Novos radares atuam de forma ilegal, sem liberação pelo Inmetro

Redação

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Por Aroldo Murá

O espírito despótico da administração municipal passa por cima de exigências legais apenas para “engordar o caixa” a qualquer custo…

Os novos radares da Prefeitura na Linha Verde, parte essencial da “Indústria da Multa de Greca”, podem estar atuando motoristas em vão. Por uma ‘simples motivo’: os aparelhos não foram periciados pelo INMETRO que, por força de lei, é quem decide quando e como essas engrenagens podem operar. Tal como acontece com os 6 radares da Linha Verde já instalados. A anulação das multas seria apenas uma questão de “quando ocorrerão”, segundo um juiz de Direito aposentado ouvido pelo site.

PRÓSPERA “INDÚSTRIA”

A obra da Linha Verde não termina, no entanto, os radares lá colocados estão ativíssimos. Eles fazem parte da ‘Indústria da Multa’ de Rafael Valdomiro Greca de Macedo, e operam lá em pleno vapor. Isso, apesar das denúncias de irregularidades na licitação dos citados radares. Conforme informação do site da própria Secretaria de Trânsito, seis radares já foram instalados na Linha Verde são eles:

1.Radar número de série R09288 de propriedade da Empresa Perkons no trecho próximo ao auto Shopping Curitiba no sentido São Paulo.

2.Radar número de série R09287 Empresa Perkons no trecho próximo ao auto Shopping Curitiba no sentido São Paulo.

3.Radar número de série MO-14 série 30174 próxomo ao Ceasa da Empresa Velsys.

4.Radar número de série MO-15 série 30175 próxomo ao Ceasa da Empresa Velsys.

5.Radar número de série R09286 Empresa Perkons no trecho próximo a estação Vila Olímpica, sentido São Paulo.

6.Radar número de série R09285 Empresa Perkons no trecho próximo a estação Vila Olímpica, sentido Porto Alegre.

TERCEIRIZAÇÃO

O Município de Curitiba promoveu uma verdadeira terceirização do serviço de fiscalização a empresas particulares, adquirindo equipamentos e entregando sua operação para empresas privadas. Especificamente no caso da Linha Verde, a questão parece ser mais delicada.

Segundo informação da própria Polícia Rodoviária Federal, a Linha Verde se trata da continuação da BR 476 e, neste caso, somente a Polícia Rodoviária Federal deveria autuar e fiscalizar. Ocorre que no próprio site da Secretaria de Trânsito consta a existência de um Convênio com a Polícia Rodoviária Federal nº 03 de 2015, o qual tinha vigência de 60 meses acabando o convênio em agosto de 2020.

O Convênio venceu e não foi renovado?

O “X” DA QUESTÃO

A pergunta que fazemos: Considerando que o Convênio divulgado no Site do Órgão de Trânsito está vencido, poderia a Secretaria de Trânsito instalar radares e multar os Curitibanos na inacabada Linha Verde ? Poderiam as empresas instalar equipamentos sem a devida autorização da PRF , do DNIT e sem aferição do INMETRO na Rodovia Federal? No site do INMETRO não consta nenhum dos novos Radares de Curitiba como aferidos pelo próprio INMETRO em Curitiba.

Nos termos da Resolução 798/2020 os radares devem ter sido aprovados na verificação metrológica pelo Inmetro ou entidade por ele delegada. E também devem ser verificados pelo instituto para demonstrar que estão multando corretamente.

PODER DE FISCAL

Segundo um membro aposentado do Ministério Público, quem detém o poder de polícia para fiscalizar e emitir laudos de aferição é o INMETRO; não podendo o Órgão delegar a função a particulares, principalmente a empresas, pois seria o mesmo que deixar ‘ a raposa cuidar do galinheiro’ . Em Belo Horizonte, conforme divulgado em vários jornais, uma empresa que presta serviços em Curitiba operava com equipamentos de fiscalização irregulares. Justamente com falta de aferição pelo INMETRO.

A pergunta que se faz para o alcaide de Curitiba: Saberá ele que estão sujeitas a anulação as multas aplicadas pelos dos novos radares, pela “simples” falta de aferição e laudo emitido pelo INMETRO? O que se sabe é que a “Indústria da Multa Curitibana” continua líder no mercado brasileiro, e a cidade passou a ser apelidada de #Grecaníquel. Mas nada disso parece importar à prefeitura, apesar das possíveis sanções que venha a sofrer. As multas continuam a ser aplicadas , com a destreza dos que se acostumaram a governar sem preocupações em cometer ilegalidades.

Embora Greca já tenha proferido em voz alta – segundo dona Matilde – a “ameaça”: “Para qualquer problema jurídico, agora tenho a palavra de um causídico de grande amplitude, o Hotz”. Trata-se do novo secretário de Finanças, sabidamente muito competente em legislação eleitoral.

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