Violência contra mulher é destaque de mobilização de advogados e representantes da comunidade

Janaina Chiaradia

Conforme havia mencionado na quarta-feira, muito instigante o tema da semana, repleto de questionamentos, indagações, revoltas e curiosidades… agregado, claro, as notícias recentes ocorridas em nossa sociedade.

Ressalto novamente o art. 5º, da nossa sempre enaltecida Constituição Federal de 1988, onde podemos nos deparar com seu inciso primeiro que, de imediato apresenta “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, e ao visualizarmos o Código Penal em vigor, em seu art. 121, §2º, VI, encontramos a figura do crime de feminicídio, ou seja, homicídio cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

O mesmo instituto legal especifica que considera-se há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve,  violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Quando me foi sugerido o tema, o qual, foge da minha área de atuação e estudo, busquei informações com pessoas especializadas na área, e com vivência em casos relacionados com o feminicídio.

Ao mesmo tempo, comentei com várias pessoas a respeito do tema, sendo que, algumas me relataram a preocupação com a realidade de nossa sociedade, a violência pela qual a mulher tem enfrentado, e as discriminações pelo simples fato de ser da esfera feminina.

Outros, afirmam que adotar uma conduta de se estabelecer um crime a título de feminicídio, seria quebrar o preceito constitucional do direito de igualdade entre homens e mulheres, eis que, há homens que sofrem violência também.

Um fato é incontroverso, há sim violência contra mulheres, e disso não podemos escapar. A sociedade precisa debater, enfrentar os problemas, e buscar soluções plausíveis para cada caso em específico.

Contudo, a própria Constituição Federal, em seu art. 226, § 8º, impõe ao Estado o dever de assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Em contrapartida, a famosa lei Maria da Penha, de n. 11.340, em 2006, já se preocupou em criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Adotando esse ponto de partida, fui procurar minha amiga de muitos debates e cafés, Dra. Regina Bacellar, Advogada, Professora, Mestre em Direito, integrante de algumas comissões importantes para sociedade, dentre elas, a Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR e a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/PR), a qual me fez despertar para um olhar diferencia sobre a violência em face da mulher.

Além de debatermos a questão do feminicídio propriamente dito, ainda Regina ressaltou a preocupação com relação ao meio ambiente de trabalho em que a mulher que suporta essa situação, e ainda não foi retirada de seu emprego, fica mais vulnerável, qual seja, possíveis assédios (sexual e moral). Fiquei imaginando a questão, além de passar por violência doméstica, essa mulher, encontra uma rotina de trabalho onde ela pode ser assediada, ou dependendo de seu cargo e forma de exposição, pode também tornar-se agressora.

O vídeo que segue, demonstra a gravidade da situação aqui relatada, e os estudos que já estão sendo direcionados:

Quando aceitou o convide para transmitir informações e experiências sobre o tema da semana, Regina indicou outra amiga para participar, Dra. Sandra Lia Leda Bazzo Barwiski, que preside a Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero, da OAB/PR, a qual, ao nos encontrar, mencionou de imediato, a importante mobilização da entidade, quando em caminhada pela paz, no dia dos advogados, protestou contra violência ocorrida em detrimento das mulheres.

Fiquei impressionada com as informações transmitida pela Dra. Sandra Lia, no tocante as estatísticas, características, e limitações relacionadas com a violência doméstica, uma vez que, totalmente diferenciado do meu cotidiano de estudos.

A preocupação quanto a forma como devemos enfrentar o problema, a busca pela proteção, conciliação e prevenção da questão, são pontos interessantes do vídeo que segue abaixo:

Ainda, busquei informações com aluno e parceiro de debates em palestras, Adriano Pereira Adura, o qual me enviou links importantes para a temática, tendo em vista sua atuação em uma das delegacias com tal tratativa, sendo que pude verificar:

– O observatório da mulher contra a violência:

https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/a-violencia-contra-a-mulher

– O Atlas da violência: com estatísticas e informações interessantes:

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/180604_atlas_da_violencia_2018.pdf

