Arquivo de denúncias (delações) contra governadores

Pedro Ribeiro


No País das delações, o pedido de arquivamento de cinco das onze investigações que envolvem governadores no âmbito da Operação Lava Jato, apenas mostra que, em muitos casos, as denúncias não passam de tentativas de delações falsas para tirar o foco do réu. A Procuradoria-Geral da República, que pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os arquivamentos, afirma que não encontrou indícios concretos contra os denunciados – na maior parte dos casos, só havia delações, insuficientes como provas.

Segundo avaliação do Estadão, esse desfecho mostra que a enxurrada de escândalos a partir de acusações baseadas apenas na palavra de delatores serve muito bem à produção de manchetes e à destruição de reputações e carreiras políticas, mas nada tem a contribuir para a efetiva erradicação da corrupção.

Um dos efeitos dessa onda moralista deflagrada contra os políticos em geral é a presunção de que o foro por prerrogativa de função – ou “foro privilegiado”, denominação preferida dos cruzados anticorrupção – é um intolerável arranjo para proteger criminosos.

Segundo editorial do Estadão, há muita gente que, embalada por esse discurso radical de alguns procuradores e até de ministros do Supremo Tribunal Federal, considera que o arquivamento de casos contra governadores no STJ prova a impunidade que se pretende denunciar.

Essa certeza quase fanática não encontra respaldo na realidade. O fato de não haver indícios consistentes contra os governadores, cujos processos foram arquivados no STJ, deveria bastar para concluir que a lei foi cumprida, sem que se possa falar em “privilégio” de nenhuma espécie. Ao que se saiba, ainda vige no Brasil o Estado Democrático de Direito, em que ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal, o que inclui, naturalmente, a produção de provas.

No caso dos governadores e de outros políticos, a situação é ainda mais grave, pois uma mera denúncia, por mais frágil que seja, basta para lançar sobre o enunciado suspeitas que quase certamente lhe custarão preciosos votos. Políticos vivem de imagem, e é claro que acusações de corrupção costumam ser fatais para suas pretensões eleitorais, ainda que mais tarde se comprove a inocência.pedro.ribeiro

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal