Criador do ICMS Ecológico será homenageado na Alep

Pedro Ribeiro


O ex-deputado estadual Neivo Beraldin, autor de uma Lei que  provocou uma completa reviravolta na preservação ambiental no Brasil, será homenageado segunda-feira na Assembleia Legislativa com titulo de Cidadão do Paraná.

A iniciativa do ex-parlamentar resultou na Lei Complementar nº 51 de 1991, que criou o “ICMS Ecológico”.  A Lei determina o pagamento de compensações financeiras a municípios que tem áreas dedicadas a preservação ambiental.

“Essa Lei é tão importante que foi copiada pela maioria dos Estados brasileiros e se tornou a principal, quando não a única, fonte de receita de muitos municípios que estariam condenados ao pobreza se não fosse por essa receita”, diz o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) que, como deputado estadual em 1991, ajudou aprovar a Lei de Beraldin. O ex-deputado será homenageado por proposição do deputado Nelson Luersen (PDT).

“Hoje em dia, preservar o meio ambiente pode ser não apenas viável, mas até mesmo rentável. Mas nem sempre foi assim. Até 1991 a preservação ambiental em uma cidade, determinada por lei estadual, municipal ou federal, podia representar um passaporte carimbado do município rumo a pobreza”, recorda Neivo Beraldin.

“Grandes áreas não podiam ser exploradas e não existia compensação financeira para esse tipo de restrição. Exemplos dramáticos eram casos como os de Guaraqueçaba e Piraquara, que tem 93% do seu território com impedimentos a exploração econômica tradicional. Hoje, graças a Lei do ICMS Ecológico, Piraquara recebe, mensalmente em torno de R$ 3 milhões. Esses recursos se tornaram uma das principais fontes de receita do município e – nos 28 anos de vigência da lei – já somam uma quantia impressionante: aproximadamente 1 bilhão de reais”, destaca o ex-deputado.

“Cidades que possuíam imensas riquezas naturais, que garantiam o abastecimento de água (Piraquara tem mais da metade dos mananciais que abastecem de água Curitiba), ou a manutenção de ecossistemas importantes (Guaraqueçaba), estavam condenadas a pobreza”, recorda Neivo Beraldin. “No início década de 90, depois de uma visita ao município de Piraquara, constatei que, ao mesmo tempo em que os moradores eram muito ricos por contar com mananciais límpidos, que abasteciam mais de 50% da água da Grande Curitiba, eram também muito carentes e não tinham perspectiva de melhorar. Estavam condenados a pobreza, porque 93% de seu território estava interditado a exploração econômica”, diz Neivo Beraldin.

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal