Base do governo atrapalha o governo, afirma Rodrigo Maia

Pedro Ribeiro

câmara dos deputados, câmara, congresso, congresso nacional, marco regulatório, gás natural

Se o presidente Jair Bolsonaro teve problemas em aprovação de pautas de interesse do Executivo junto ao Congresso Nacional em 2019, será pior ainda no próximo ano. A PEC Emergencial, a chamada Plano Mais Brasil, continua emperrada e, sem ela, o governo terá muita dificuldade de aprovar o Orçamento.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que foi afrontado recentemente pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, adianta que a PEC Emergencial é um dos temas mais urgentes, que condicionam o andamento de vários assuntos, pois é integrante de um pacote de três propostas apresentadas pelo próprio governo federal no fim do ano passado.

Sobre o Orçamento de 2021, o Congresso tem de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ambas não foram aprovadas ainda. Sem a aprovação da LDO até o fim do ano, o governo não terá base legal para realizar gastos discricionários em 2021.

A LDO prevê a possibilidade de o governo executar, de forma provisória, a duodécima parte das despesas, em caso de não aprovação da LOA. Ou seja, sem a LDO, o governo enfrentaria uma brutal paralisia, a afetar até mesmo as despesas obrigatórias.

Em relação à LOA, há previsões de que sua votação ocorra apenas em março de 2021, o que seria prejudicial em primeiro lugar para o próprio governo. Já houve vezes em que a LOA não foi aprovada até quase meados do ano. Absolutamente inusitada, a novidade é a contribuição do próprio governo para o atraso.

Além de prejudicar o funcionamento do poder público e dificultar a saída da crise social e econômica, a obstrução das votações atinge também a aprovação das medidas provisórias – que, em tese, deveriam interessar ao Palácio do Planalto, autor das medidas. “Cabe à base avançar com as medidas provisórias pelo menos”, lembrou o presidente da Câmara.

Diante dessa estranha imobilidade, segundo analisa o Estadão, surgem críticas contra o Congresso, como se os parlamentares estivessem dificultando o andamento de temas politicamente sensíveis; por exemplo, as privatizações. Na entrevista do dia 27, Rodrigo Maia mostrou que falta fundamento a essas críticas. “Quem obstrui a pauta é a base do governo”, disse.

Ao longo dos últimos dois anos, o Congresso foi alvo de muitos ataques do bolsonarismo. Nessas campanhas, Rodrigo Maia foi frequentemente apresentado como o grande coordenador do Centrão, a dificultar o andamento das reformas. Não há dúvida de que o Legislativo merece várias críticas.
Mas é de justiça reconhecer que Jair Bolsonaro tem conseguido a proeza de fortalecer o que há de pior e mais disfuncional no Congresso. (Com editorial do Estadão).

Previous ArticleNext Article
Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal