A real função do Ministério Público

Pedro Ribeiro


 

Não faz o menor sentido essa pretensão do Ministério Público em querer administrar um volume de recursos de R$ 2,5 bilhões, por meio de uma Fundação recém criada, dinheiro repassado pela Petrobrás como resultado de um acordo firmado com a Força Tarefa da Operação Lava Jato, como teria anunciado o procurador da República Deltan Dalagnol em sua página na internet.
Todos reconhecem o valor a importância do MP no desmonte das quadrilhas que durante anos assaltaram os cofres públicos do País, ocasionando a prisão de empresários e de políticos, dentre eles o ilustre chefe de muitos esquemas, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O dinheiro repassado à força tarefa da Lava Jato é público, originado de acordo com empresa pública, refere-se à recursos direta ou indiretamente desviados do poder público. E por ser dinheiro público deve continuar ou ser enviado às suas origens. O Ministério Público não tem autonomia, procuração da população ou amparo constitucional para se apropriar da gerência desses recursos, ainda que se pretenda ter maior controle e rigor em sua utilização.
Já houve procurador da República comentando que destinar esses recursos ao Tesouro da União, de uma forma ou de outra, seria correr novamente o risco de serem roubados outra vez por gangsters que ocupam determinados cargos públicos ou políticos.
O Ministério Público não pode exorbitar de suas funções como parece que está ocorrendo agora com esse acordo com a Petrobras e o recebimento dessa vultosa quantia a ser destinada à Fundação recém criada pelos procuradores. Nem é atribuição do MP desenvolver e executar programas sociais como pretensamente teria anunciado Deltan Dalagnol, para justificar o repasse desses recursos originados com o acordo com a força tarefa da Lava Jato.
Pode ser até que este acordo e esta Fundação tenham outra razão de ser, a de eventualmente financiar as atividades da Operação Lava Jato, que sempre esteve sob ameaça por contrariar os interesses e desarmar as trampas de muitos criminosos, alguns talvez ainda não apanhados.
Mas, se esta for eventualmente uma das razões, é uma demonstração de desprestígio do agora Ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sérgio Moro que estaria perdendo sua credibilidade junto aos procuradores. Justamente ele que disse ter aceitado o cargo de ministro para garantir a sobrevida da Lava Jato.

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