Como o governo vai cobrar os R$ 669 milhões que o “novo Congresso” deve ao governo?

Pedro Ribeiro


 

O problema do Mais Médicos, que a primeira vista assustou os brasileiros mais necessitados que eram atendidos pelos profissionais cubanos, parece que está chegando a um fim onde, segundo o governo federal, mais de 96% dessas vagas já foram preenchidas. Muito bom. Queremos ver o governo resolver o problema dos devedores do “novo Congresso” que chega a mais de R$ 669,5 milhões de onde o executivo nacional é refém.

As informações colhidas pelo Estadão são de chamar a atenção, para não dizer vergonhosas, porque um cidadão que se propõe a se transformar em um parlamentar para defender os direitos do povo e do seu país, não pode dever para o próprio povo e ao país.

O pior é que já sabemos como vai terminar essa bagunça: algum projeto de lei vai transformar essa dívida em pizza e o pobre coitado, assalariado, que deve R$ 20 ou R$ 30 mil para a Receita Federal tem que pagar a dívida, cujos juros sobrem mais que o permitido pela Constituição – 12% ao ano – e ainda sofre risco de prisão.

Deputados e senadores que iniciarão um novo mandato em 1.º de fevereiro de 2019 devem R$ 660,8 milhões à União, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Mais de 90% desses débitos são de apenas 15 congressistas, inscritos em seus CPFs ou em nome de empresas. No grupo dos maiores devedores, há defensores de um novo Refis com generosos descontos.

A Receita Federal já espera investidas do Congresso para um novo programa. O Fisco é historicamente contra esse tipo de iniciativa porque, segundo os técnicos, os descontos incentivam os chamados “viciados” em Refis, como são chamados os programas de refinanciamento de débitos tributários com descontos de multas e juros. Esse grupo deixa de pagar os tributos regularmente à espera de um novo parcelamento, o que acaba afetando a arrecadação do governo. 

Dados da PGFN comprovam que empresas que já renegociaram dívidas em anos anteriores ou ainda estão inscritas em Refis voltaram a ficar inadimplentes com a União. No levantamento, há também novas inscrições feitas em 2018. Do passivo total, R$ 328,9 milhões estão em “situação irregular” porque não fazem parte de nenhum tipo de refinanciamento, enquanto outros R$ 331,9 milhões estão parcelados.

O último Refis teve o prazo de adesão concluído no fim de 2017 e acabou concedendo descontos de até 90% nos juros e 70% nas multas, após forte pressão de parlamentares que tinham débitos com a União. A equipe econômica precisou ceder nas negociações em meio à necessidade de angariar apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência e derrubar as denúncias contra o presidente Michel Temer.

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal