Trocar de banco ou de conta no facebook: fácil?

Janaina Chiaradia


In loco: transmitindo informações e compartilhando experiências

Nas entrelinhas do Direito, por André Cesar de Mello

 

Iniciando o fim de semana, e mais uma matéria, é destaque na data de hoje, da série “nas entrelinhas do Direito”, afinal, precisamos refletir:

Falar, pensar e refletir, em prol de muito trabalho:

TROCAR DE BANCO SERÁ TÃO FÁCIL QUANTO TROCAR DE CONTA NO FACEBOOK. DUVIDA?

POR RODOLFO RODRIGUES DA COSTA FARIAS[1] E ANDRÉ CESAR DE MELLO[2]

 

Hoje, “Nas Entrelinhas do Direito”, falaremos sobre um assunto muito relevante: instituições financeiras. E falaremos sobre isso com um grande especialista no assunto: o amigo Rodolfo Rodrigues da Costa Farias. Vamos lá!

Em linha com o objetivo dessa coluna, que é trazer o que há de mais recente e relevante do mundo jurídico e explicar os seus efeitos no mundo empresarial, agradeço ao colega André Cesar de Mello pelo convite para tratar de um tema que vai influenciar a nossa vida enquanto empresa e enquanto pessoa.

Você, leitor, já deve estar familiarizado com todas essas novidades que surgiram no mundo financeiro nos últimos tempos, criadas pelo que se tornou conhecido pelo termo Fintech. Essa expressão é a junção de Financial e Technology (ou, em nosso bom português, finanças e tecnologia). A sua principal diferença em relação às instituições financeiras tradicionais é o uso intensivo de Tecnologia para diversas funcionalidades, como diminuição de custos e ganho de escala. Querem exemplos? São eles: Ebanx, Juno, Banx7, Giro.Tech e Leminy.

Apesar de todas atuarem em mercados diferentes, o que elas têm em comum é o interesse em diminuir a complexidade do sistema financeiro e, automatizando vários processos (atualmente realizados de forma manual nos bancos tradicionais), reduzir custos e te atender melhor, de forma humanizada.

É claro que em um ambiente tão tradicional quanto o mercado financeiro algumas iniciativas foram fundamentais para garantir que novos empreendedores pudessem lançar seus planos de negócio. Um exemplo disso é o que aconteceu com o mercado das maquininhas de cartão.

Desde 2005[3] o Banco Central do Brasil (BACEN) estava atento à mudança na dinâmica social dos pagamentos via dinheiro ou cheque para uma maior participação dos pagamentos eletrônicos, com destaque aos realizados no cartão de crédito e débito. Para a época, o padrão era que cada maquininha aceitava um conjunto limitado de cartões… quem se lembra disso?

Isso acontecia pois a bandeira Mastercard era aceita apenas na Redecard (que hoje pertence ao Itaú, com o nome de Rede) e a bandeira Visa era aceita apenas na Visanet (que hoje é a Cielo e pertence, majoritariamente, a uma parceria entre Banco do Brasil e Bradesco).

Foi apenas com a edição da lei 12.865/13 que tivemos as bases jurídicas necessárias e suficientes para garantir que novos concorrentes pudessem se proliferar. E qual foi a consequência? Um aumento de novas ofertas neste mercado, com a proliferação de inúmeras novas empresas, o barateamento das taxas de desconto aplicadas para recebimento dos pagamentos via cartão e melhora nos indicadores de qualidade de atendimento ao consumidor.

Opa! Parece que foi acertada a intervenção do Estado, não acha?

Essa experiência com a abertura do mercado de maquininhas, a meu entender, foi uma ótima descoberta para o BACEN perceber que é possível ampliar a concorrência em qualquer setor, ao mesmo tempo em que se melhora o ambiente de negócios. Talvez – também – por isso que estejamos diante de viver a maior mudança que já tivemos na estrutura do mercado financeiro: o surgimento do Open Banking.

 

OPEN O QUE, GENTE?

 

O Open Banking é o modelo no qual acontece uma mudança de entendimento de quem é o real proprietário dos dados bancários e, a partir desse direito, o que é possível fazer com ele.

No Brasil, sendo implementado pelo Banco Central com o nome de Sistema Financeiro Aberto, até em respeito ao que determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular dos dados bancários é o seu titular e, por isso, desde que haja o seu consentimento, esses dados poderão ser repassados para outras Instituições, financeiras ou não.

O objetivo é um aumento expressivo em novas proposta de valor para nós, consumidores, usando esses dados atualmente indisponíveis para trazer experiências de consumo diferentes e, ao que tudo indica, diminuir o terrível spread bancário. Ah sim: spread bancário é a diferença entre o valor que a instituição financeira paga para captar um recurso e o valor que ela cobra para emprestar esse mesmo montante.

