Associação de oficiais policiais critica postura de Ratinho Junior

Com os professores em silêncio, pois estão em quarentena em suas casas, atendendo recomendações das autoridades sanitárias, quem poderá infernizar a vida do governador Ratinho Junior em meio à pandemia e eleições é a Associação dos Oficiais Policiais Militares do Paraná (Assofepar) que lançou na tarde desta sexta-feira (17) Nota de Alerta para afirmar que o governador Ratinho Jr. “está está sendo mal assessorado e induzido a erro, em assuntos que podem gerar prejuízos graves e irreversíveis aos Militares Estaduais.”

A Associação se refere aos obstáculos burocráticos que vêm sendo impostos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela secretaria da Fazenda para impedir o cumprimento de lei estadual que prevê a implantação de promoções no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os argumento contrários daqueles órgãos fazem “uma interpretação absolutamente equivocada e perniciosa” de uma lei complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que condiciona ajuda financeira aos estados ao congelamento de salários dos servidores.

Segundo a nota, a Assofepar reforça o entendimento jurídico de que a lei federal “não veda a concessão da revisão anual das remunerações, as promoções ou as progressões” já asseguradas em dispositivos legais anteriores.

A entidade diz ser “imprescindível a manifestação do governador do Estado, a fim de aplacar as ansiedades geradas, que inevitavelmente impactam na qualidade dos serviços prestados 24 horas por dia” pela corporação. (Contraponto)