Mesmo diante dessas estatísticas, a pergunta que a maioria dos empresários fazem a si mesmos é: será que a recuperação judicial é a solução para saída da (minha) crise econômica?

Para respondermos essa pergunta, precisamos entender quais os benefícios proporcionados pela recuperação judicial e analisar as razões que ocasionaram a crise econômico-financeira, a viabilidade do negócio no mercado e a viabilidade financeira da empresa. Esses são pontos fundamentais da análise da possibilidade de recuperação de uma empresa.

O primeiro ponto a ser observado é que a recuperação judicial é uma benesse a ser adotada para empresas que estão em plena atividade e demonstram viabilidade no mercado e que estão passando por uma crise financeira momentânea; ou seja, passível de recuperação, já que o viés da recuperação judicial não é tentar recuperar o que é irrecuperável (e nem poderia ser). Logo, não é o remédio a ser adotado para empresas que estão com as atividades paralisadas e/ou são inviáveis do ponto de vista econômico e/ou do seu “core business”, que é atividade empresarial desenvolvida.

Com as mudanças de mercado, podemos perceber que algumas atividades estão sendo extintas ou ameaçadas. Querem exemplos? Locadoras de DVDs, lojas de CDs, gibis e vídeo games… Já perceberam aquela locadora de DVDs que da qual vocês alugavam vídeos não mais existe ou, se existe, está com poucos exemplares? Pois é, meus amigos e minhas amigas…

Nesses casos, a recuperação não é o meio indicado por se tratar de uma mudança do mercado que é insuperável pela via judicial. Quer dizer: a via judicial não vai mudar a direção do mercado que, no caso de vídeos, é o streaming por meio, por exemplo, de aplicativos/empresas como Netflix.

Já do ponto de vista econômico, segundo ponto fundamental, é necessário fazer um diagnóstico financeiro para identificar se a empresa terá condições de permanecer ativa mesmo com a redução do passivo obtida na recuperação judicial.

Afinal, quais são as vantagens de se obter a recuperação judicial?

Em resumo, vemos que a principal vantagem é a proteção legal do ativo da empresa, visto que, com o deferimento do processamento da recuperação judicial, o juízo determina a suspensão de todas as ações de execuções e de cobranças que tramitam contra a empresa, pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180 dias e/ou até a data da assembleia geral de credores. Jurisprudencialmente já se admitiu o aumento e prorrogação desse prazo por outras razões.

Além disso, a Lei de Recuperação Judicial e Falências também confere a proteção legal aos bens essenciais à atividade produtiva, pertencentes à devedora, durante o período de suspensão das ações. Desse modo, o credor detentor de garantia fiduciária (por exemplo, como ocorre muito, quando se compra um veículo com a intermediação de um banco. Ele se torna proprietário do veículo até você pagar a dívida toda. Depois a propriedade do bem se consolida em seu nome) fica impedido judicialmente de fazer a retirada desses bens, para que não haja paralisação total ou parcial das atividades.

Assim, a recuperação proporciona segurança jurídica para que não haja esvaziamento de seu patrimônio, para ganhar fôlego financeiro, para se reestruturar, para manter sua atividade em funcionamento e pagar os credores, dando a oportunidade de reestruturação do passivo mediante a apresentação de um plano de recuperação judicial que seja aplicável de acordo com as condições reais da empresa.

Nesse plano, a empresa deverá apresentar os meios pormenorizados a serem adotados para o soerguimento de sua atividade e uma proposta de pagamento aos credores, o qual deverá ser acompanhado de um laudo de viabilidade econômica e avaliação dos ativos.

Se algum credor apresentar objeção ao plano de recuperação, será designada uma assembleia geral de credores para oportunizar a negociação e deliberar sobre eventuais modificações no plano apresentado e a respeito do futuro da empresa.

Como a recuperação judicial pode ter resultado efetivo?

Um dos fatores que contribuem para o sucesso da recuperação é o timing Frase baseada nos ensinamentos de Akbar.