Como fica o Imposto de Renda de contribuinte falecido em 2019?

Pedro Ribeiro


O prazo final para declaração do Imposto de Renda 2020 se aproxima e todas as regras valem também para as pessoas que faleceram em 2019, deixando bens para inventariar. O herdeiro responsável pelo inventário deve ficar atento para não perder o último dia, que foi adiado para 30 de junho por causa da pandemia da Covid-19.

“A pessoa fisica do contribuinte não desaparece imediatamente após seu falecimento. Ela se prolonga por meio do espólio, como é chamado o conjunto de bens, direitos e rendimentos deixados por quem morreu”, alerta Luis Henrique Kuminek, diretor da Luto Curitiba, que presta assistência funeral a cerca de 20 mil famílias.

A vida fiscal não termina ao falecer e isso se aplica ao falecido que deixa bens para o inventário. Na ausência de bens, o CPF do contribuinte é automaticamente cancelado ao ser expedida a certidão de óbito.

Enquanto não ocorre a partilha de bens do falecido, os herdeiros, meeiros e legatários ficam obrigados a declarar bens nas suas declarações individuais. Esses bens são declarados em nome do espólio, pela pessoa responsável pelo inventário, informando-se nome e CPF do falecido.

Modelos diferentes

Há diferentes modelos de declaração de espólio e é preciso escolher corretamente para evitar erros frequentes na hora de fazer a declaração do IR.

Conheça os três tipos de declaração, correspondentes a cada etapa do inventário. Todas usam o programa de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF):

1. Declaração Inicial de Espólio: corresponde ao ano de falecimento do contribuinte. Por isso, se ele morreu em 2019, a declaração inicial em nome do espólio deve ser feita em 2020.

2. Declaração Intermediária de Espólio: feita a partir do ano seguinte ao da primeira declaração e até o ano anterior ao da decisão judicial sobre a partilha. Deve ser feita anualmente enquanto a partilha não é julgada.

3. Declaração Final de Espólio: assim que ocorre a decisão judicial sobre o inventário, o inventariante deve entregar a declaração final de espólio, que está disponível apenas pelo computador.

Tanto na Declaração Inicial como Intermediária, o inventariante deve se atentar ao preenchimento correto do formulário, que é o mesmo utilizado na Declaração de Ajuste Anual do IR. A diferença é que, no campo referente à natureza da ocupação do contribuinte, o código 81 (espólio) deve ser selecionado, o que deixará claro que se trata de declaração de pessoa falecida.

Na ficha “Espólio”, na coluna esquerda do programa, deve ser preenchido o nome e CPF do inventariante.

As demais regras de preenchimento são iguais às dos contribuintes vivos, incluindo as deduções e a opção pelo modelo completo ou simplificado.

Quando o inventário termina e é apresentada a Declaração Final de Espólio, o CPF é extinto e cada herdeiro deve passar a declarar os bens recebidos individualmente.

Saiba também:

• Quem são os herdeiros: são aqueles com direito aos bens deixados pelo falecido, como sucessores (filhos, pais, irmaos, cônjuge…)
• Quem são os meeiros: são os cônjuges sobreviventes, com direito à metade do patrimônio comum do casal, conforme o regime de bens adotado no casamento ou na união estável
• Quem são os legatários: são os que tem seu nome no testamento como beneficiados
• Quem são os inventariantes: são os administradores dos bens deixados pelo falecido, enquanto a partilha não é oficializada

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal