Solução nova e criativa para conflitos empresariais: constelação.

Janaina Chiaradia


In Loco: transmitindo informações e compartilhando experiências

Série: Nas entrelinhas do Direito, por André Cesar de Mello

 Hoje, sexta-feira, o dia é sempre animado… sol, céu azul, e muitas expectativas para o fim de semana… assim que a coluna de hoje apresenta o tema escolhido pelo jurista e amigo André Cesar de Mello, afinal é bom refletir sobre:

 Solução nova e criativa para conflitos empresariais: constelação.

 E o texto que segue, é de autoria de André Cesar de Mello e Dora Nogueira Maciel  

  1. Nos textos das “Entrelinhas do Direito”, sempre temos voltado os olhos para o mundo empresarial, seja para as startups, seja para a tributação, seja para as novas alterações legislativas, como é o caso da Lei da Liberdade Econômica. Hoje vamos falar sobre um assunto pouquíssimo abordado no mundo empresarial, mas que está surgindo e gera grande auxílio para os empresários: a constelação familiar e o Direito Sistêmico. Curioso? Vamos falar sobre isso!
  2. O Brasil tem 80,1 milhões de processos jurídicos em tramitação, resultado da soma de 51 milhões de processos pendentes e 29,1 milhões de casos novos registrados no ano de 2017, de acordo com estatística do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2017.2 Tal abarrotamento de processos fez com que o Poder Judiciário se abrisse para novas técnicas de resolução de conflitos, dentre elas a abordagem sistêmica que foi desenvolvida pelo filósofo alemão Bert Hellinger e já está presente em unidades judiciárias de 16 Estados brasileiros, sendo também chamada neste âmbito de “Direito Sistêmico”.
  3. E o que é Direito Sistêmico? Como atua um(a) advogado(a) sistêmico(a)? Quais os benefícios que o direit sistêmico pode trazer para os empresários? Esses são alguns questionamentos, dentre muitos, que surgem frente ao crescimento da filosofia sistêmica de Bert Hellinger no meio jurídico[1]. Hoje iremos começar a responder algumas dessas perguntas.
  4. O Direito Sistêmico se apresenta como uma nova abordagem para resolução de conflitos e teve início no poder judiciário com o juiz Sami Storch, que decidiu trazer o conhecimento da filosofia Hellingeriana para o Direito, e obteve, com a utilização dessa abordagem, índices de acordo de 100% (cem por cento), recebendo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) menção honrosa do Prêmio Conciliar é Legal pelo projeto “Constelações na Justiça”.
  5. De acordo com o Storch, o Direito Sistêmico enxerga o conflito em seu todo, pois “(…) só há direito quando a solução traz paz e equilíbrio para todo o sistema”[2]. O advogado que se capacitar nesta abordagem, por exemplo, pode se descer do seu cavalo de batalha e facilitar a ampliação de consciência de seus clientes, convidando-os a percepção sistêmica dos padrões e dinâmicas que se repetem, bem como a origem do conflito (Exemplos de padrões: Empresas que tem muitas ações trabalhistas, pessoas que tem muitos processos por dividas, famílias que tem intermináveis conflitos judiciais, etc). Para se aprofundar em uma visão integral do conflito, ele pode usar diversas ferramentas, como exercícios terapêuticos da Constelação Familiar, técnicas de mediação, escuta ativa e/ou outras ferramentas que tiver capacitação. Dessa forma, contribui para o fortalecimento das relações entre as partes, assim como a pacificação e a ressignificação do conflito.
  6. É importante ressaltar que de maneira alguma propõe-se que o advogado deixe de lado os interesses de seu cliente. Ao contrário, os interesses são discutidos, aprofundados e vistos de maneira humanizada, junto com o cliente, para que, ao fim, o resultado contemple esses interesses, trazendo benefícios reais e mais leveza para a vida do cliente. Não se trata de abandonar o cliente diante de uma situação de conflito; trata-se de uma nova visão do conflito, passando de uma gestão de conflitos para uma efetiva solução da origem dos conflitos.
  7. No âmbito corporativo, por exemplo, essa abordagem pode ser muito útil para resolver conflitos de maneira cuidadosa, aumentar a qualidade do relacionamento entre os funcionários, sócios e, consequentemente, a produtividade da empresa, sobretudo quando se trata de empresas familiares, em que atuam sentimentos complexos que escapam da visão técnica jurídica convencional.
  8. Como por exemplo, podemos imaginar um caso concreto. Se uma empresa demite um funcionário e essa demissão é percebida como injusta pelos demais colaboradores, a lealdade dos empregados remanescentes ao empregado que foi demitido pode causar sentimentos de raiva, culpa ou medo no ambiente da empresa, gerando altos níveis de insatisfação, que reduzem o rendimento e a criatividade de qualquer profissional e podem causar o mal-estar dentro da empresa, bem como processos trabalhistas.
  9. Neste caso, a consultoria de advocacia sistêmica pode atuar de maneira preventiva, trazendo mais clareza para preparar uma negociação entre empresário e ex-funcionário. Um recurso para neste caso, poderia ser o uso da escuta ativa para buscar a parcela de responsabilidade que cada uma das partes tem no conflito. A solução pode ser justamente o reconhecimento e/ou a justa compensação pelos danos que por ventura tenham sido causados, seja pela empresa, seja pelo ex-funcionário. O importante é que a decisão escolhida traga mais equilíbrio para a relação e seja sentida como justa pelos elementos da empresa.
  10. A empresa, no olhar do advogado sistêmico, não pode ser vista de maneira isolada, como se estivesse separada de suas partes (fundador, proprietário, sócios, funcionários, clientes, capital que a possibilitou existir, etc). A empresa é reconhecida como organismo vivo, que tem características, valores, história, e que para cumprir as suas funções e exercer as suas atividades precisa estar saudável, integrada e fortalecida em suas relações.
  11. Caros leitores, este artigo está bem longe de esgotar a matéria, mas as questões brevemente suscitadas pretendem ao menos sinalizar aos interessados e empresários que há uma nova abordagem no Direito que busca levar um novo olhar à letra fria da lei, tratando cada caso com particular atenção, observando os contextos, os padrões que se repetem, o que está separado e o que está conectado, sempre com foco na saúde integral do sistema envolvido.

[1] BANDEIRA, Regina. “Constelação Familiar” ajuda a humanizar práticas de conciliação no Judiciário. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83766-constelacao-familiar-ajuda-humanizar-praticas-de- conciliacao-no-judiciario-2> Acesso em: 23 ago. 2019

[2] STORCH, Sami. Direito Sistêmico. Disponível em: <https://direitosistemico.wordpress.com> Acesso em: 23 ago. 2019

Com tamanha solução a ser analisada, terminamos a coluna com a sugestão do amigo Christopher Mizushima:

Abraços a todos,

Até amanhã,

Janaína Chiaradia

 

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.