas mensagens sejam muito esclarecedoras para todos os leitores e leitoras.

Um abraço enorme a todos e todas.

[1] ANDRÉ CESAR DE MELLO é advogado nas área tributária-empresarial, escritor de livros, artigos e professor nas referidas áreas.

[2] ALEXANDRE SALDANHA é advogado e especialista em bullying.

[3] https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2020/03/01/brasileira-e-alvo-de-bullying-por-conta-de-coronavirus-me-senti-humilhada.ghtml

[4]Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/04/apos-perder-tio-e-mae-mulher-relata-preconceito-e-medo-de-represalia.htm?cmpid=copiaecola

[5] REIS, Clayton. Dano moral. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p.8

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.