A dimensão da pandemia no calor da discussão entre Tribunal de Contas e Prefeitura

 

A versão 2.021 do Tribunal de Contas do Estado não aceita a decisão perniciosa e trágica adotada por birra estúpida pelo prefeito Rafael Greca na questão do transporte coletivo, onde os ônibus que circulam pela capital continuam com capacidade acima do que preconiza ou recomenda os protocolos sanitários de combate efetivo contra a Covid. A Corte de Contas mantém-se fiel no seu papel fiscalizador.

O embate entre o presidente do Tribunal de Contas, Fabio Camargo, e o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, se arrasta por quase 30 dias nos caninhos do judiciário e não se vê nenhum sinal de trégua ou fumaça da paz no ar. A questão que reza na Corte de Contas é a de que é necessário salvar vidas e os ônibus com capacidade acima do recomendado são perigosos e desastrosos para a doença.

Com ciência do bom senso e responsabilidade figadal, Camargo mantém a postura de guardião, não apenas do dinheiro público mas de vidas. Suas decisões, longe de serem monocráticas, pelo contrário, determinou ao corpo técnico toda a análise da situação e se mantém pragmático à luz da lei tem um único objetivo: que o órgão fiscalizador do dinheiro público tem o dever, também, de contribuir no combate à pandemia do coronavírus.

Na sexta-feira o Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa dirigida ao prefeito e ao diretor-presidente da Urbanização Curitiba S/A (Urbs) a respeito da lotação dos ônibus que circulam na cidade, em razão da pandemia do coronavírus. O MPPR sustenta o documento em dados do próprio município a respeito da grande incidência de casos da doença na cidade nos últimos meses, com a presença de nova variante do vírus, bem como da alta taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva para tratamento da Covid-19.

Cita ainda informações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre inspeção que identificou o descumprimento pontual do limite de passageiros nos coletivos em horários de pico.

A Promotoria de Justiça recomenda ao prefeito a divulgação dos critérios técnicos e científicos que tratem de alteração ou manutenção de bandeiras (protocolos de responsabilidade sanitária e social) e a adoção de medidas efetivas para o espraiamento da demanda dos usuários nos horários de pico do serviço, de modo a desafogar o sistema.

Como aponta o MPPR, “a realidade fática, noticiada pela imprensa e corroborada pelas conclusões das inspeções do TCE-PR, aponta a necessidade de implementação de ações para a cessação do descumprimento do percentual máximo de lotação em algumas linhas do sistema, bem como de complementação das medidas de biossegurança”. Foi dado prazo de cinco dias para um retorno oficial à promotoria quanto à adoção ou não da recomendação.

O estranho é que o prefeito Rafael Greca tem se esforçado e lutado com suor em relação ao combate à pandemia. Suas ações se espalham não apenas pela capital mas também pela periferia. Tem aumentado o número de leitos hospitalares, o número de trabalhadores na linha de frente e é exemplar o esquema de vacinação no Parque Barigui, com perto de 90 pequenas salas onde as pessoas recebem a vacina, além de organização igualmente exemplar. É preciso entender sua postura em relação ao transporte coletivo.