Vale o destaque que uma das explicações para nosso spread elevado se deve à diferença de acesso a informações que existe entre quem busca crédito e quem oferece. Não entendeu? Vamos lá…

Digamos que você seja, desde o início de sua empresa, cliente do banco “A”. Lá você tem a sua conta empresarial, cartão de crédito empresarial, já tomou capital de giro, folha de salários, etc. Por alguma razão como, por exemplo, o fato da taxa Selic ter alcançado 4,25% a.a. e seu banco não lhe oferecer linhas mais baratas de crédito, sua opção é ouvir propostas de outros lugares.

O que tende a acontecer? Uma vez que você entra em qualquer novo relacionamento financeiro, você começa, basicamente, um relacionamento do zero. Ainda que existam ferramentas de score de crédito, por exemplo, seu real histórico financeiro não se encontra disponível para o novo fornecedor. Os sistemas de análise de risco e mesmo o Comitê de Crédito vão te analisar como um estranho, com um passado financeiro frio e desconhecido. Nesse cenário, quais as chances de termos uma boa negociação?

Consegue perceber a tal assimetria de informações entre um banco e outro?

É justamente essa assimetria que vai acabar assim que o sistema financeiro aberto estiver em operação e os ganhos tendem a ser enormes, especialmente para operações de crédito.

Esse é um assunto tão importante que convidei um especialista no tema para contribuir. Gabriel Nasser é sócio da Sul Capital, empresa que atua para captar o crédito mais adequado para médias e grandes empresas (dívida estruturada).

Para Nasser, a maioria dos profissionais que atuam na área financeira acha o atual processo de captação de crédito ruim e antiquado. As principais dificuldades encontradas são: taxas altas, burocracia e processo demorado. Vou focar nas operações realizadas para médias e grandes empresas, mas as pequenas também sentem estas dores em doses menores.

 

  1. a) taxas altas

 

Muitos acreditam que precisamos de novos bancos para reduzir o spread bancário e isso não é verdade. Os spreads são altos pela falta de competitividade entre as instituições e não pela falta de bancos. Há 883 instituições financeiras no Brasil (250 com mais de R$ 100 milhões em carteira) e, mesmo assim, 7 delas concentram aproximadamente 80% da fatia do mercado de crédito pessoa jurídica.

Essa proporção pode parecer alta, mas, na Dinamarca, Singapura, Países Baixos, Portugal, entre muitos outros países, os três principais bancos representam mais de 80% do total de crédito e mesmo assim o spread é muito menor do que o do Brasil.

Sendo assim, não precisamos de mais instituições, mas sim aumentar a competitividade entre elas. Porém, como fazer isto? Para aumentar a competitividade precisamos aumentar o acesso. É necessário conseguir responder a seguinte pergunta:

Por que que as empresas não conseguem enviar e atender todas as demandas necessárias para análise de crédito a todos os credores de uma só vez?

Primeiro porque é muito difícil encontrar quem são os responsáveis por operações de crédito em todas as instituições financeiras; isso é uma missão por si só. Normalmente as empresas têm acesso aos gerentes dos grandes bancos (e olhe lá!).

Segundo porque as empresas, na maioria das vezes, não têm, de bate pronto, todas as informações necessárias para atender os credores, seja pela falta de conhecimento ou pela inexistência de controles internos. O volume de informação que os credores pedem para a realização de operações de crédito para médias e grandes empresas é muito grande.

Por fim, mesmo que as empresas tivessem capacidade de enviar todos os documentos a todas as instituições de uma só vez, teriam de conseguir comparar todas as propostas de crédito de maneira rápida e profunda para, então, optarem pela melhor opção, o que é outro desafio gigantesco.

  1. b) burocracia.

 

Cartórios, contratos, matrículas, fichas cadastrais, certidões, reuniões e infinitos arquivos (balancetes, demonstrativos financeiros, histórico de faturamento, abertura do endividamento, garantias, recebíveis, etc). Cansou? Para a maioria das empresas isso é algo recorrente. E, para piorar, cada credor gosta de analisar algo diferente; então, a maioria das empresas opta por não acessar tantos credores por dificuldades operacionais.

Aliás, a burocracia no Brasil não é novidade para ninguém. Inclusive, já foi feito estudo analisando o efeito da burocracia brasileira nas atividades empresariais, aumentando – e muito – a atividade dos empresários. Não é à toa que o Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo[4].

