Abuso de autoridade, mais um revés na Lava Jato

Pedro Ribeiro

senadores discutem PEC 12-2019

 

Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Deltan Dallagnol criticam aprovação do projeto que criminaliza o abuso de autoridade por entenderem que prejudica a Lava Jato e o combate à corrupção no país. Ricardo Barros comemora.

Numa medida apressada, embora já dormia nas gavetas da Câmara dos Deputados desde 2017, a casa aprovou nesta quarta-feira o projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato. O texto agora vai à sanção e caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir se transformará em lei.

Para o senador Alvaro Dias (Podemos), a decisão foi precipitada e não havia necessidade de sua aprovação neste momento, pois o objetivo dele é intimidar autoridades do judiciário, em especial a Lava Jato. “Votamos contra no Senado por entender que o momento é inoportuno e, para nós, o urgente é a aprovação do fim do foro privilegiado. Nós queremos apoiar a Lava Jato e as entidades que combatem a corrupção no país. Se eu fosse presidente, eu vetaria o projeto”, disse.

O também senador paranaense, Oriovisto Guimarães (Podemos), disse que este projeto é uma “fotografia do passado e um passado que o povo rejeitou nas últimas eleições. Mais uma vez o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deu prioridade a um projeto sem relevância atualmente deixando de lado o mais importante deles que é o foro privilegiado. Este sim, é o mais importante, pois trará moralidade ao país e acabará com o protagonismo no Supremo Tribunal.”

O deputado federal, Ricardo Barros, relator da lei de abuso de autoridade, afirmou que a aprovação da lei elimina da sociedade os inimputáveis e que os bons servidores podem dormir em paz. Segundo ele, ninguém está acima da lei e todos os ocupantes de função pública tem que responder por suas atitudes.

“Estamos hoje eliminando da nossa sociedade os inimputáveis. Hoje, ninguém mais está acima da lei, ninguém está mais acima de outro cidadão. Todos os brasileiros ocupantes de função pública têm que responder pelas suas atitudes, tem que responder pelas suas decisões”, disse em discurso na Câmara logo depois da aprovação da matéria, na noite desta quarta-feira (14).

“Vão dormir tranquilos os bons policiais, os bons promotores, os bons juízes, os bons servidores públicos. Durmam em paz. Este projeto é para punir aqueles que abusam da sua autoridade contra qualquer cidadão brasileiro”.

A aprovação da medida foi criticada por membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e por alguns parlamentares chamados de “lavajatistas”, que classificaram a proposta como uma reação à divulgação de mensagens atribuídas ao então juiz da operação e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a procuradores, pelo site The Intercept Brasil.

No fim da Mãos Limpas, na Itália, a pauta contra supostos abusos da Justiça substituiu a pauta anticorrupção sem que esta fosse aprovada. Várias leis passaram para garantir impunidade a poderosos. A Itália segue com maiores índices de corrupção da União Europeia”, disse o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dellagnol, pelo Twitter.

O texto aprovado foi o que havia sido relatado pelo ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), em 2017, e é mais abrangente, prevendo punições também a policiais, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

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Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal
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