Palestrantes debatem as questões polêmicas sobre os direitos dos idosos, medos e garantidas, que invadem essa idade…

Janaina Chiaradia

Partindo do artigo duzentos e trinta, da carta magna, tem-se que “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.

E o mesmo dispositivo legal, ressalta que  “Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares”, ou seja, há muito o que ser idealizado, e mais ainda, para ser realizado.

Foi nesse sentido que a conversa com minha ilustre amiga e advogada, Dra. Cleide Glomb, integrante da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-PR, me fez analisar o assunto, em especial no tocante a transmissão de informações a toda sociedade.

Em paralelo, durante as conversas rotineiras em sala de professores, ao mencionar o tema com outro integrante da mencionada comissão, o amigo e advogado Dr. Eliel Ezidio, também ponderou a necessidade de se observar os fundamentos mais relevantes no tocante a proteção da pessoa idosa e as consequências para a sociedade.


Os dois juristas me colocaram em contato com a presidente da respectiva comissão, Dra. Rosangela Lucinda, a qual, se uma maneira muito peculiar nos apresentou importantes informações, conforme se analisa no vídeo abaixo.

 

 

Tamanha a importância dos debates a respeito do tema, que na próxima semana, a OAB-PR, promoverá a I Conferência Nacional da Pessoa Idosa, e em entrevista a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-SP, Dra. Rosangela Lucinda destacou que a equipe da qual faz parte na função de presidente, “recebe denúncias as quais são apuradas dentro da competência da Comissão, e quando necessário, encaminhadas aos canais competentes, como Promotorias, Conselhos. Desenvolve atividades em áreas e praças públicas onde a população em geral pode ter orientação, questionar e sanar dúvidas sobre os direitos das pessoas idosas e como agir para defendê-los, no caso eventos como Dia da Cidadania, Dia Internacional da Pessoa Idosa em 01/10. Há divulgação do Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa que coincide com a data em que foi assinada a Primeira Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, em 15/06/2015; além de Encontros, Seminários, palestras na Entidade da Advocacia Paranaense, como também em Instituições de ensino público e particular, objetivando a visibilidade das pessoas idosas, conscientização, da família, da sociedade e do Poder Público e divulgação sobre os direitos que são assegurados a este segmento da sociedade”.

Em sua busca pelo reconhecimento dos direitos inerentes a pessoa idosa, Dra. Rosangela Lucinda espera que “sejam reconhecidas como o futuro de todos nós, que têm dignidade, direito de viver, ser feliz, amar, que é detentora de direitos que devem ser respeitados e defendidos como se estivesse defendendo a si próprio. Segundo, que a família, a sociedade, o Poder Público cumpra o que está previsto na Constituição, na Lei, na Convenção Interamericana, pois garantir direitos às pessoas idosas é exigir respeito a estes mesmos direitos e ao seu legítimo exercício. E em terceiro, a constante e persistente busca de respeitar hoje para garantir e ter respeitado os direitos das futuras gerações de pessoas idosas”.

Quanto a I Conferência Nacional da Pessoa Idosa da OAB/PR, que acontecerá entre os dias 03 a 05 de setembro, serão apresentados Painéis simultâneos, no período da manhã e a tarde, dando opção e liberdade para que os participantes possam escolher o tema e o assunto de seu interesse sobre a Pessoa Idosa e no dia 05 teremos o encerramento, incluindo a Carta do Paraná.

Alguns dos palestrantes da conferencia, em estudos apresentados e artigos publicados, já manifestaram a relevância quanto ao tema destacado.

Dentre os destaques no meio jurídico, Dr. Mario Luiz Ramidoff, Doutor em Direito, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Professor Universitário destaca que esta maneira, para além de ser assegurada prioridade na tramitação dos processos e dos procedimentos, e, na execução de atos e diligências judiciais, em qualquer instância, no qual figure como parte ou interveniente pessoa idosa, isto é, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, impõe-se, agora, a tramitação com prioridade especial dos feitos relativos a pessoas idosas com idade superior a 80 (oitenta) anos. A consequência que decorre do reconhecimento jurídico-legal desta prioridade especial, então, decorrente da condição humana peculiar de envelhecimento – isto é, possuir idade superior a 80 (oitenta) anos – é a de determinar o atendimento de suas necessidades sempre com preferência em relação às demais pessoas idosas que possuam idade entre 60 (sessenta) e 80 (oitenta) anos. Portanto, as pessoas idosas com idade superior a 80 (oitenta) anos têm especial prioridade absoluta que se destina ao atendimento de suas necessidades vitais básica sempre, de maneira preferencial, em relação às demais pessoas idosas.

Outra estudiosa no assunto, Advogada, Professora Universitária, Mestre em Direito, Dra. Maria da Glória Colucci, ressalta que “a vulnerabilidade da pessoa idosa aumenta a partir da constatação das fragilidades físicas e mentais, que acometem a pessoa a partir dos 60 (sessenta) anos, associadas a comorbidades, que provocam na pessoa idosa um sentimento de tristeza, ainda que passageiro, mas que ao se prolongar (depressão), afeta o sono, o apetite, as relações familiares, retirando do idoso a alegria de viver. Aprender a lidar com as mudanças da vida é um processo educativo que se inicia na infância e que a sociedade deve priorizar no planejamento de cidades sustentáveis, conforme prevê a Agenda Global (ONU, 2015-2030, em seu Objetivo 11: “Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”. A educação para a vida longa começa com a alimentação sadia, exercícios físicos, atividades intelectuais e lúdicas, participação social, dentre outras providencias que cidades inteligentes devem (e podem) promover”.

Portanto, ainda em tempo, devemos buscar o olhar no futuro, entender que, seguindo a ordem natural das circunstancias, todos vamos envelhecer, e que nesse processo, adaptar a sociedade a essa realidade se faz necessário, e dar vida aos direitos dos idosos, uma necessidade para sobrevivência harmônica da sociedade, então: SAIBAMOS RESPEITAR A PESSOA IDOSA.

Mais um pouquinho de Arnaldo Antunes

Tenham todos um ótimo fim de semana, até a próxima quarta-feira,

Abraços,

Janaína Chiaradia

 

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.