Os dilemas da Justiça do Trabalho diante dos impactos nas problemáticas atuais

Janaina Chiaradia

O primeiro mês do ano já se foi.

As atividades profissionais se intensificaram.

Os planejamentos, aos poucos, acabam saindo do papel e dos pensamentos.

Foi muito bom curtir meus amores, com sol, casa, praia, orações, um pouco de férias.


Mas a partir de agora, as escritas semanais serão mais e mais repletas de reflexões importantes, sobre fatos atuais, baseando toda e qualquer discussão na carta magna (constituição federal).

Como primeiro tema, nada melhor do que iniciar o especial da coluna, no tocante aos reflexos da reforma trabalhista.

Desde sua entrada em vigor, até os dias de hoje, já se passaram mais de um ano… quantos questionamentos, ponderações, e por último, o que pensar dos direitos trabalhista dos que estavam laborando em Brumadinho? Como devem se posicionar os herdeiros daqueles que morreram trabalhando? Qual o estilo da ação? Quais os pedidos?

Muitas indagações, muitos pontos a serem analisados, e tudo isso, aos olhos da reforma trabalhistas, e os novos desafios da Justiça do Trabalho.

Tanto é verdade que, durante essa semana, o Tribunal Regional do Trabalho, do Estado do Paraná, analisou os desafios que a Justiça do Trabalho enfrentará em 2019.

Tamanha a importância que, tomo a liberdade de compartilhar a matéria divulgada através do site do respectivo tribunal, conforme passo a expor:

Nesta segunda-feira (28/1), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, propôs uma reflexão sobre os principais desafios que a Justiça do Trabalho enfrentará ao longo do ano, “com ênfase na defesa da instituição, seu status constitucional, sua imprescindibilidade para o equilíbrio econômico e social do País; e defendê-la, assim como o Direito do Trabalho, e transmitir com clareza aos trabalhadores, empresários, políticos, instituições e sociedade em geral serão nossos desafios”, afirmou.

 

O pronunciamento ocorreu na sede no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em Curitiba, antes da primeira sessão ordinária de 2019 do Tribunal Pleno da 9ª Região da Justiça do Trabalho e contou com a presença de magistrados, de representantes do Ministério Público do Trabalho, e da Advocacia, de acadêmicos de Direito e de servidores.

A desembargadora Marlene explicou que, de tempo em tempos, a atuação, o desempenho e a própria existência da Justiça do Trabalho sofrem ameaças. “Como todos presenciamos, 2019 inaugurou um desses períodos”. O discurso sobre a possibilidade de extinção desse ramo do Judiciário, afirmou a magistrada, foi retomado com vigor nas campanhas políticas de 2018.

São argumentos insustentáveis, declarou. “Suposta inexistência de Justiça Especializada Trabalhista em outros países; falso ranking de ações trabalhistas no mundo, do qual o Brasil seria líder; culpa pelo encarecimento da mão de obra, empecilho ao crescimento econômico do País, foram argumentos adotados, entre outros, para justificar o que, na realidade, é desde muito tempo a pretensão do poder econômico: de simplesmente impedir a existência de uma instituição de cunho social, célere, eficiente, atuante e que realmente gera incômodo, porque condena e de alguma forma promove distribuição de renda”.   

Diante desse contexto, a desembargadora Marlene alertou sobre a necessidade de informar os cidadãos sobre o verdadeiro papel da Justiça do Trabalho. “O momento é de estreitar o diálogo com a sociedade; é de esclarecer sobre nossa missão, fundamental, de solucionar os conflitos decorrentes das relações de trabalho com justiça e efetividade; o momento é de parar um pouco e perceber os anseios sociais; é contribuir para assegurar políticas de garantia de trabalho a todos, no presente e no futuro”.

 Em outro momento de seu discurso, a magistrada lembrou que, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, a Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho, instituída pela OIT em 2017, apresentou relatório que constatou as profundas mudanças no mundo do trabalho, especialmente as que decorrem do avanço de novas e sofisticadas tecnologias, como a inteligência artificial, a automatização e a robótica.

 A desembargadora afirmou que o documento aponta que nos esperam inúmeras oportunidades para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar as opções disponíveis, eliminar as disparidades decorrentes de gênero no trabalho e outras formas de desigualdades. “Como instituição destinada a solucionar conflitos decorrentes do trabalho, temos muito a contribuir e não podemos nos calar ou deixar que nos calem, sem demonstrar o valor desta Instituição”.

 “A Justiça é nosso trabalho e o trabalho digno é o valor que devemos assegurar, especialmente quando o órgão responsável pelo controle e fiscalização prévios, o Ministério do Trabalho, já teve suas atribuições diluídas e vinculadas a um Ministério voltado ao aspecto puramente econômico”, afirmou a presidente.

 Durante a solenidade, a vice-presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 9ª Região (AmatarIX), juíza Edilaine Stiglin Caetano, frisou a importância de os diversos atores do Judiciário trabalhista se unirem e renovarem a esperança e o compromisso de bem servir às causas do Direito e da Justiça. “Desde já, a Amatra IX se coloca à disposição do Tribunal para trabalhar em conjunto, em prol de um Judiciário forte, independente e respeitado. O momento é de unimos forças e exigirmos diálogo entre os Poderes em defesa da nossa Justiça do Trabalho, com tão evidente finalidade social e tão próxima da população em geral”.

Em nome do Ministério Público do Trabalho do Paraná, o procurador Ricardo Bruel da Silveira, destacou a tragédia causada pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. “Os números indicam que se trata do maior acidente de trabalho já ocorrido na história deste país. A realidade traz a passos largos a importância dos órgãos de controle social e da Justiça do Trabalho para que eventos como este, independentemente da natureza culposa ou fortuita, não se repitam”.  

 A secretária-geral adjunta da OAB/PR, Christhyanne Regina Bortolotto, explicou que os que atacam a Justiça do Trabalho e defendem a sua extinção não apresentam qualquer estudo científico como base de seus argumentos, “visto que esta Justiça especializada é a mais representativa do país. Considerando-se a ineficácia de nossos órgãos fiscalizadores, ainda mais agora com a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, o equilíbrio entre o capital e o trabalho somente será mantido com a presença desta Justiça Especializada”, afirmou. 

Além das autoridades já mencionadas, integrou a mesa dos trabalhos o presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Hélio Gomes Coelho Junior.

 Ainda interessante destacar o vídeo sobre o discurso de abertura do ano de 2019:

A cada semana, iremos apresentar discussões e reflexões sobre as novas tendências do Direito, compartilhando experiências, informações e contribuindo para uma sociedade mais justa!

Bom dia a todos!

Abraços, até a próxima escrita,

Janaína Chiaradia

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.
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