Mais irregular que nunca, ICI continua faturando na prefeitura

 

Aroldo Murá

Muitas “engenhocas jurídicas” do prefeito estão direcionadas a afastar licitação a que o ICI deveria se submeter. Afinal, é aquilo da velha indagação – “leis, para quem?”. Com o contrato encerrado, o Instituto continua faturando o Município, sem qualquer explicação consistente. Prebendas a que têm acesso os  que desfrutam do círculo íntimo do alcaide…

O ICI, cuja anterior razão social era Instituto Curitiba de Informática, e agora se diz inteligente, teve o contrato encerrado e não renovado; estranhamente, mas continua prestando serviços ao Município de Curitiba  de maneira habitual. Um exemplo claro é o contrato nº 23.415 encerrado em 09/03/2022, cujo objeto era o ambiente informatizado da Prefeitura Municipal. Em abril de 2022, mesmo sem licitação, foi autorizado  pagamento ao ICI sem o devido contrato.

ONDE MORA O PECADO? (1)

Toda prestação de serviços deveria ser licitada; contudo, o ICI utiliza-se de expediente que “afasta “a licitação com base na atual lei 8666/93. Ocorre que com a entrada em vigor da nova lei 14133/21 de
licitações o ICI deveria enfrentar um pregão eletrônico para prestar serviços ao Município. Contudo, isto não irá acontecer, pois as engenhocas jurídicas estão postas no sentido de “afastar a licitação” utilizando-se da legislação atual. Isto aconteceria deixando propositalmente vencer o contrato gestão do ICI e pagando os milionários valores ao Instituto sob a égide da lei anterior.

Essa decisão é contrária ao interesse público e pode ser lesiva aos cofres públicos, pois a gestão Rafael Greca irá fazer um novo contrato de gestão por mais 5 anos, sem a realização de licitação. Se Rafael Greca aplicasse  a  nova   lei de licitações, deveria fazer um pregão eletrônico, modalidade que permitiria outras empresas executarem o serviço de maneira direta, sem necessidade de subcontratar com o ICI.

ONDE MORA O PECADO?(2)

Prorrogando-se o contrato de gestão por mais cinco anos, garante-se a Muralha Digital e o Big Brother de Rafael Valdomiro  Greca de Macedo. Neste aspecto, percebe-se que o Município vem comprando sistematicamente produtos como câmeras de vigilância sem a devida licitação. E daí surge um pergunta oportuníssima: se hoje em dia são muitas as empresas que  atuam no ramo de câmeras de vigilância, material cotidiano, qual o verdadeiro motivo de não licitar?

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO ICI

Recentemente mudaram-se os representantes do Município no Conselho do ICI; contudo, o super secretário de Administração de Rafael Greca, Alexandre Jarschel, continua mandando e desmandando nos contratos com o ICI. O pecado é que Jarschel é quem determina a demanda e ao mesmo tempo se fiscaliza como conselheiro junto ao ICI… O que é uma temeridade no trato dos cofres públicos.

A PULGA ATRÁS DA ORELHA

O que repercute nos corredores, em especial pertinho da orelha do gabinete de Rafael Valdomiro Greca de Macedo é a seguinte indagação:  O que aconteceu com as irregularidades constatadas pelo GAECO a respeito do ICI? O “acordo” celebrado entre a Prefeitura de Rafael Valdomiro Greca de Macedo e o Instituto Curitiba de Informática deu o perdão a todos os envolvidos nas irregularidades e ilícitos das suas terceirizações e dos códigos fontes? O GAECO investigou, emitiu parecer para apurar a responsabilidade de gestores e responsáveis por evitar o dano ao patrimônio da prefeitura.