Coleta e tratamento de esgotos no Brasil não atingem 50% da população

Pedro Ribeiro


 

Estamos literalmente no lodo, ou no esgoto. Segundo o senador José Serra, que pulou do barco do governo Michel Temer, alegando problemas de saúde – dores na coluna – revela que a média nacional de população atendida pela coleta de esgotos é de apenas 50%. Desse percentual, apenas 43% dos esgotos coletados são tratados. Na Região Norte essa proporção se reduz a 16%! No agregado, a coleta de esgotos, seguida do seu tratamento, beneficia menos de um quarto da população brasileira.
A Sanepar investiu mais de R$ 5 bilhões em obras para os sistemas de água e de coleta e tratamento de esgoto. Somente nos últimos 6 anos, o investimento chegou à cifra de R$ 4 bilhões. om a aplicação destes recursos no Paraná, na última década, os índices de atendimento com coleta e tratamento de esgoto doméstico deram um salto significativo de 48% para 71%, crescimento de mais de 20%. A cobertura com água tratada que era de 98% em dezembro de 2006, foi universalizada e se mantém em 100% para a população urbana.
“Esta evolução garante ao Paraná posição de destaque, pois nossos índices estão muito acima da média nacional”, explica o presidente da Companhia de Saneamento do Paraná, Mounir Chaowiche.
Em artigo publicado nesta quinta-feira no jornal O Estadão, Serra diz que os efeitos dessa situação sobre a saúde das pessoas são previsíveis. Estimativas do Instituto Trata Brasil apontam que 340 mil internações anuais são causadas por infecções decorrentes da falta de saneamento básico. Entre as dez cidades brasileiras onde há menor cobertura, a média de internações é quatro vezes maior do que entre as dez cidades mais bem atendidas!
De Acordo com suas pesquisas, milhares de mortes ocorrem como consequência dessas enfermidades. Além do custo em vidas e recursos médicos, a carência do saneamento básico no Brasil aumenta a frequência dos afastamentos do trabalho, reduz a produtividade da economia, desincentiva o surgimento de atividades econômicas nas áreas mais afetadas das cidades, afasta o turismo e deprime em 20% o preço dos imóveis dos mais pobres. Os impactos ambientais negativos são conhecidos, começando pela poluição e morte dos rios nos maiores centros urbanos.

precariedade dos serviços de saneamento básico no Brasil, amplamente reconhecida, contrasta fortemente com a realidade das políticas públicas voltadas para o setor. A modesta meta de atingirmos em 2033 a universalização desses serviços exigiria investimentos de R$ 15 bilhões por ano. Mas os investimentos médios realizados nos últimos anos equivalem a cerca de dois terços desse montante. No biênio 2015-2016 essa proporção se tornou ainda menor.

Com o propósito de promover a necessária elevação dos investimentos na área de água e saneamento, já no início do meu atual mandato no Senado apresentei um projeto de lei criando o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Em essência, esse projeto estabelece a possibilidade de que o PIS-Cofins devido pelo setor possa ser utilizado para financiar investimentos adicionais de cada uma das companhias de água e esgoto. Ou seja, em vez de tributos, investimentos na expansão dos serviços, incluindo a melhora da produtividade das diferentes ações, como seria o caso típico das perdas de água, estimadas em mais de um terço do faturamento do volume tratado.
Mais ainda, o Reisb estabeleceu critérios para garantir o alcance de sua finalidade principal: o abatimento do PIS-Cofins terá valores anuais que correspondem à diferença entre os novos investimentos totais e a média dos investimentos que cada companhia promoveu nos cinco anos anteriores. Ou seja, uma empresa de saneamento que investiu, no último quinquênio, R$ 50 milhões por ano só terá direito a crédito do PIS-Cofins para investimentos que superarem esse valor nos próximos anos. O custo máximo da renúncia fiscal decorrente da implantação dessa política seria modesto – R$ 2,5 bilhões por ano – quando comparado com seus benefícios sociais e econômicos.
Esse projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República, mas com veto parcial, que eliminou precisamente o dispositivo que disciplinava a renúncia fiscal. Com isso o Reisb perdeu sua função primordial.
Na época da aprovação pelo Congresso e do veto parcial do governo, eu integrava o Ministério do presidente Michel Temer. Após meu regresso ao Senado, no início deste ano, apresentei novo projeto, aperfeiçoando o anterior e restabelecendo as condições do Reisb.
Note-se que o prazo estabelecido para a renúncia fiscal é de cinco anos. Somando tudo, o custo fiscal potencial seria de R$ 12,5 bilhões (sempre a preços de dezembro de 2015). Mas, por outro lado, é preciso levar em conta que os maiores investimentos na cadeia produtiva gerariam arrecadação adicional, estimada em R$ 3,5 bilhões no quinquênio. O aumento da cobertura de água e esgoto proporcionado por tais investimentos também elevaria a receita fiscal. E outros ganhos viriam mediante externalidades do tipo valorização de imóveis urbanos, economias nos gastos públicos e familiares com saúde e menores taxas de absenteísmo dos trabalhadores.
Isso tudo somente para sublinhar os efeitos econômicos dos maiores incentivos à promoção do saneamento básico, sem levar em conta os efeitos sociais altamente positivos, como a redução da mortalidade infantil e a melhora do aproveitamento escolar das crianças, pois as que são expostas às doenças estão sujeitas a menores níveis de aprendizagem. Em relação aos trabalhadores adultos, haverá maiores níveis de remuneração, em face da diminuição do absenteísmo e das melhores condições gerais de saúde.