– Os dez tipos de violência contra mulher: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/12/violencia-contra-mulher-nao-e-so-fisica-conheca-10-outros-tipos-de-abuso

– A política da mulher com a preocupação quanto ao tema: http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1317

E por fim, não menos importante, ao contrário, com um carinho todo especial, minha amiga e cunhada (do coração), Priscila de Carvalho, parceira de palestras, fundadora da ONG Mulher Paranaense, engenheira de produção, professora, mestranda, e estudiosa do tema, destacou que:

“A violência contra a mulher não é algo novo e pode acontecer em qualquer classe social e independente do grau de instrução dos envolvidos. Por muitas vezes, a violência contra a mulher passa despercebida, por começar internamente em uma briga de casal, ou com comportamentos inadequados por parte do companheiro. Inicia-se geralmente com a falta de respeito do parceiro, aliado a gritos, abusos de autoridade, até chegar em casos mais extremos de agressão  física e psicológica. O agressor, por vezes, realiza tortura psicológica, fazendo com que a vítima se sinta culpada da própria agressão. As vítimas em sua maioria, são menosprezadas pelo parceiro agressor, que as fazem acreditar ser incapazes, inadequadas ou incompetentes em suas funções, tendo a agressão como forma de “castigo” para educar a mulher às suas ordens. 

Tal tipo de violência não se enquadra apenas como um problema social e jurídico, mas também de um grande problema de saúde pública. Visto que esta seqüência de abusos que a vítima sofre pode resultar em distúrbios mentais, físicos e psicológicos por vezes irreversíveis.  Para tanto, é essencial que as mulheres, independente de classe social, sejam instruídas a entender o que de fato é a violência contra a mulher e como proceder quando passar por esta situação ou presenciar algo neste sentido.

Existem casos em que a violência é extrema, levando ao caso de morte da vítima, ou seja, um crime é considerado feminicídio quando for cometido contra uma vítima por ela ser do sexo feminino. Segundo a lei, para ser considerado feminicídio, as situações devem envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição da mulher. Significa que houve uma situação de humilhação, sendo o autor conhecido da vítima ou não. Os números de feminicídio vêm aumentando de forma drástica e assustadora. Por vezes, situações deste grau poderiam ter sido evitadas caso houvesse maior instrução ou apoio às vitimas envolvidas. Precisa-se quebrar o paradigma de que “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”, pois se há agressão, seja ela psicológica ou física, há a possibilidade de agravamento até chegar em casos extremos de feminicídio. Se o indivíduo enxerga tal situação e não se  manifesta em realizar qualquer tipo de apoio à vitima, o mesmo está agindo de forma a compactuar com esta violência.

O combate ao feminicídio começa com a orientação e conscientização das mulheres, através de palestras, cursos, grupos de conversa voltados ao Empoderamento feminino e a reorientação da mulher no ambiente de trabalho. Com a capacitação, orientação e recolocação da mulher no ambiente de trabalho, aumenta-se a segurança acerca de suas capacidades e conseqüentemente a sua auto-estima para enfrentar de forma empoderada qualquer obstáculo. Atualmente, contamos com leis que dão suporte a segurança da mulher como a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar e a Lei nº 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio”.

Caros leitores, o problema existe, e isso independe de classe social, se perfazendo através de violência física, psicológica, moral, sexual, patrimonial, podendo envolver os filhos, o trabalho, e a vida social da mulher.

Devemos enfrentar a temática, buscar soluções possíveis e lutar contra a violência doméstica, eis que, os resultados são suportados por toda sociedade, através das problemáticas advindas do feminicídio.

Encerro com alguns vídeos objetos de campanhas relacionadas com a temática da semana:

Hoje eu recebi flores:

Campanha Agosto Lilás:

Não esconda. Denuncie: ligue 180.

Tenham um ótimo fim de semana, Deus abençoe,

Até a próxima quarta-feira, com a temática “Direito dos Idosos”,

Abraços

Janaína Chiaradia

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Janaina Chiaradia
Jurista, Mestre em Direito, Professora, Palestrante e Escritora.