Reforma trabalhista: entenda o que significa “dano extrapatrimonial”

Janaina Chiaradia

Em meio a tantos afazeres rotineiros de trabalho, estão as atividades junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/PR, as quais são repletas de muitos debates, estudos e ponderações a respeito, em especial, da questão de deveres e direitos dos advogados perante a sociedade.

Quanto ocorrem as sessões perante a Quinta Turma do TED, tenho a oportunidade de dialogar, e refletir sobre muitos aspectos do Direito, com todos os colegas que compõem os trabalhos comigo.

Dentre eles, está minha amiga, Dra. Nádia Regina de Carvalho Mikos, a qual é Doutora em Direito pela PUC/PR (2013/2017). Mestre em Direito (2009/2011). Membro do Instituto dos Advogados do Paraná – IAP. Membro do Núcleo de Estudos Avançados em Direito do Trabalho e Sócio-Econômico – NEATES. Coordenadora do Comitê de Relações do Trabalho do Instituto Mundo do Trabalho – IMT. Associada à Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista. Palestrante. Articulista. Coordenadora Adjunta do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho na PUC/PR (2013/2016). Professora nos Cursos de Pós-Graduaçào de Direito do Trabalho, Ciências Penais e Mediação e Arbitragem na PUCPR e no Curso de Direito Empresarial na Faculdade Santana (PR). Orientadora de monografias de conclusão de curso de Especialização na Escola da Magistratura do Trabalho no Paraná e do Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da PUC/PR. Gestora Acadêmica (1991 a 2016). Membro da 5a. Turma e da Câmara Especial do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.PR.Membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ Seção do Paraná. Sócia Diretora no Escritório Célio Neto Advogados. Autora dos livros “Dano Extrapatrimonial Laboral” (Editora Juruá, 2018) e “Critérios de Indenização do dano moral laboral” (Classica, 2012).

Uma das primeiras pessoas que convidei para participar do especial sobre reforma trabalhista foi a amiga Nádia, que além de estudiosa no assunto, tem a paixão pela arte de saber advogar, e compartilhou comigo algumas reflexões importantes sobre o “dano extrapatrimonial”, as quais, passo a relatar.


Em seu livro, recentemente lançado, Nádia destaca que “Durante a relação laboral, diversos elementos e consequências da modernidade líquida se fazem presentes. A questão da automação está mais acentuada, porque o avanço tecnológico propicia a troca e atualização do maquinário de modo muito veloz. As questões envolvendo o ambiente laboral – objeto destes estudos – também são afetadas pela modernidade, como já enunciado anteriormente. No encerramento das relações de trabalho, de igual forma, a modernidade liquida se revela, frequentemente, na própria ausência de motivação ao despedimento do empregado” (Dano extrapatrimonial laboral: desjudicialização, investigação e prevenção. Curitiba: Juruá, 2018, p. 44).

Seguindo a linha de estudo de Nádia, costumo mencionar com as pessoas que, dentro da relação de trabalho, uma das maiores responsabilidades dos empregadores é, manter um ambiente sadio, harmonioso e seguro. E em contrapartida, por parte do empregado é, realizar as atividades para as quais fora contratado, de maneira eficaz, cumprindo com as responsabilidade assumidas na contratação laboral.

Com a vinda da reforma trabalhista, a partir do art. 223 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), houve a especificação de que “Aplicam-se à reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título”.

Tal legislação considera como “Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação”.

Na mesma legislação há menção de que “A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física”.

Por outro lado, “A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa jurídica”.

Ou seja, “São responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão”

Vale enfatizara que “A reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo”.

Para melhor esclarecer esse aspecto importante da reforma trabalhista, acompanhe o vídeo abaixo, no qual, Dra. Nádia comenta a respeito da temática:

Amanhã estaremos apresentando os comentários, estudos e realidades, sobre outro tema a respeito da reforma trabalhista.

Até amanhã!

Abraços,

Janaína Chiaradia.

 

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.
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