Veja a posição do Paraná

Este ano, faz 10 anos que entrou em vigor a Lei Federal nº 11.445. Neste período, a Sanepar investiu mais de R$ 5 bilhões em obras para os sistemas de água e de coleta e tratamento de esgoto. Somente nos últimos 6 anos, o investimento chegou à cifra de R$ 4 bilhões.
Com a aplicação destes recursos no Paraná, na última década, os índices de atendimento com coleta e tratamento de esgoto doméstico deram um salto significativo de 48% para 71%, crescimento de mais de 20%. A cobertura com água tratada que era de 98% em dezembro de 2006, foi universalizada e se mantém em 100% para a população urbana.
“Esta evolução garante ao Paraná posição de destaque, pois nossos índices estão muito acima da média nacional”, explica o presidente da Companhia de Saneamento do Paraná, Mounir Chaowiche.
Conhecida como Lei do Saneamento, a lei 11.445 foi publicada em 5 de janeiro de 2007. É o marco regulatório para a prestação dos serviços de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos (lixo doméstico) e drenagem urbana. Estes serviços são de responsabilidade das prefeituras que, por meio de contrato de programa, podem delegar a prestação das atividades para empresas públicas ou privadas.
O grande destaque, no Paraná, é a prestação dos serviços de esgoto. No encerramento do exercício de 2016, 71% dos domicílios urbanos já tinham o esgoto coletado e tratado. Com 33 mil quilômetros de rede coletora, 239 estações de tratamento e 1.953.484 ligações conectadas à rede. “A Sanepar caminha rapidamente para a universalização do serviço, conforme compromisso assumido com as prefeituras que já assinaram os contratos de programa, previstos na Lei do Saneamento”, afirma Mounir.
Atualmente, a Sanepar atende 345 municípios no Paraná e, ainda, o município catarinense de Porto União. Segundo o Relatório de Administração da Empresa, em dezembro de 2006 eram abastecidas com água tratada 8,3 milhões de pessoas, ou 98% dos moradores das cidades atendidas. Ao longo dos últimos anos, a Sanepar passou a atender com água tratada 100% da população urbana. A universalização deste serviço vem sendo mantida.
“São 3.700.000 famílias, pontos de comércio, indústria, escolas, hospitais e outros estabelecimentos que recebem água da melhor qualidade. Nosso produto está disponível 24 horas, promovendo a saúde dos paranaenses”, enfatiza o presidente da Companhia, Mounir Chaowiche.
INVESTIMENTOS –

A Sanepar, lembra Chaowiche, é uma das companhias de saneamento mais sólidas do Brasil. “Apesar das dificuldades e das crises econômicas que restringiram o volume de recursos disponíveis, a Empresa mantém a constância de novas obras para os sistemas de água e de esgoto, que se refletem na maior oferta de serviços”. Nos últimos 10 anos (2007 a 2016) os investimentos realizados pela Sanepar totalizam 5 bilhões, 419 milhões e 800 mil reais.
Segundo Mounir, a Lei do Saneamento contribuiu para impulsionar a aplicação de recursos, fazendo frente ao desafio da universalização do saneamento. “Diferentemente do Paraná, nem todos os estados conseguiram alavancar seus investimentos.”
ÍNDICE NACIONAL –

Os índices nacionais de saneamento ainda estão longe de alcançar a universalização. De acordo com a última PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 85% dos domicílios urbanos recebem água tratada. Quanto ao serviço de esgoto, informações do Ministério das Cidades indicam que na média nacional, somente 49% do esgoto é coletado e deste volume apenas 40% recebe tratamento.
“Apesar de sua irrefutável importância, infelizmente o saneamento é um dos segmentos mais atrasados da infraestrutura brasileira. Em uma escala de desenvolvimento e competitividade, o saneamento só ganha do segmento dos portos, perdendo para rodovias, ferrovias, aeroportos, energia e telecomunicações”, ressalta o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza.
O Brasil precisa urgentemente tornar o saneamento prioridade. Segundo Roberval, “o saneamento deve ser prioridade de Estado e não de governo.” Ele lembra que 10 anos depois, os indicadores monitorados apontam que grande contingente de brasileiros ainda não têm acesso aos serviços essenciais do saneamento, principalmente à agua tratada e à coleta e tratamento do esgoto doméstico.pedro.ribeiro

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal