Deputados são contra extinção de municípios e lançam manifesto

Pedro Ribeiro


O senador paranaense, Oriovisto Guimarães (Pode), acabou centro o centro das discussões desta quarta-feira na audiência pública da Assembleia Legislativa que discutiu pacto federativo com foco na extinção de municípios. A PEC propõe o fim de 104 municípios no Paraná e 1.200 no Brasil.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), revelou completa oposição a proposta do senador Oriovisto, a quem questionou conhecimento “sobre a realidade dos municípios que pretende extinguir. É um ato arbitrário contra o qual o Poder Legislativo do Estado do Paraná se levanta”, disse Traiano.

Guimarães esclareceu que apresentou o PLP 195/ 2019 que possibilita a fusão e a incorporação de municípios, além de estabelecer um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores que cinco mil habitantes. O propósito, segundo o do senador vai ao encontro de enxugar os gastos com a máquina pública para garantir mais investimentos em setores essenciais à população, como saúde e educação. Mesmo assim, as fusões só podem ocorrer se aprovadas por plebiscitos, respeitando os anseios dos cidadãos.

Observa o senador que, com a iniciativa do Governo Federal em fazer uma proposta diferente, a apreciação do PLP 195/2019 ficou suspensa. O que se discute hoje na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, mais conhecida como PEC do Pacto Federativo, é de autoria do governo e não mais do senador Oriovisto.

 

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que propôs a audiência pública foi crítico a postura do senador e questionou a ideia de eliminar a existência de municípios atrelando sua existência ao seu desempenho financeiro. Ao final do encontro foi aprovada a Carta do Paraná que proclama: “declaram repúdio às referidas propostas, tendo em vista que a mesmas desrespeitam a história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demonstrarem profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios que executam as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do Estado e da União e de respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.”

CARTA DO PARANÁ

Reunidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, Entidades Representativas de Municípios e de Câmara de Vereadores, membros da sociedade civil, com o intuito de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 188, de 2019, de ALTERAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO, no que toca à extinção de Municípios com menos de 5.000 habitantes que não comprovarem receita própria, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 195/2019, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que prevê sobre o procedimento para a incorporação e a fusão de Municípios, declaram repúdio às referidas propostas, tendo em vista que a mesmas desrespeitam a história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demonstrarem profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios que executam as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do Estado e da União e de respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.

 

Curitiba, 12 de fevereiro de 2020

 

 

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.