Sintonia Fina - Pedro Ribeiro
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Cuidado com a mão boba no Carnaval

 Você, caro cidadão, desavisado, cuidado com o que pretende ou vai fazer no Carnaval. Embora as mulheres pre..

Pedro Ribeiro - 27 de fevereiro de 2019, 16:02

 

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Você, caro cidadão, desavisado, cuidado com o que pretende ou vai fazer no Carnaval. Embora as mulheres prefiram usar poucas roupas neste período talvez, quem sabe, devido ao calor, os foliões masculinos só poderão olhar de rabo de olho, senão arrisca irem em cana. Se não for para atrás das grades poderá estar sujeito a pagar multas que vão de R$ 318, 00 a R$ 47,7 mil.

No Carnaval deste ano, as mulheres terão um recurso a mais para lidar com as agressões a sua dignidade: a Lei 13.718, aprovada pelo Senado em agosto do ano passado e sancionada em setembro pela Presidência da República. A lei prevê pena de um a cinco anos de prisão para quem pratica a importunação sexual.

Ninguém espera que, por causa da lei, ainda pouco conhecida, o comportamento dos homens mude do vinho para a água. Por isso, na opinião da consultora do Senado e especialista em direito penal Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, os festejos que começam oficialmente no sábado (2) serão o primeiro grande teste pelo qual as novas normas vão passar. Tipicamente, no Carnaval aumentam ocorrências de assédio físico, como passar a mão ou se esfregar no corpo da mulher.

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Até seis meses atrás, esses atos mais ou menos furtivos eram punidos basicamente com multas — de R$ 318 a R$ 47,7 mil — e, no máximo, curtos períodos de prisão. Levando em conta a legislação, os juízes entendiam que se tratava de importunação ofensiva ao pudor ou molestamento, contravenções penais previstas nos artigos 61 e 65 do Decreto-Lei 3.688, de 1941. A contravenção é uma falta considerada mais leve que o crime. Pode ser punida de forma pecuniária e ou com prisão simples (regime aberto ou semiaberto). O crime requer a pena de reclusão (regime inicial fechado) ou detenção (regime inicial semiaberto), dependendo da gravidade. Nelson Oliveira, da Agência Senado