Brasil, um país falido, mas com vias para solução

Pedro Ribeiro

Senador Oriovisto fala no Senando Federal

 

  • Senador Oriovisto Guimarães mostra os números da dívida do governo federal e os caminhos para a saída. Os investidores querem estado de direito, liberdade econômica, regras claras e estáveis, estabilidade da moeda, boa gestão das contas públicas e justiça eficaz, afirma

Ao mesmo tempo em que expõe as dificuldades que o governo federal enfrenta em relação à dívidas que chegarão à R$ 6,24 trilhões em 2020, com evolução para R$ 7,76 trilhões em 2023, o senador paranaense, Oriovisto Guimarães (Podemos), aponta as saídas  que não precisam de dinheiro e apenas de vontade política.

O encontro do caminho de uma nova ordem social que possa resgatar a autoestima do cidadão e o desenvolvimento do país “depende apenas do Governo Federal em pressionar o Congresso Nacional para instituir leis claras desvinculadas da tutela do Supremo Tribunal Federal (STF) que, hoje, cria insegurança nacional, a exemplo da discussão em pauta que pode acabar com a prisão de condenados em segunda instância”, observa o senador.

GOVERNO FALIDO

Guimarães, antes de ser um profeta do caos, tem sugestões para o país sair da crise, o que poderá acontecer a partir de 2024. Relator do PPA (Plano Plurianual) que desenha o planejamento e traça as metas de investimentos do governo federal para os próximos quatro anos, relata que o “governo está, literalmente, falido que terá um déficit primário – não consegue pagar as contas e terá que tomar empréstimos – todos os anos antes de pagar os juros da dívida interna”.

Esta dívida, explica o senador, tem aumento diário de R$ 1 bilhão e a maioria provém da Previdência e da folha do funcionalismo público. A projeção do PPA para 2020 a 2023 é de R$ 6,8 trilhões e somente com a Previdência Social o governo terá que disponibilizar R$ 2,9 brilhões, o que representa 66% do total do orçamento e mais R$ 1,5 trilhão de gastos com pessoal (34%), o que soma R$ 4,4 trilhões de uma receita prevista de R$ 7,2 trilhões no período. Portanto, uma receita estimada de R$ 7,2 trilhões, uma despesa de R$ 8,3 trilhões o quem resulta em um déficit de R$ 1,1 trilhão.

DUAS SAÍDAS

O senador paranaense, que apresentou estes números ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) e foi elogiado pelo próprio Guedes devido ao trabalho de dedicou a traçar um perfil da crise econômica do país, também mostrou perspectiva política e econômica para os próximos três anos a empresários paranaenses nesta quinta-feira, 24, no Hotel Mabu, em Curitiba.

Segundo o senador, existem duas saídas para o Brasil voltar a crescer: a primeira seria através de investimentos do governo federal o que provocaria crescimento e, com isso, surgiria um ciclo virtuoso, onde as pessoas comprariam mais e o comércio, indústria e serviços criariam mais empregos. “Por esta via, infelizmente, não acontecerá, porque o governo não tem dinheiro para investir”.

A segunda via, de acordo com estudos do senador, é através  da iniciativa privada, onde teria que ter, no país, um ambiente favorável para tais investimentos, começando com soluções que dependem única e exclusivamente da política.

Para o empresário, hoje aposentado e que se dedica à função de Senador da República, os investidores querem : Estado de direito, liberdade econômica, regras claras e estáveis, simplificação das relações trabalho e capital, estabilidade da moeda, boa gestão das contas públicas, tributação simples e moderada e justiça eficaz. “Com isso, teremos um ambiente para crescimento”, prevê.

BALCÃO DE NEGÓCIOS

Nessa linha de raciocínio, Oriovisto Guimarães pauta a aprovação das reformas necessárias para alavancar o país. A reforma política é uma delas, pois dará instabilidade à iniciativa privada e à sociedade e acabaria, também, com o grande número de partidos o que ele chama de “base da nossa ingovernabilidade”. Segundo o senador, são 30 partidos que só pensam no fundo partidário para campanhas e assim não se consegue negociar.

Guimarães também defende o fim do foro privilegiado que, na sua opinião, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal que “não condena ninguém e apenas quer soltar presos que lesaram os cofres públicos”. Segundo ele, “todos os congressistas que tem processo no STFD terão que, efetivamente responder pelas suas ações na primeira instância, com juízos como o atual ministro Sergio Moro. Isto resultaria em uma limpeza no Congresso Nacional”, prevê.

Neste contexto, observa, o Supremo Tribunal Federal deixaria de ter a importância que hoje tem e abriria espaço para o Senado tocar para frente a CPI da Lava Toga.

O senador, relator da PEC 12/2019, proposta pelo também senador paranaense, Alvaro Dias, quer a redução do número de congressistas. O Senado Federal, que hoje conta com 81 senadores, reduziria em um terço e ficaria com 54 e a Câmara Federal, hoje com 513 deputados, ficaria com 342, também diminuindo um terço do seu contingente.  Guimarães incluiu na PEC, a redução, também, na mesma proporção, dos deputados estaduais. “Isso seria um bem para o país, pois reduziria as chances das negociatas, do toma lá da cá, do número de partidos políticos e daria mais transparência para a população acompanhar as ações dos congressistas”, disse.

MENOS CONGRESSISTAS

O Grupo “Muda Senado, Muda Brasil” está pedindo que a presidente da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), coloque em votação na quarta-feira (30), em regime de urgência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE- PR). A PEC inclui na Constituição Federal a obrigação da prisão após a condenação em segunda instância.

“Com isso, não haveria mais como o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar a interpretação, conforme sopram os ventos. Essa seria a reposta do Senado e do Congresso à indignação do povo brasileiro diante daqueles que querem a volta da impunidade e uma justiça que não funciona para os crimes de colarinho branco e para os ricos”, destacou o senador Oriovisto.

A PEC 5/2019 foi protocolada no início desse ano, já tem parecer favorável da relatora, senadora juíza Selma Arruda (PODE-MS), e está pronta para ser votada na CCJ.

Se aprovada em regime de urgência, poderá ser aprovada no Plenário do Senado no mesmo dia.

MUDA SENADO, MUDA BRASIL

O grupo é formado por 21 senadores e tem como objetivo cobrar atitudes do presidente do senado, Davi Alcolumbre, principalmente quanto à CPI da Lava Toga, além de dar visibilidade a temas de grande repercussão nacional.

 

 

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal