Paraná enfrenta Governo Federal e quer pedágio mais barato

Pedro Ribeiro

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Pedágio no Paraná inspira deputado a traçar um quadro desastroso com pitada de ironia: “Pai, afasta de mim esse cálice/de vinho tinto de sangue/como beber dessa bebida amarga/tragar a dor, engolir a labuta/mesmo calada a boca, resta o peito/silêncio na cidade não se escuta” (Gilberto Gil e Chico Buarque)

O monstrengo ou perniciosa proposta do Governo Federal para o pedagiamento da malha rodoviária paranaense chega a ser burlesco, para não dizer trágico. Assim define o deputado estadual e um dos líderes do Movimento Parlamentar sobre o Pedágio, Luiz Cláudio Romanelli.

Mesmo com o anúncio do fim da suposta outorga, feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o parlamentar paranaense afirma que, mesmo que 100% do valor da outorga fique no Paraná, isso não beneficia os usuários. “A taxa de outorga vai ficar com a concessionária”.

Mesmo com o suposto acordo de outorga, “não há nenhuma razão para acreditar que este processo seja diferente do que existe hoje”, sustentou ele. Não é menor preço, é direcionamento da outorga à praça originária. Ainda é o mesmo modelo híbrido com limite de desconto.

“Dos 3.327 quilômetros que compõem os seis lotes de concessão elaborados pelo Ministério da Infraestrutura, 2.164 quilômetros são de rodovias federais e 1.163 são de vias estaduais. “só cederemos as rodovias estaduais à União se se houver a adoção exclusiva do critério do menor preço de tarifa”, afirma o deputado.

Essa birra estúpida do Governo Federal em não aceitar a proposta dos parlamentares, do grupo que representa o setor produtivo e da sociedade civil organizada paranaense está trazendo desconforto ao próprio governador Ratinho Junior, aliado do presidente Jair Bolsonaro.

UM MINISTRO INTRANSIGENTE E MONOCRÁTICO

O ministro Tarcísio de Freitas “é um intransigente e não aceita as reivindicação dos paranaenses que há mais de 20 anos vem amargando um dos pedágios mais caros do Brasil”, observa o deputado Romanelli.

Um artigo, o parlamentar, um dos mais atuantes no Estado em relação ao pedágio e ao controle da pandemia, ironiza com a música de Chico Buarque de Holanda e Gilberto Gil onde diz: “Pai, afasta de mim esse cálice/de vinho tinto de sangue/como beber dessa bebida amarga/tragar a dor, engolir a labuta/mesmo calada a boca, resta o peito/silêncio na cidade não se escuta”.

O parlamentar reforçou que a realização das audiências está prejudicada, assim como todo o processo licitatório. Uma das razões, explicou Romanelli, é que a União não detém a delegação sobre as rodovias estaduais incluídas no pacote de concessão. “Não há instrumento jurídico”, afirmou o deputado.

Romanelli disse que a Assembleia Legislativa deve votar nas próximas semanas um projeto de lei que só permitirá a inclusão de trechos estaduais na proposta de concessão do Ministério da Infraestrutura no caso do leilão ser realizado com base no menor preço de tarifa.

Ele destaca que a população paranaense exige um preço justo de tarifa, garantia da realização de obras, criação de instrumentos rígidos de controle das concessões e o início imediato do programa de obras.

Outra questão abordada foi a localização das praças de pedágio, já que muitas ficam próximas de áreas urbanadas ou com grande fluxo regional. “Isso penaliza o desenvolvimento dos municípios”, disse ele.

O deputado também pediu esclarecimentos aos técnicos da ANTT sobre o passivo da atual concessão, uma vez que existem várias obras previstas e não realizadas em trechos de rodovias federais, e que continuam planilhadas no projeto atual. “As atuais concessionárias não cumprem nem o acordo de leniência que assinaram com o Ministério Público Federal”, pontuou.

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

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Romanelli: Assembleia Legislativa vai brigar por pedágio mais barato (Divulgação)

QUADRO POLÍTICO COM MANDO E DESMANDOS

“Pai, afasta de mim esse cálice/de vinho tinto de sangue/como beber dessa bebida amarga/tragar a dor, engolir a labuta/mesmo calada a boca, resta o peito/silêncio na cidade não se escuta” (Gilberto Gil e Chico Buarque)

É estarrecedor o quadro político com mando e desmando de toda ordem que envolve os três poderes nacionais em Brasília que deveriam, embora harmoniosos, ser independentes. Está na lei, na nossa maior lei: a Constituição que restabeleceu o estado democrático de direito.

