Aumento de 16% ao STF viola a LRF pelo princípio da moralidade administrativa

Pedro Ribeiro


 

Mais sério do que o patético depoimento do ex-presidente Lula sobre o Sítio de Atibaia à juíza Gabriela Daudt, que já deve estar com saudades de Sergio Moro, e as ingerências do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, nas nomeações de Bolsonaro, é o reajuste de 16% do judiciário. Uma afronta ao povo brasileiro, onde perto de 12 milhões de desempregados não sabem como vão passar o Natal com suas famílias.

O reajuste ao Supremo Tribunal Federal “é uma coisa de submundo, uma expressão de tudo o que existe de pior nesse Brasil velho, subdesenvolvido, concentrador de renda, corrompido até o fundo da alma, trapaceiro, parasita, que faz a nossa desgraça de todos os dias. Bolsonaro estaria começando muito mal, realmente, se não tivesse falado nada. Os 58 milhões de votos que recebeu foram contra isso, não a favor”, fulmina o jornalista José Roberto Guzzo, em entrevista ao colunista do Estadão, José Nêumanne.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que os governadores eleitos querem mudar,  prevê ser “nulo de pleno direito” ato que eleve gastos com pessoal e tenha sido expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato. Para valer em 2019, o aumento deveria ter sido aprovado até 5 de julho de 2018. O problema é que eles, os beneficiados, são os que julgam a questão. Portanto, como o STF pode ignorar a própria LRF.

Há também, neste caso, violação de “entendimento do STF do princípio da moralidade administrativa”.

Temer pode vetar. Mas…

 

 

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal