A prioridade do povo não é o foro, mas a Operação Lava Jato, diz Alvaro Dias

Pedro Ribeiro


 

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias, que acaba com o foro privilegiado no Brasil. Apesar de o projeto não estar na pauta, o presidente da CCJ, Edison Lobão, acatou apelo feito por diversos parlamentares, e colocou o relatório do senador Randolfe Rodrigues em votação. O texto da PEC agora segue para o Plenário, onde terá que passar por cinco sessões de discussão antes de ser votado.

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta quarta (26/4) para votar o projeto que pune o abuso de autoridade, o senador Alvaro Dias disse que o Senado não está fazendo a leitura correta das prioridades da população brasileira: “Eu não encontro o abuso de autoridade entre as prioridades do nosso povo. Certamente entre as prioridades está a Operação Lava Jato e a sua conclusão com resultados que atendam as expectativas da Nação brasileira”.

Segundo o senador, não é possível produzir uma legislação competente no ambiente conturbado vivido pelo País. “ Nós poderíamos perfeitamente esperar a conclusão da Operação Lava Jato e, em uma outra fase, sim, com a inspiração recolhida nos atos praticados durante este período, no decurso desses processos, nós seríamos certamente maior inspiração para a elaboração de uma legislação adequada”, destacou.

Na discussão da PEC do fim do foro, alguns parlamentares apresentaram emendas, como a que buscava criar uma nova vara de justiça apenas para julgamento de autoridades. O senador Alvaro Dias argumentou que estabelecer uma nova vara seria apenas mudar o endereço do privilégio. Alvaro Dias também rebateu argumentos de senadores que questionaram o fato de a PEC, ao retirar o foro, faria com que governadores pudessem ser processados em comarcas de todo o País.

A PEC do fim do foro acolheu emenda do senador Anastasia que esclarece a situação. Com essa emenda, um governador não será processado em qualquer vara de Justiça de primeira instância, mas apenas na Justiça do seu próprio domicílio. Ficou estabelecido que o domicílio do acusado é o foro para o seu julgamento”, explicou o senador.

Na votação da PEC 10/2013, o relator, Randolfe Rodrigues, acatou emenda para manter a prerrogativa de foro apenas para os chefes dos três Poderes da União, no exercício de seus mandatos. A emenda foi resultado de amplo acordo mantido entre os membros da CCJ, e possibilitou a aprovação da PEC por unanimidade.pedro.ribeiro

Previous ArticleNext Article
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal
[post_explorer post_id="487849" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]