“O que fica dessas eleições é a certeza de um país dividido, a incerteza provocada pelo ódio generalizado e a perspectiva de longos anos de turbulência”. Retomo este raciocínio, que é parte de um artigo que escrevi no final de 2018, a propósito dos fatos recentes que impactam o funcionamento das instituições nacionais.

O exercício lógico que fiz à época não era nenhuma profecia. Foi uma avaliação absolutamente clara e objetiva das consequências de um processo eleitoral que separou os brasileiros entre “nós e eles”, uma batalha que ganhou grande repercussão midiática pelas redes sociais e aguça mais o sentimento que as instituições estão combalidas. Não estão.

O artigo tratou de ratificar uma reflexão de gente que, de forma serena, analisava sem paixões o momento vivido pelo nosso País.

Passados pouco mais de dois anos e, infelizmente, as palavras se confirmam. Nos apartamos de forma intransigente de quem pensa diferente e o abismo só aumenta, corroído por atos e discursos coléricos. Estes tempos turbulentos – não só (mas também) por conta da pandemia da covid –vão acumulando sobressaltos.

A revelação do general Eduardo Villas-Boas, ex-comandante do Exército Brasileiro, de que divulgou tempestivamente, e com a anuência da cúpula de alto coturno, posicionamento para interferir nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula, é um desrespeito às instituições e um desserviço à ordem democrática.

Não vou entrar no mérito do processo judicial que estava em pauta, mas me parece óbvio que não cabe às forças armadas a tentativa de intervenção nos trabalhos do STF, expondo interesses políticos e corporativistas que escapam às atribuições da carreira militar.

A reação uníssona dos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, conhecidos por posicionamentos antagônicos em diversos julgamentos da mais alta corte brasileira, às declarações de Villas-Boas reforça que não pode haver espaço para devaneios e suspiros ditatoriais.

Causa-me engulhos a simples consideração de algum brasileiro apoiar o regresso ao período mais sombrio da história do nosso país. Não é possível que alguém em sã consciência defenda um regime radical que priva a liberdade dos seus cidadãos, tolhe direitos básicos, mina a liberdade de informação e de expressão e repreende adversários políticos com prisões e mortes.

O Brasil não necessita de mais problemas além daqueles que já temos a enfrentar. A economia patina e faltam vacinas contra a covid-19. A máquina pública consome boa parte dos impostos com custeio e faltam recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura. O desemprego e a pobreza avançam à medida que não conseguimos frear a pandemia. Precisamos focar no que é importante.

Eu ouvi, eu vi e eu vivi o nefasto período militar e suas consequências. Batalhei pelo fim do regime militar e pela redemocratização do país. Digo e repito, não podemos sequer alimentar o monstro do autoritarismo. Já temos os criados pelo discurso do ódio e que agora querem abalar a democracia do país. Ditadura nunca mais. (Luiz Cláudio Romanelli).

SE A LICITAÇÃO DO PEDÁGIO NÃO SAIR, QUEM CUIDARÁ DAS ESTRADAS NO PARANÁ?

Se a Assembleia Legislativa do Paraná vetar os pouco mais de 1.100 quilômetros e estradas paranaenses que não fazem parte do pacote do Governo Federal, como ficará este modelo do ministro Freitas? Questiona parlamentares.

Se isso vier acontecer, muda tudo, com tendência em reduzir as tarifas das federais, mas inviabilizando uma concessão das estaduais com duplicações. Ficaria viável apenas uma concessão de manutenção. Mas o governo estadual não tem recursos para fazer as duplicações por conta própria, informa um consultor que atendeu às solicitações desta coluna.

Outro questionamento: Se a licitação do pedágio não for realizada ou judicializada e não sair antes de novembro, quem vai ficar com as estradas?

Segundo o consultor, pode acontecer duas hipóteses: prorrogação dos atuais contratos apenas com manutenção. Não prorrogar os contratos e a manutenção dos trechos ser apenas com recursos federais e estaduais. Essa última seria um desastre, prevê.

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal