Deputados alertam sobre novo modelo de pedágio e tarifas altas

Em 2021 termina o contrato da concessão de pedágio nas rodovias paranaenses. Durante este período – 25 anos – em que as rodovias federais que fazem parte do Anel e Integração estiveram nas mãos das empresas, presenciamos muitos conflitos, principalmente em relação a tarifas caras, ausência da entrega de obras contratadas pelas concessionárias e a extrema judicialização dos contratos.

Poucos sabem, ou tomaram conhecimento sobre o andamento desse processo de concessão para os próximos anos. Em síntese, o governo federal adotou uma nova política no programa de concessão, com modelos de maior desconto em todo o País.

Mas, no Paraná, o governo federal criou uma taxa de outorga. Na Assembleia Legislativa, os parlamentares discutem o novo modelo de concessão e defendem “Temos de nos mobilizar para informar a população ou então teremos um pedágio caro novamente”, afirma o deputado Luiz Cláudio Romanelli.

A nova concessão deve ter perto de 3,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas divididos em até oito lotes.

Inicialmente, o Governo do Paraná queria a concessão de 4,1 mil quilômetros, mas, segundo a estatal que está elaborando o novo modelo, a Empresa de Planejamento de Logística (EPL), alguns trechos de estradas têm se mostrado inviáveis e devem ficar de fora da nova concessão. Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros. As concessões vão até novembro de 2021.

Romanelli lembra que há tempos vem denunciando as negociatas do pedágio, as tarifas abusivas e esse modelo perverso, o qual sempre foi contra. Para ele, “isto sangrou a economia dos paranaenses, lesando o bolso de motoristas, caminhoneiros, trabalhadores, enfim, de todos que por um motivo ou outro, usam as estradas pedagiadas”.

O deputado está decepcionado. “Esperava, e muito, pelo fim dessa roubalheira, mas qual o quê? O que vemos com a nova proposta que está sendo configurada em Brasilia é um descalabro, uma reprise de uma história amarga, triste e violenta. Não bastasse pagarmos o pedágio mais caro do Brasil, o governo federal nos trata com afronta e total descaso. Querem nos empurrar goela abaixo, um novo contrato de pedágio oneroso. O que se faz com o Paraná, é muito mais que crueldade, acinte ou desrespeito”, critica.

Já é consenso, na Assembleia Legislativa, de que se o governo federal insistir no modelo híbrido e cobrar essa taxa de outorga, o Paraná não deve ceder as rodovias estaduais. A União pode tentar licitar as rodovias federais dessa forma, se insistir nisso. Mas as rodovias estaduais não terão pedágio com esse valor abusivo.

Os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio no estado, da Assembleia Legislativa do Paraná, aprovaram, em reunião por videoconferência realizada nesta segunda-feira-feira (05), a publicação de uma carta ao povo paranaense tratando da modelagem das novas concessões de pedágio nas estradas do Paraná. O documento faz um alerta à sociedade sobre as atuais formas propostas pelo governo federal para a concessão de rodovias.

Os membros da Frente também aprovaram a realização do Fórum Paranaense sobre o Pedágio, com o objetivo de envolver os mais diversos setores da sociedade para criar uma grande mobilização ao redor do assunto.

CARTA AO POVO PARANAENSE

CONSIDERANDO que os contratos de concessão de exploração de rodovias do Estado do Paraná, que compreendem os seis lotes do ANEL DE INTEGRAÇÃO, terão seu termo final em novembro de 2021;

CONSIDERANDO que o Governo Federal já comunicou ao Estado do Paraná que pretende reassumir as rodovias federais, bem como, assumir diversas rodovias estaduais para execução de um programa federal de concessões de rodovias já especificadas no Decreto Federal nº 9972 de 14/08/2020, sendo 2.806,7 km (dois mil oitocentos e seis quilômetros e setecentos metros) de rodovias federais e 1.308 km (mil trezentos e oito quilômetros) de rodovias estaduais, que totalizam 4.114,7 km (quatro mil cento e catorze quilômetros e setecentos metros) de extensão e abrangem os trechos das rodovias Federais BR-153/158/163/272/277/369/373/376/476 e as Estaduais PR-092/151/158/170/180/182/280/317/323/407/408/411/427/444/445/483/508/577/804/862, todos qualificados para integrar o PPI – Plano de Parceria de Investimentos da União; bem como o Decreto Federal nº 10484 de 10/09/2020, o qual já incluiu vários desses trechos no Plano Nacional de Desestatizações;

CONSIDERANDO que a EPL – Empresa de Planejamento e Logística S.A, responsável por realizar os estudos das rodovias paranaenses, manifestou-se sobre a possibilidade que a União formalize as licitações na forma preço e outorga, um “modelo híbrido”, ao invés de exclusivamente o menor preço de tarifa, que não se traduz em tarifas mais baixas e justas e onera ainda mais o usuário;

CONSIDERANDO todo o histórico que o Estado do Paraná tem vivenciado durante esses quase 25 anos de concessão, com tarifas caras, ausência da entrega de obras contratadas pelas concessionárias e a extrema judicialização dos contratos;

É que a FRENTE PARLAMENTAR DE ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS DE PEDÁGIO NO PARANÁ, criada no âmbito da Assembleia Legislativa, vem alertar ao povo paranaense, à sociedade civil organizada, às autoridades no âmbito dos municípios do Estado do Paraná, sobre a urgência e necessidade de que haja envolvimento de todos no processo, que obrigatoriamente ocorrerá, onde a União realizará audiências públicas e teremos oportunidade de opinar sobre a forma que a licitação ocorrerá.

A Bancada Parlamentar Federal do Estado do Paraná, após decisão unânime, encaminhou um ofício para o Ministro da Infraestrutura, por meio do qual fizeram um breve histórico sobre os pedágios no Estado do Paraná, os graves prejuízos já sofridos para a economia paranaense, assim como, requereu que a forma da licitação seja exclusivamente pelo menor preço de tarifa, inclusive a levar em conta que outros Estados da Federação já a realizaram e suas tarifas são baixas, permitindo a que os cidadãos não sejam onerados demasiadamente, como ocorre no Estado do Paraná.

O documento contém fundamentação técnica e clareza dos interesses da população paranaense, bem como esclarece a necessidade de adoção da modalidade menor preço, para que a justiça, legalidade e transparência sejam as faces das novas concessões rodoviárias no Paraná.

A FRENTE PARLAMENTAR DE ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS DE PEDÁGIO NO PARANÁ concorda com todos os termos do ofício encaminhado ao Ministro da Infraestrutura e envidará todos os esforços para que os erros do passado não sejam novamente enfrentados. Queremos obras e tarifas justas. Desejamos que a União Federal trate o Paraná com isonomia diante dos demais Estados que realizaram o leilão onde somente a menor preço da tarifa foi levada em consideração para a contratação, como é o caso de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, para citar alguns exemplos. Esperamos que todo o procedimento que culminará com a contratação das empresas se dê de forma transparente e que o Estado do Paraná, através dos seus cidadãos, tenha condições de opinar nesse processo.

A presente “Carta ao Povo Paranaense”, tem por objetivo alertar a população paranaense e sugerir a criação de um FORUM PARANAENSE SOBRE O PEDÁGIO, considerando a necessidade de maior transparência e abertura de participação efetiva das autoridades municipais, estaduais, representantes do setor produtivo e de parlamentares estaduais e federais do Paraná nas fases de formulação das políticas e diretrizes pelo Ministério da Infraestrutura, e de realização de consulta pública prévia para deliberar sobre a aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização.

Curitiba, 5 de outubro de 2020.