OS SEGREDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: mito ou ferramenta para defesa de direitos?

Janaina Chiaradia

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(foto stf.jus.br)

Desde que iniciei meus estudos junto ao mundo do Direito, estudar a Constituição Federal, sempre foi algo apaixonante. Entender o seu contexto…Um desafio!

Ouvir meus nobres professores falando que na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nossa lei maior, contém os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, os direitos e garantias de todos os cidadãos, ou seja, os direitos e deveres, individuais e coletivos.

Um dos artigos que mais se destaca em nosso cotidiano, para mim, é o longo artigo quinto,  aquele que inicia esclarecendo que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”… ah se os contribuintes, na hora de pagar tributos, soubessem disso; se os consumidores, pensassem melhor, no momento da compra; se os empresários, imaginassem a importância desse aspecto legal, ao estabelecer seus planejamentos; se o cidadão observasse melhor quando fosse escolher seu candidato!

O que pensar do artigo sétimo, que ao estipular os direitos sociais, elenca direitos dos trabalhadores, urbanos e rurais, visando a melhoria da condição social, e das relações de emprego.

Outro de importância significativa é o artigo cento e setenta, que ao se deparar com a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano, e na livre iniciativa, impulsiona a propriedade privada, e repudia a concorrência desleal.

Questões importantes como a organização do Estado, administração pública, a organização dos Poderes (legislativo, executivo e judiciário), a segurança pública, tributação e orçamento, saúde, previdência e assistência social, cultura, ciência, tecnologia e inovação, são apresentadas no texto da nossa lei maior.

Será que todos sabem que temos “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”, conforme menciona o artigo duzentos e vinte e cinco?

Há ainda, menção de que:

– A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado;

– São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens;

– Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei.

É chega da hora do povo brasileiro perceber a importância do teor da Constituição Federal, que em outubro completará seus trinta anos de existência (com quase cem emendas), e não se contentar em apenas conhecê-la, mas aplicá-la no seu dia-a-dia, desde o momento em que aprecia um cafezinho, até a hora de se recolher em seu leito para o merecido descanso.

Conscientizar é preciso, aprender necessário, e praticar os preceitos básicos, indispensável, pois, questionar de braços cruzados é fácil, mas fazer o trabalho braçal de dar vida aos direitos elencados na constituição, é um dever exaustivo de todos nós!

Que a emoção de ouvir o hino nacional, continue em nossos corações, e que os momentos de alegria ao se deparar com as decisões de nossas jornadas, estejam alicerçadas em nossa lei maior.

Afinal, na melodia de Ary Barroso: Isto aqui ô ô… É um pouquinho de Brasil, iá ia… Deste Brasil que canta e é feliz, feliz, feliz…É também um pouco de uma raça, que não tem medo de fumaça ai, ai… E não se entrega não…

Acompanhem amanhã o vídeo com um dos participantes da semana, Dr. Flávio Pansieri, e na sexta-feira, com os demais especialistas na área constitucional, que deixaram suas informações sobre o tema da semana!

Um abraço a todos,

Janaína Chiaradia

 

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.