 

  1. c) processo demorado

 

Alguns processos de captação demoram meses ou até mesmo mais de ano para finalizar. Muito por conta da burocracia, mas muito também pela dificuldade das empresas em atender todas as demandas que os credores fazem. Cada credor analisa uma coisa diferente. Cada credor quer uma nova informação. “O que é aquela despesa de R$ 9.542 em setembro de 2014?”, “quem são seus principais fornecedores? “Por que você não vende mais o produto XYZ?”, entre outras milhares de dúvidas. E, para piorar, grande parte do processo é por e-mail e já vi bancos com limite de tamanho para receber arquivos.

Como se pode ver, o desafio de crédito é grande e há muitos obstáculos a serem superados para que possamos ter um spread baixo, menos burocracia e maior velocidade nas captações financeiras.

A boa notícia é que o Banco Central tem realizado um papel muito importante para desburocratizar, descentralizar e resolver vários destes problemas apresentados, como é o caso do open banking. Seu efeito no mercado de captação de crédito para pessoa física será gigantesco, uma vez que aumentará consideravelmente a credibilidade das fontes das informações.

Entretanto, no mercado de captação para pessoa jurídica, principalmente para médias e grandes empresas e operações mais robustas e difíceis, o open banking será um avanço importante, mas não solucionará todas as dores apresentadas anteriormente, dada nossa experiência na Sul Capital, realizando mais de meio bilhão em operações de crédito no mercado brasileiro.

 

O que devemos esperar?

 

Conforme a própria minuta disponibilizada pelo BACEN, para consulta pública sobre o tema, devemos esperar um aumento de competitividade e concorrência, impulsionada pela possibilidade de novos modelos de negócio e, como consequência, mais inclusão financeira e eficiência para todo Sistema Financeiro Nacional.

As minhas apostas estão no aumento de empresas trabalhando em formato de marketplace banking, para utilizar as palavras do David Ruiz, CTO do Paraná Banco[5].

Para deixar isso mais concreto, imagine a operação da XP Investimentos, que por muito tempo se vendeu como um shopping financeiro no qual o cliente, com uma única plataforma, poderia acessar os mais diversos produtos de investimento e, o mais interessante para sua época de criação, dos mais diferentes gestores. Quem lembra da época em que, para investir, você estava travado aos produtos que apenas o seu gerente oferecia e, diga-se, eram geridos pelo mesmo banco?

Outro modelo que deve ganhar força é o adotado pelo Guia Bolso. Conhecido como Agregador Financeiro, conectado apenas nele, você pode ter acesso a sua movimentação em diversos bancos, concentrado ali, na mesma tela, eliminando a necessidade de abrir tantos internet banking quanto os que você tenha conta para descobrir seu saldo total, por exemplo.

É nesse modelo em que me baseio para acreditar que trocar de banco vai ser tão fácil quanto trocar de conta no Facebook. Imagine que, pela lógica esperada, você poderá receber e escolher a melhor proposta por produto, como conta corrente, de forma eletrônica e, também com apenas um click, mudar todo o seu saldo e informação de uma para outra conta.

Agora, pense esta mesma lógica para cada uma das verticais do mercado financeiro: empréstimo, financiamento, cartão de crédito… acredite, este sonho está mais perto do que você imagina.

E o melhor, tudo na palma da sua mão!

Um ótimo final de semana, na melodia de hoje:

Abraços,

Janaina Chiaradia

[1] Rodolfo Rodrigues da Costa Farias é CEO da Fintech Leminy. Advogado. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba, MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Membro da Comissão de Inovação da OAB/PR e do seu Grupo Permanente de Discussão sobre Fintechs e Tokenização de Ativos.

[2] André Cesar de Mello é advogado empresarial e tributarista, palestrante, escritor e professor. É

integrante de comissões da OAB/PR.

[3] BANCO CENTRAL DO BRASIL. Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo do Brasil. 1a Edição. mai. 2005. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/Documents/

sistema_pagamentos_brasileiro/Publicacoes_SPB/Diagnostico%20do%20Sistema%20de%20Pagamentos%20de%20Varejo%20no%20Brasil.pdf>. Acesso em 31 out. 2019.

[4] Disponível em: < https://www.infomoney.com.br/colunistas/terraco-economico/o-custo-da-burocracia-brasileira-em-um-grafico/>. Acesso em: 19 fev. 2020.

[5] David escreveu uma comparação muito válida entre Banco como Serviço e Marketplace Banking em seu Blog pessoal: https://medium.com/@i9dvdr/marketplace-banking-o-futuro-das-institui%C3%A7%C3%B5es-financeiras-como-plataforma-97f8dbc205fc

Previous ArticleNext Article
Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.