DESVENDANDO O MUNDO JURÍDICO: informações preciosas para sociedade

Janaina Chiaradia

DESVENDANDO O MUNDO JURÍDICO: INFORMAÇÕES PRECIOSAS PARA A SOCIEDADE

Caros leitores, vocês já pensaram na importância da propagação das informações jurídicas em uma sociedade? Se ainda não, talvez o momento para que isso ocorra chegou. Que tal investigarmos isso? Vamos lá!

A informação é um grande meio de divulgação dos fatos que ocorrem em determinado tempo e local. As notícias jurídicas não se distanciam disso. Vão e vêm leis; vão e vêm decisões judiciais e aquele que não está acostumado com a busca de tais informes fica absolutamente perdido em meio a um redemoinho de conceitos e definições complexas e que não se fazem fáceis de compreensão. O que seria uma constitucionalidade útil? O que seria um arrendamento? E o que viria a ser um dolo eventual? Se sobre isso geralmente pairam controvérsias mesmo entre doutrinadores, quem dirá com relação à população que não estuda o Direito…

Nesse sentido surge a possibilidade de conceder informações absolutamente necessárias e pertinentes ao grande público, por meio de linguagem clara e acessível a qualquer um que queira ler, seja ele versado em Direito ou não. Afinal de contas, a Democracia está aí para todos e, com ela, pressupõe-se a concessão de informações claras e precisas, principalmente as jurídicas.

Para falar sobre esse tema, foram selecionados dois entrevistados que desejam fazer suas considerações sobre o mundo jurídico e as informações que dali decorrem. São eles: Allan Vinícius Rufo Menengoti e André Cesar de Mello. Ambos vêm para falar sobre a importância da informação jurídica no Brasil.

Iniciando com as participações iniciais,

Allan Menengoti é advogado, jornalista e dedicado ao estudo do Direito Constitucional e diz que,

no cenário político e social em que se depara o país, no qual seu rumo decorrerá significativamente das escolhas a serem feitas pelos cidadãos, a importância da informação qualificada torna-se primordial para que os desejos da sociedade deixem de ser apenas um sentimento e transformem-se em ação e realidade. Evidente, pois antes de toda escolha e ação há a informação.

Desvendar os direitos e deveres de todos, por vezes estabelecidos por textos tão incompreensíveis da Constituição Federal ou por outros códigos de Direito, é um ofício de profissionais especializados, com conhecimento jurídico profundo, capazes de traduzir e explicar de forma acessível a verdade, por vezes oculta, dos acontecimentos em todas as esferas, seja política, econômica ou social.

Por isso, ter conhecimento sobre como o Direito pode auxiliar a sociedade a enfrentar seus contratempos e a compreendê-los torna-se hoje a mais preciosa arma acessível a quem se dispõe a fazer o seu melhor como cidadão. Afinal, os acontecimentos do mundo jurídico permeiam intensamente nossa vida cotidiana, desde a uma simples compra até ao voto na corrida eleitoral, bem como na possibilidade do cidadão fiscalizar a conduta dos que ocupam cargos políticos.

Essencial é a luta pela construção de uma forte democracia, em que a liberdade de informar e ser informado deve ser, a todo momento, motivo de comemoração, como o é esta nova coluna. Diante da onda das falsas notícias, também chamadas de fake news, um tanto corriqueiras e alarmantes nos nossos dias, informações jurídicas provenientes de fontes de credibilidade, comprometidas com o que a lei exige, certamente auxiliará na construção de uma sociedade esclarecida e atenta aos seus direitos e deveres, bem como contribuirá para a promoção da verdadeira justiça a todos.

Após esse breve discurso, passamos o bastão da fala para

André Cesar de Mello, que é advogado e estudioso na área de Direito de Família e Sucessões.

A informação jurídica tem sua grande relevância na possibilidade de concretizar uma sociedade muito mais justa e igualitária, porque pode, por meio da informação, levar conhecimento àqueles que não o têm. Exemplo disso são os benefícios decorrentes da assistência social, que poucas pessoas conhecem e o usufruem como cidadãos, mesmo que estejam em situação de plena vulnerabilidade e miserabilidade. Trata-se da falta de conhecimento baseada na ausência de informação clara, precisa e que seja difundida verdadeiramente nos meios sociais.

O problema aí exposto está justamente na falta de propagação de informação jurídica de maneira clara e direta, sem qualquer rodeio. Se em outros tempos o Direito tinha o ranço de uma linguagem arcaica, erudita e pouco acessível, hoje em dia não mais é possível que um jurista (aquele que estuda e/ou aplica o Direito) se dê o luxo de conversar com um amigo/colega/cidadão e, por meio de linguagem intrincada, apresentar-lhe uma informação absolutamente inacessível. De que, então, serve essa informação importante se é transmitida de forma inadequada? De nada, até porque não atinge a sua finalidade: passar a informação. Se não passa o dado corretamente e como o emissor gostaria, de nada adianta ter sido publicada a informação.

Parece-me que é justamente essa a finalidade desta coluna jornalística: trazer e propagar informações jurídicas absolutamente importantes de modo acessível e de certa forma lúdica, por meio da arte. Assim, a informação é passada de forma agradável ao caro leitor. Por que não passar o conhecimento de maneira agradável?

É justamente pela relevância da propagação da notícia jurídica que se faz necessário apoiar-se em grandes doutrinadores, sejam eles atuais, a exemplo de Luiz Edson Fachin, dentre tantos outros, sejam eles de outrora, como Pontes de Miranda. Não é por outro motivo que Isaac Newton dizia que “se enxerguei mais longe, foi porque me apoiei sobre os ombros de gigantes”. Os gigantes, as fontes vivas extraídas dos livros e aulas, são as fontes das informações jurídicas que acrescentam e formam a cultura jurídica nacional. É, certamente, com a informação mais refinada que se quer formar esta coluna jurídica.

Sendo um dos dois primeiros entrevistados dessa coluna, sinto-me com extrema felicidade em poder externar, aqui, algumas considerações sobre o meu mundo: o Direito e a sua relevância para a sociedade, principalmente a brasileira que, mais do que nunca, precisa de crítica em suas escolhas, sobretudo em ano de novo período eleitoral, em que serão eleitos o presidente(a) da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. A crítica construtiva do cidadão é fundamental e isso só pode ser obtido com a informação jurídica fornecida com qualidade, o que é justamente o que se pretende com esta coluna.

Então, como esta é a primeira entrevista concedida, devo dizer que a relevância da notícia jurídica está justamente na possibilidade de construir, cada vez mais, uma sociedade mais livre, com o conhecimento que nos liberta; justa, com a emissão de informação àquele que não a possuía e, agora, pode buscar seus direitos; e, principalmente, solidária entre todos os cidadãos. Aí está a importância da informação jurídica: trata-se de algo fundamental para o Estado Democrático de Direito.

Essa é a ideia, transmitir informações e compartilhar experiências, portanto, acompanhe semanalmente nossa coluna, e fique bem informado dos acontecimentos jurídicos que interessam para toda sociedade, através do conhecimento de profissionais especializados nas áreas respectivas!

Até a próxima semana!

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Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.
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