Sintonia Fina - Pedro Ribeiro
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Depois de 18 anos, reforma psiquiátrica mostra drama da desassistência

 Paraná perdeu mais da metade dos seus leitos no sistema público e está sob ameaça de ver outros desativados..

Pedro Ribeiro - 27 de fevereiro de 2019, 10:02

Foto: Reprodução Google Street View
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Paraná perdeu mais da metade dos seus leitos no sistema público e está sob ameaça de ver outros desativados, mesmo com capacidade estrangulada

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A Lei nº 10.216 foi promulgada em abril de 2001, dispondo sobre “a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental”. Nestes 18 anos da chamada reforma psiquiátrica, o que mais se assistiu foi o desabastecimento assistencial, num contraste entre o fechamento acentuado de leitos e uma população cada vez mais comprometida com a expansão das doenças mentais, em especial a dependência química e a depressão.

O Paraná fechou no período mais da metade de seus leitos que eram disponíveis no serviço público, com grande parte de serviços assistenciais migrando para saúde suplementar, para particulares ou simplesmente desaparecendo. Foram fechados hospitais especializados em Cascavel, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Marechal Cândido Rondon, Santa Terezinha de Itaipu e, principalmente Curitiba, hoje com nenhum único leito para internação pelo SUS dentre os estabelecimentos existentes em seu limite territorial.

Em outubro de 2018, a Clínica Dr. Hélio Rotenberg fechou 60 leitos, mantendo apenas 40 na modalidade de hospital-dia. Era a remanescente, depois da “rendição” de instituições como Nossa Senhora da Luz e Bom Retiro, que se viram impossibilitadas de prosseguir em sua missão depois de décadas de relevantes serviços à população.

Ao final de 2018, a Secretaria Estadual de Saúde reconheceu, de forma pública, que quase 2,5 mil leitos tinham sido desativados no Paraná na área de atenção à saúde mental, no período entre 2003 e 2018, contribuindo para a perda de mais de 15 mil no país.

Com uma precária rede extra-hospitalar e nenhum esforço mais consistente em iniciativas de políticas públicas capazes de garantir cidadania, o respeito aos direitos e à individualidade dos que dependem da assistência.

O Paraná começou o ano com 1.785 leitos destinados à saúde mental em hospitais especializados ou gerais, que se somam a outros 199 direcionados para adolescentes e que são custeados exclusivamente pelo governo estadual. Considerando que o índice recomendável por organismos internacionais de saúde é de 0,45 leitos por grupo de 1 mil habitantes, é possível supor o alcance da cobertura deficitária nessa modalidade quando detemos, hoje, somente 0,11, ou três vezes menos o mínimo necessário.

A assistência se cumpre hoje de modo que há um verdadeiro vai-e-vem de pacientes pelos hospitais das poucas cidades que ainda os acolhem, como resultado da precariedade de vagas. Não bastasse isso, continua em curso esforços para que o número de estabelecimentos especializados e de leitos seja ainda mais reduzido.

O Hospital Psiquiátrico Maringá  que se adaptou ao novo modelo baixando de 364 para 240 leitos, assistiu a uma decisão unilateral do Conselho Municipal de Saúde de excluir 52 leitos, embora não seja de sua competência, pois é o estado o órgão regulador. A taxa de ocupação do hospital foi de 92,97% no último ano, ainda assim como mais da metade de pacientes oriundos de outras regiões do Paraná. De acordo com a administração da unidade, o índice de ocupação só não é maior por causa da burocracia do fluxo e trânsito de pacientes, eis que as vagas são 160 para transtornos mentais, 80 para dependência de álcool e outras drogas e de 12 para adolescentes.

O professor Osmar Ratzke, presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria e diretor de Psiquiatria do Sindipar (Sindicato dos Hospitais do Paraná), avalia que a atenção à saúde mental vem sendo negligenciada e que se chegou a uma situação extremamente crítica, deixando centenas de pacientes desassistidos e suas famílias abaladas ou desestruturadas. Para ele, estão sendo desrespeitados direitos fundamentais desses cidadãos e elevando o estigma que os envolve, ficando cada vez mais distante do convívio social, do mercado de trabalho, de zelo em sua saúde e bem-estar.

Para ele, a grande verdade é que os serviços hospitalares que mantém seu vínculo com o sistema público o fazem por humanidade, profissionalismo e obstinação, considerando toda a gama de dificuldades impostas por baixa remuneração, rigor sanitário e riscos jurídicos permanentes, inclusive com demandas cíveis decorrentes de excessos cometidos por pacientes. Assim, vê como preocupante e lamentável que, ao contrário dos apelos da sociedade para que sejam ampliadas as possibilidades assistenciais, ocorram iniciativas com objetivos contrários.

Não seria mera coincidência que nossas ruas estão abarrotadas de pobres coitados. Ou que tenhamos cada vez mais afastamentos de trabalho, aposentadorias ou mortes precoces. E o recrudescimento de suicídios, um problema gravíssimo e que precisa ser encarado com responsabilidade.

Tudo isso tem muito a ver com tratamento. Ou a falta dele.