Com a palavra, o Congresso Nacional sobre prisões já

Pedro Ribeiro


A festa da democracia, patrocinada pelo PT, com a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá ter curta duração já que parlamentares do grupo Muda Senado começaram a articulação para analisar e aprovar  a Proposta de Emenda do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) para alteração na Constituição com prisão a partir da segunda instância.

Guimarães disse que já antevia essa “insegurança jurídica do STF, por ora pensar de uma maneira, ora pensar de outra. Com a PEC de minha autoria, nós teremos segurança jurídica, pois estará na Constituição que a pena começa a ser cumprida a partir do julgamento por órgão colegiado, ou seja, a partir de segunda instância”, declarou o senador.

A maioria do Senado aprova essa PEC e o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) deverá colocar em votação em regime de urgência. “Na última semana, 43 senadores (de um total de 81) assinaram a carta enviada ao presidente do STF, Dias Toffoli, em apoio à prisão após condenação em segunda instância, e outros senadores já conversaram comigo também. Acredito que o Senado mostrará ao Brasil que nós não compactuamos com a impunidade e que o país não pode ser um dos poucos do mundo onde o criminoso de colarinho branco ganha tempo com longos recursos na justiça e nunca vai para a cadeia”, destacou.

O  caminho natural seria votá-la primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardar o prazo regimental para a análise dos 81 senadores. Mas como na próxima semana há feriado e Alcolumbre já convocou sessão extraordinária para a promulgação da reforma da Previdência, o próximo encontro só aconteceria no dia 20 de novembro, também feriado em alguns

Para o plano vingar, será necessário um acordo com todos os líderes. Mesmo que não seja possível chegar a um entendimento, os parlamentares do Muda Senado avaliam que a movimentação servirá, ao menos, para dar mais força à votação, caso ela só aconteça mesmo no dia 20.

Os senadores se reúnem na noite de segunda-feira, 11, para definir a estratégia. O previsão inicial é apresentar o pedido formalmente a Alcolumbre na terça pela manhã.

PALAVRAS DE MORO

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que a “decisão da maioria do STF para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”.Ele apontou para o Legislativo e fez referência a um trecho do voto do presidente do Supremo. “O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição e permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli.”

“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, disse Sérgio Moro.

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal